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O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, imprensa, galeria, amigos que estão nos ouvindo e assistindo pela TV Assembleia. Senhor Presidente, nós demos entrada hoje em um projeto de lei na Mesa Diretora desta Casa Legislativa que queria aqui atenção dos deputados porque é muito importante, uma vez que garante a isenção do pagamento do IPVA às pessoas em tratamento de câncer. Vou ler aqui o projeto. Artigo 1º: Fica garantida a isenção do pagamento do IPVA, imposto sobre veículos automotivos, às pessoas que tenham diagnosticado câncer, independente de classificação, no nosso Estado do Maranhão. Artigo 2º: Os portadores de câncer em tratamento, desde que habilitados, terão direito à gratuidade de que trata o artigo 1º desta lei mediante apresentação de laudo médico constando o CID (Código Internacional de Doenças) e o CRM do médico. Artigo 3º: Cabe ao Detran do Estado do Maranhão averiguar a veracidade do documento e conceder a carteira especial a essa pessoa que tem o tratamento de câncer. Artigo 4º: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, é muito importante essa isenção do IPVA para as pessoas que estão em tratamento contra o câncer. Primeiro, os recursos oriundos do Poder Público talvez não complementem todo tratamento. Então as pessoas aí se comprometem com pouco salário que têm, Deputado Edivaldo Holanda, e precisa de um reconhecimento se a pessoa tem o seu veículo habilitado, precisa do veículo para se deslocar. Então essa pessoa tem que ser isenta do IPVA, tem que ter esse reconhecimento de um tratamento que requer tempo e recurso, às vezes, por não ser bancado todo pelo Poder Público, portanto, as pessoas precisam realmente ter essa reserva. Em vez desta reserva pagar todos os anos seu IPVA, a pessoa poderá ter essa reserva para comprar os medicamentos e procurar a forma para o tratamento do câncer. Então aqui peço às senhoras deputadas, aos senhores deputados, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que deem o parecer favorável a esse projeto para que os membros desta Casa, nós, os 42 deputadas e deputados com assento nesta Casa Legislativa, possam aprovar esse projeto e levar ao Governo do Estado para sancionar. É de grande importância, é de grande valia, de grande importância esse projeto ser aprovado. Quero aqui contar com o apoio dos meus pares nesse importante projeto que garante a isenção do IPVA às pessoas com tratamento de câncer. E, Senhor Presidente, aproveitar esta oportunidade, hoje, quarta-feira santa, já estamos aí na véspera da sexta-feira santa, desejar a todos uma boa páscoa, feliz páscoa a todos os maranhenses, a todas as pessoas. Muito obrigado!