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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Acabei de conhecer o segundo vice-líder.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Não se admire porque eu também não sabia que o Deputado Yglésio era o segundo vice-líder do Bloco Unidos pelo Maranhão. V. Exa. está com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Tem na primeira na página do Diário.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - V. Exa. é o terceiro vice-líder. Então todos estávamos desinformados e agora estamos bem informados sobre o líder e os respectivos vice-líderes.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR - Presidente, por isso eu sempre repito que consumidor informado é cidadão respeitado. Presidente, utilizo esta oportunidade para poder falar sobre um dos serviços mais utilizados em nossa cidade e em nosso Estado, são mais de 600 mil consumidores que utilizam, Deputado Yglésio, Deputado Adriano, o transporte público. E é uma temática de extrema importância. E que nós precisamos tratar também aqui nessa Casa, para buscar maior eficiência, maior qualidade. Nessa semana, eu fiz um Requerimento ao Secretário de Trânsito e Transporte de São Luís, ao Secretário Canindé, para que ele trouxesse informações a esta Casa sobre existência de algum Projeto para instalação de passarelas de pedestres em São Luís. Bem como um Projeto de Orientação e Educação para o Transito. Tudo isso, Presidente, se dá em razão aos últimos acontecimentos, aos acidentes que têm ocorrido em nossa cidade. Acredito que por falta de Educação para o Trânsito, por falta de ações preventivas e por falta de passarelas. Em diálogo com o Secretário Canindé, ele me informou que já teve algumas reuniões com o nosso Senador Weverton, sobre a necessidade e sobre a importância de destinação de Emendas para a construção de passarelas na cidade de São Luís. Deputado Adriano, inclusive, foi destacada a importância de se instalar passarelas em avenidas, como a Avenida Daniel de La Touche, Avenida São Luís Rei de França, Avenida Colares Moreira, Avenida Carlos Cunha. Ou seja, locais em nossa cidade, onde há uma grande circulação de veículos. Infelizmente, não há acessibilidade nas calçadas, forçando pedestres, forçando as pessoas a trafegarem nas ruas, correndo risco de sofrerem acidentes, como foi o acidente que ocorreu ali na região do Jaracaty, na área do Jaracaty, que atingiu a comunidade do Jaracaty, no dia 17. Acidente esse que compartilho o pesar, compartilho o luto daquelas famílias que acabou fazendo com que uma criança, um menor de idade tivesse sua vida findada em razão de um acidente que se houvesse um planejamento, se houvesse a construção de uma passarela com acessibilidade, problemas como esse não ocorreriam, e não apenas a construção de uma passarela, mas também se houvesse uma educação para o trânsito, destacando a importância das pessoas atravessarem nas faixas de pedestre. Fiz este requerimento ao Secretário Canindé Barros. Canindé que se disponibilizou a participar de audiências, participar de reuniões aqui nesta Casa. Eu tenho certeza de que vou poder contar com a colaboração e outros Deputados. Porque o trânsito em nossa cidade, o trânsito da nossa São Luís, realmente, uma preocupação de todos nós. Nesta semana, a Câmara Municipal também tratou sobre estas questões em uma Audiência Pública. E eu acredito quanto mais nós possamos discutir estas questões, nós vamos conseguir avançar e garantir resultados. Resultados como? Eu busco por meio de um projeto de Lei. Projeto de Lei que apresentei nesta Casa que busca garantir funcionamento, inclusive aos fins de semana, nos postos de venda de recargas de passagens para os estudantes, para a sociedade. Problema, que quando eu estava como Presidente do Procon, eu testemunhava e percebia que muitas pessoas, muitos estudantes iam até os postos de recarga e não conseguiam recarregar seus cartões. Não conseguiam ter acesso a esse benefício, a esse direito, por instabilidade no sistema. Na época, eu ofereci, inclusive as Unidades do Viva que funcionam aos fins de semana, como a Unidade do Viva do Shopping da ilha, Unidade Viva do Golden Shopping, para que pudesse servir como ponto de atendimento para recarga da meia passagem. Nesse projeto de lei busco também caso o sistema esteja fora do ar e impossibilite, Deputada Helena, esse estudante de recarregar a meia passagem, ele possa receber uma declaração alegando esse não funcionamento, por um caso fortuito, por motivo, por força maior e, em razão disso, ele pudesse continuar pagando a sua passagem com a meia passagem. Ou seja, com desconto de 50%, para que não gerasse a ele sem culpa desse consumidor, desse estudante nenhum tipo de onerosidade excessiva. São esses os encaminhamentos na área do transporte, encaminhamentos iniciais e aproveito também a oportunidade aqui para prestar contas sobre os trabalhos que estamos realizando na Comissão de Direitos Humanos. Na Comissão de Direitos Humanos estamos avançando em vários pontos como, por exemplo, a legislação que trata dos direitos do estudante com deficiência, do autista, um projeto de lei de autoria do deputado, hoje Secretário de Esporte, Rogério Cafeteira. Tratamos também sobre a problemática envolvendo educação, educação de ensino superior, em especial o caso da Faculdade Kroton Pitágoras, que tem crescido diariamente o número de reclamações nos Órgãos de defesa do consumidor. E essa instituição que sequer tem respondido aos Órgãos, como a Defensoria Pública por exemplo. Tratamos também sobre esse aumento do combustível, aumento que ao que tudo indica é um aumento não razoável, é um aumento abusivo e precisamos investigar. Investigar para saber onde está o real problema. E ouvindo aqui as ponderações atenciosas da Deputada Helena, do Deputado Adriano, estamos modificando, Senhor Presidente, a data da audiência pública, a audiência que seria realizada no dia 27 de abril, reunindo todos os Órgãos de defesa do Consumidor, como o Procon, o Ministério Público e Defensoria, DECON - Delegacia de Proteção de Defesa do Consumidor, IBEDEC, OAB, nós vamos adiar para a segunda semana do mês de abril. Ou seja, para o dia 09 de abril, que será realizada a audiência pública onde teremos tempo razoável de buscar maiores informações trazidas também, pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, tempo para que os postos de combustíveis respondam também a esta Casa prestando esclarecimento. E Senhor Presidente, eu gostaria de fazer uma outra retificação nesse requerimento, que está na Ordem do Dia de segunda-feira, para a inclusão da ANP, para que a ANP também seja notificada assim como a Petrobras. Nós precisamos verificar o que está acontecendo com a Petrobras, qual é essa real política de preços que a Petrobras está praticando. Porque o que nós notamos na bomba é que quando há uma redução no valor do combustível esse valor não é reduzido ao consumidor e quando há um aumento, de forma imediata é repassada ao consumidor sem qualquer justificativa. Por isso faço uma retificação aqui a esse requerimento para que sejam apresentados, nessa audiência também, os representantes tanto da Petrobras como também da ANP. E o que posso destacar a todos os consumidores, a todas as consumidoras que nos acompanham pela TV Assembleia, pelas redes sociais é que estamos trabalhando firmes. Que ninguém tem prerrogativa para descumprir a lei. Nós não vamos negociar descumprimento de lei. O que estamos buscando é que a lei seja conhecida e seja cumprida por todos. Muito obrigado.