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O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisão do orador) – Deputada, até entendo que todo Vereador é um Deputado municipal, com a autorização da Deputada Daniella Tema. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, membros da galeria, internautas, telespectadores da TV Assembleia e funcionários deste Poder. Senhor Presidente, o que me traz novamente aqui a essa Tribuna é para falar de uma audiência, de uma reunião que nós tivemos aqui no plenarinho, da Assembleia Legislativa, onde eu quero aqui agradecer pela presença e atenção, a presteza do Presidente da MOB, Dr. Lawrence Melo. Quero aqui também agradecer ao diretor de transporte da MOB, Zé Nilton, a presença do Deputado também, Rafael Leitoa, que esteve lá presente, dos representantes da classe de motoristas das vans, tanto da cooperativa de Peritoró como da cooperativa de Pedreiras, COMAVAN e COVAIN, que eles solicitaram essa reunião. E parabenizar essa iniciativa do Serapião Louro, da cidade de Peritoró, que trouxe toda essa demanda, essas discussões aqui para esta Casa, aqui para a Assembleia Legislativa. Deputado Hélio Soares, nessa reunião, foram tratadas muitas demandas. E duas delas foi a questão do prazo que as cooperativas, os proprietários de van tinham para realmente regularizar os seus veículos. E a limitação desses veículos, haja vista que o presidente da MOB foi bastante sucinto, dentro dessas regularidades. E também na tratativa da personalização. Assuntos também que foram tratados como a questão do cadastramento. Porque muitos motoristas de van têm vinte anos de cooperativa ou mais e agora abriram, fizeram esse cadastramento aberto, onde não são as cooperativas que indicam, qualquer pessoa que comprar uma Van e quiser lá trabalhar no transporte coletivo, ele vai poder cadastrar, tirando aí todo um, vamos dizer assim, não é um privilégio, vai tirando todo o direito dessas pessoas que são cooperativistas, há vinte anos, que vêm contribuindo junto a essas classes organizadas. E o Serapião Louro colocou situações, onde que poderia ter o consenso dentro dessa reunião, Deputado Wellington, que, primeiro, esses veículos que antigamente eram oito anos para van a data limite para o transporte de passageiros e dez anos para o transporte de pessoas em micro-ônibus aumentou para doze anos, aliás, de oito anos para dez anos de van e de dez para doze anos de micro-ônibus. Mas nós sabemos que muitos desses vanzeiros, realmente, não têm o cuidado, não tem o zelo, não priorizam a segurança para o transporte de passageiro, mas também sabemos que há muitas pessoas que você anda numa van que talvez ela tenha três anos de uso, esse rapaz que tem a van dele há 10 e ela tenha toda uma manutenção, todo um cuidado dessas pessoas que possam realmente operar no transporte de passageiro. E o que a gente chamou, a MOB e sugeriu, é que dentro dos vanzeiros quem possa fiscalizar, e é o órgão fiscalizador priorizando, dizendo que quem pode andar, transportar pessoas, seja o Detran. Porque é muito importante a gente colocar o Detran, que é um órgão fiscalizador, para ele realmente ali, as vans que vão ser cadastradas a MOB direcione para o Detran e o Detran dê um laudo dizendo se aquela van tem ou não tem os requisitos prioritários para que possa ser liberada para fazer o transporte de passageiros. Então a reunião foi muito importante, uma reunião em que veio pessoas representantes de várias cidades, dos vanzeiros. E agradeço o Lawrence pela presteza, ele mesmo veio trazer essas explicações. Os vanzeiros disseram, trazendo situações que a MOB colocou apenas 60 dias para que essas pessoas possam se adequar e realmente o Lawrence colocou que não. E isso tem mais de 15 meses que eles estão trazendo o diálogo para a MOB, fazendo várias interações para que possa realmente trabalhar de forma organizada e trabalhar de forma que traga segurança para os transportes e usuários dessas modalidades de van e de micro-ônibus.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado Hélio, o Regimento não permite aparte.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO - Era isso que eu ia falar, Deputado. Nós estamos falando pelo tempo da Liderança. Mas eu já agradeço e encerro.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Eu ia só fazer uma questão de ordem, assim que V. Exa. finalizar. Eu sabia que não permitia o aparte, mas eu ia falar por uma questão de ordem, se assim o Presidente concordar.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES – Não pode ter Questão de Ordem com orador na tribuna, está fora do Regimento.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Mas eu estava esperando ele sair.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES – Deputado Hélio, eu vou permitir.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Está dando para V. Exa. ver direitinho, que está desocupada a tribuna? Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES - Pois não, Deputado Hélio.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (Questão de Ordem) - Foi criado, até sou signatário da Agência Reguladora de Transportes Alternativos do Maranhão e foi aprovado tudo direitinho, tranquilo, já funciona. Então o que nós temos que levar em frente, Deputado Vinícius, que eu me referi ao seu pronunciamento anterior, é a regulamentação. Precisamos fazer essa regulamentação, como já tem em outros Estados. E é importante a lembrança desses assuntos inerentes à nossa população, principalmente quem mexe nesse setor, que é um setor bastante alternativo. O nome por si só já diz alternativo, mas que tem que fazer é, na verdade, a regulamentação. E aí Deputado Vinícius, V. Ex.ª pode provocar a própria Mesa Diretora da Assembleia com a SINFRA, que já tem Agência Reguladora de Transportes Alternativos. Só uma questão de regulamentação. Muito obrigado, Presidente. 

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.