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O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (sem revisão do orador) – Inicialmente, agradeço a benevolência e a sensatez de nosso líder. Obrigado, Vinicius. Senhor presidente, Mesa Diretora, deputados, deputadas, galeria, imprensa, serventuários e população federal que nos ouve, que nos acompanha. Estimados colegas, de antemão gostaria de falar que a minha ausência desta Casa, na semana passada, foi pela razão da necessidade de representar este Parlamento no Encontro da Assembleia Legislativa de São Paulo com outras assembleias para tratar da junção e da interação das Comissões Parlamentares Legislativas. Fomos tratar de assuntos relevantes para o Maranhão, dentre eles o Pacto Federativo e a integração das Comissões das Assembleias Legislativas dos Estados que tratam também da metropolização, deputado César. Para V.Ex.ª ter uma ideia, o estado de São Paulo tem cinco regiões, deputado Arnaldo Melo, metropolitanas que funcionam a partir dos acordos e segundo o que reza a nossa Constituição Federal. E aí alguém se pergunta assim: o que o Hélio vai fazer como deputado estadual num encontro desses? Ora, minha gente, deputadas e deputados, deputado Arnaldo, V.Ex.ª sabe que é isso nada mais é do que a ressonância dos problemas locais de cada estado que se aglomeram e vão em cima do Legislativo. Então, nesse sentido, deputado Edivaldo, nós temos que avançar com as prerrogativas que a população nos dá, que a população nos outorga. O eleitor não vai entender por que o deputado Edivaldo Holanda não interveio em um problema de saúde, lá em Pinheiro, lá em Turiaçu, em determinados lugares. Nós temos que nos envolver para que só assim possamos devolver a confiabilidade que os eleitores depositam na hora de votar em todos nós. A ideia da integração das comissões das Assembleias Legislativas que tratam da metropolização foi, modéstia parte, apresentada por este humilde orador, portanto, acatada pelos parlamentares que compõem a Comissão de Assuntos Metropolitanos das outras Assembleias que lá estavam presentes, principalmente a que foi protagonista do encontro, a Assembleia Legislativa de São Paulo. Somos sabedores, deputadas, deputados e todos que nos ouvem, que a expansão urbana ocorre de forma rápida e desordenada. O que provoca convulsões sociais de toda ordem e problemas econômicos estruturais. Com as regiões metropolitanas do leste maranhense, da grande São Luís e do Sudeste do Estado não foi suficiente, as cidades sofrem e as populações sofrem das mesmas convulsões sociais e com o agravante de não terem recursos para se livrarem das condições de miséria. A vida na cidade está cada vez mais difícil, problemas de saúde, da educação, da habitação, meio ambiente, mobilidade urbana, enfim, transtornos exclusivos das cidades. As comissões das casas legislativas que cuidam do tema precisam estar irmanadas para encontrarem as soluções para os diversos problemas que são comuns na metropolização, reduzir as desigualdades sociais e adequarem infraestrutura às periferias das cidades. Outro tema que gostaria de chamar a atenção, nobres colegas, é recorrente no Brasil e está na pauta de todos os governadores. Aí eu já vou falar, Senhor Presidente, de um outro assunto que interessa a todos nós, principalmente para os Presidentes das Casas Legislativas e V. Ex.ª que preside hoje, que é um orgulho para todos nós, o colegiado de presidentes do Nordeste. É a revisão do pacto federativo. Aí, outra vez, eu me pergunto para que todos possam fazer uma análise, Deputado Arnaldo: o que é que os deputados estaduais têm a ver com o pacto federativo? Ora vejam, temos tudo a ver. Nós temos a UNALE, que é a representatividade de todos os deputados estaduais do Brasil, com assento nas comissões para poder fazer a interação, levar e discutir os problemas que mais nos afligem, que é a centralização de recursos que a União detém. É premente iniciar um processo de investimento mais equânime na revisão do Pacto Federativo. O pacto está comprometido com os fundos em desequilíbrios. Os governadores e prefeitos, cada vez mais, menos podem fazer, uma vez que a União concentra poderes, especialmente no campo orçamentário financeiro. A revisão do pacto federativo é voz corrente entre todos os governadores e prefeitos deste país. Se faz mister reequilibrar o sistema, Senhor Presidente, aumentar a autonomia dos estados e municípios, afim de evitar asfixia que obriga governadores e prefeitos a uma peregrinação ao Palácio do Planalto, em busca de recursos que são seus direitos. Determinadas vezes e até muitas vezes, não conseguem nem falar. A carga tributária é concentrada de forma progressiva na União, em detrimento dos demais níveis de governo, refém de transferência do Governo Federal, dando origem a uma recorrente revisão do Pacto Federativo. O federalismo, nada mais é do que a promessa de equilíbrio entre unidades e diversidades com combinação de governo dividido e compartilhado, com atribuições definidas para as partes, o que não foi feito no próprio Pacto Federativo de outrora. A concentração do governo federal desequilibrou o modelo, o federalismo funcional e equilibrado traz inúmeros benefícios para o país. A solução dos problemas tem que ficar mais próximo do cidadão e de quem realmente sofre com ele, melhorando a alocação de recurso e eficiência de políticas públicas, que essa que foi verdadeiramente a essência do encontro, divisão de recursos e a eficiência das políticas públicas, tão necessárias em nossas vidas. Os Estados precisam de mais liberdade para legislar, podendo adequar leis à sua realidade específica, porque em um país do tamanho do Brasil, é de suma importância. Só para termos uma ideia, Deputado Edivaldo Holanda, na partilha dos tributos, nos anos de 1980, a cada dez arrecadado, oito iam para um bolo dividido entre os estados e municípios, e dois ficavam com a União. Com o passar do tempo, isso foi mudando, chegando a proporção de dez arrecadados, a União, só divide três. Isso gerou uma enorme dependência da União. A ordem era: “te dou atribuições, mas não te dou o dinheiro”. O Pacto Federativo foi construído de cabeça para baixo, Senhor Presidente. Portanto se faz necessário apaziguar a sociedade brasileira. Um dos caminhos é por meio da revisão do Pacto Federativo que vamos conseguir chegar a um denominador comum, mais satisfatório. O novo Pacto Federativo tem como condições não apenas sair da crise, mas que cada um possa fazer o dever de casa e construir ambiente de governança para os Estados, sobretudo, para que possa fazer frente às expectativas da sociedade. Reitero o meu pedido para a formação de uma Comissão Especial suprapartidária composta de sete membros para acompanhar as discussões sobre a revisão e construção de um novo Pacto Federativo, é bem verdade que unido, agregado a nossa UNALE, que é a União Nacional do Deputados Estaduais. Finalmente, para corrigirmos os defeitos do nosso modelo e aproximá-lo de exemplos que deram certo no mundo, precisamos rever o Pacto Federativo que foi construído, reitero, Senhor Presidente, de cabeça para baixo. Quero que minhas palavras, nesta tarde, sirvam de esperança para todos nós brasileiros, em especial, para nós maranhenses. Senhor Presidente, vamos precisar aqui neste momento que expresso o meu sentimento de igualdade social a todos, não só a todos os Deputados, mas a todos os maranhenses, que Vossa Excelência dê apoio a esta iniciativa que não é só da Assembleia do Estado do Maranhão, mas de todo o Brasil. As 27 Assembleias estão com o mesmo sentimento para que fortaleçamos cada vez mais aquilo que o povo nos outorga, que é defendê-los na forma exata e digna, que é este o nosso sentimento. Muito obrigado, Senhor Presidente, muito obrigado a todos que nos ouvem neste momento.