15/04/2019 - Tempo dos Blocos Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Deputado César está aí? Só para não haver uma confusão, porque assim, tem esta questão da técnica goebbelesiana, que o Deputado César falou, que é importante, mas também tem aquela tática de guerrilha de acusar os inimigos daquilo que você é, na verdade. Então assim, só para fazer a restituição da verdade, aqui que é importante, até porque nós somos acompanhados aí por veículos de imprensa, televisão, as pessoas às vezes podem achar que... há uma separação clara de capital da União, de capital, por exemplo, de uma instituição bancária oficial. O Banco do Brasil, obviamente, tem toda autonomia no seu corpo empresarial, como a sociedade que tem, para firmar um contrato de empréstimo com o governo estadual, qualquer que seja ele. Uma linha de crédito dessas é extremamente vantajosa. Primeiro porque ela é feita com risco zero. Então, qual banco que não quer um estado que está trabalhando muito abaixo ainda do seu limite de endividamento para fazer uma transferência para este tipo de Estado, né. É óbvio que ainda tem o lado da responsabilidade de pagar as pessoas a que se deve, porque precatório é dívida, 96,5% desses precatórios são de natureza alimentar, é salário, é diferença de salário. São ações que os servidores entram em geral para ter direitos seus restituídos. Então, extremamente importante que o Estado adimple essas obrigações. Então, não há nada aqui de absurdo, o ovo veio antes da galinha, Deputado César, para pedir o empréstimo tem que ter o autorizativo. Se a linha de crédito o Governo Federal não está respeitando, quem tem que criar as condições é o Ministério da Fazenda, não tem nenhum grande mistério quanto a isso. Realmente, o instrumento jurídico adequado nesse momento é o mandado de segurança, porque há uma omissão evidente de uma autoridade coautora que não está fazendo o seu dever de cumprir uma coisa que está numa Emenda Constitucional. Então, o Governo do Maranhão está fazendo a coisa da maneira correta neste momento. Não há o que se discutir nesse sentido. E ressalto, o pagamento imediato, um empréstimo desse de seiscentos e vinte e três milhões que caia na conta do Governo no Maranhão, com a possibilidade de negociar redução dos precatórios prevista na Emenda Constitucional nº 99, fará com que a gente consiga pagar, ao invés de pagar seiscentos e vinte e três, nós vamos pagar quase oitocentos e trinta milhões. Então nós vamos quitar 66,7% da dívida de precatórios, imediatamente, para os outros pagamentos entram aí os recursos do Tesouro e demais fontes que podem ser utilizadas para isso aí. Então é apenas essa restituição da verdade dos fatos que eu gostaria de fazer aqui neste Plenário.

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