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O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Mesa Diretora, Deputadas e Deputados, serventuários, telespectadores e ouvintes da nossa Casa. Tivemos aqui, na última sexta-feira, a reunião do colegiado dos Presidentes de Assembleias do Nordeste e discutimos, Senhores Deputados, estava fazendo parte também como parlamentar, dentre outros parlamentares de outros Estados, Piauí, Ceará, da Bahia, e foram elencados, Senhoras e Senhores, vários assuntos que dizem respeito aos parlamentares, a nós, parlamentares. E eu inicio aqui, Senhor Presidente Othelino, queria lhe parabenizar pela condução de ter aqui, por carregar em seus ombros a responsabilidade grande de presidir esse colegiado tão importante para todos nós, nordestinos, com a função, a missão de coordenar todas as políticas públicas tão indispensáveis às nossas vidas. Lá nós vamos discutir, nós que eu digo, os presidentes, é claro e evidentemente com o nosso apoio, o apoio dos parlamentares, vamos discutir o Pacto Federativo que já está na essência do sentimento do nosso Presidente, o Pacto Federativo que vai discutir minuciosamente todas as políticas públicas do nosso Estado e do Norte e Nordeste. Dentre outros assuntos, nós temos também, Senhoras e Senhores, eu até protocolando aqui a Frente Parlamentar em Defesa do Banco do Nordeste, há um estudo já bem adiantado no Congresso Nacional, aliás, na equipe econômica do governo federal, acerca da fusão do BNDES com o Banco do Nordeste. Ora, gente, não podemos concordar de maneira nenhuma que aconteça uma fusão dessa natureza. É a mesma coisa do elefante pisar um caroço de milho. Meu querido Ariston, o BNDES, que detém todo o lastro da União para administrar as finanças do Brasil, e o Banco do Nordeste considerar a potência financeira não existe. E se nós deixarmos que isso aconteça, Presidente Othelino, vai ser um desastre principalmente para os nordestinos, uma vez que o Banco do Nordeste tem as suas ações voltadas mais precisamente para o Nordeste. Então nós temos que nos agregarmos aqui, senhoras e senhores deputados, por meio dessa Frente. Já vai ter uma reunião em Fortaleza, Deputados Inácio, já na próxima sexta-feira, Deputado Adriano, em Fortaleza para tratar exclusivamente deste assunto para não deixarmos. E convocar as bancadas do Norte e Nordeste para não deixar que isso aconteça, porque vai ser um desastre para o Nordeste se acontecer a fusão do BNDES com o Banco do Nordeste. É claro que o BNDES, se isso acontecer, vai ficar com todas as diretrizes. Vão ser direcionadas por meio da Diretoria. Então, não podemos deixar que isso ocorra. Outro assunto que eu quero também relatar aqui para vocês, que foi discutido, é as prerrogativas dos deputados estaduais que são limitadas. Mas são limitadas muitas vezes porque nós não nos mobilizamos para que nós possamos criar mecanismos que possam influenciar no Congresso Nacional. Até porque aqui as casas legislativas são uma extensão do Congresso Nacional. Todos nós aqui temos ligações com nossos deputados federais, com os senadores. Então o conjunto político começa até na Câmara de Vereadores e vai se estendendo progressivamente às assembleias ir até o Congresso Nacional, ir até o Senado. Então é uma corrente. Então, esses assuntos que nós discutimos lá, que temos que avançar com nossas prerrogativas, por exemplo, não podemos admitir de maneira nenhuma que a União possa criar municípios. É inadmissível isso, Senhor Presidente. E no PAC Federativo também, Deputado Edivaldo Holanda, vai ser discutido a autonomia das Casas Legislativas. E aqui nós não podemos ficar de braços cruzados, deixando só que a União e o Congresso tenha a prerrogativa de criar municípios. Quem tem condições de criar municípios é o próprio Estado. O Estado é que tem a condição de verificar, de mandar fazer os levantamentos, por meio do IBGE, por meio de plebiscito, se o município, se o povoado ou o distrito pode ou não ser emancipado. Então nós estamos acompanhando aqui a PEC 37, que está no Senado para ser votado e que envolve essa prerrogativa de criação de municípios nos Estados. Então são prerrogativas nossas que a gente fica calado e fica acomodado e vai acontecendo aí de dias a dias. Então, senhoras e senhores, eu espero que vocês tenham entendido aqui o meu sentimento de avançarmos nas prerrogativas. E outro assunto também que vai ter uma reunião daqui há pouco lá em cima com o nosso Presidente para tratarmos de assuntos restritamente que envolvem deputados e a nossa própria Casa. Obrigado.