Aniversário: 13/10
Profissão: Professor
O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe a todos nós, presidente, galeria, imprensa, senhores servidores, meus pares aqui presentes, jornalistas. Semana passada, presidente, o ministro Barroso derrubou por terra o sonho da Bahia de ver o seu pedido de empréstimo alcançar êxito e, o mais importante de tudo, deputado Edivaldo Holanda, deputado Arnaldo Melo, foi que ele se apropriou dos mesmos argumentos que nós utilizamos aqui na Casa para poder emitir a sua sentença. E qual fora ela, senhor presidente? Justamente aquela dada pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Federal da Receita Federal. E o que diz lá? Que não tem linha de crédito e o que é mais importante. Quando o Supremo pediu, o BNDES nem se deu ao luxo de responder. De igual modo, a Caixa Econômica Federal também não respondeu como quem diz assim: observem o orçamento da União que vai ficar fácil verificar que não tem linha de crédito para poder pagar precatório. E mais: diz que devem ser esgotadas todas as possibilidades de ser pago com o dinheiro do tesouro e, se aprofundasse um pouco mais, e busca-se o que está ensinado ali na Emenda Constitucional 99, ia ficar fácil verificar que cabe aos estados buscar os meios para poder liquidar suas dívidas do precatório. Nove mil e tantas pessoas e organizações que estão enfileirados na espera de que o estado cumpra o seu compromisso, mas não cumpriu o pacto que fez em 2017, ficou inadimplente e agora, ainda que tenha sido com a Bahia, mas os argumentos do Maranhão foram os mesmos e, consequentemente, deram o mesmo destino, ou seja, negado. Alguém pode perguntar: é regozijo seu, deputado, o Maranhão não tirar empréstimo com os bancos? Longe de mim isso. O meu alerta não estava aqui no prazer, no bel-prazer de dizer que não tinha, mas simplesmente de esclarecer aos meus pares e à sociedade maranhense que o governo estava tentando, na verdade, ganhar tempo e enganar com a certeza de que não tinha e não tem linha de crédito nesse sentido. E agora fica fácil e agora de que forma que o governo vai continuar enganando, onde é que ele vai buscar agora mais um Mandrake para poder tentar fazer as ilusões do povo maranhense? E agora os quarenta Deputados que foram levados pelo sentimento da história do Governo, começam a averiguar agora de que nós estávamos certo em relação a isso, tanto eu quanto o Deputado Adriano, que nada mais fizemos do que nos apropriarmos daquilo que foi exarado pela Advocacia-Geral da União. E até mesmo a OAB que teve reunião, o Deputado Adriano participou, e que depois membros estiveram em meu gabinete esclarecendo ser conta, curvou-se diante disso, apesar de ter conhecimento muito mais do que nós em relação a essa situação. Era muito mais a avidez de alguns advogados de também tentarem sonhar o sonho irreal, surreal, que era justamente o sonho de ver empréstimo, que não vai acontecer, porque não tem linha de crédito. Olhe o detalhe, Deputado Zito, olhe o detalhe, a Caixa Econômica não respondeu, deu como silêncio a sua resposta. O BNDES não respondeu, deu como silêncio a sua resposta. E aí, Deputado, vai buscar nos organismos internacionais como? Como, que o governo é mau pagador, se tornou mau pagador e está em letra C? Que alguém diga aqui o contrário em relação a isso. Mas eu quero fazer um alerta a esta Casa: se nós pensarmos que lá atrás nos antanhos da vida, das câmaras formadas por Dom Pedro que tinha responsabilidade de produzir o orçamento, depois fiscalizar, esta Casa não faz nem um e nem outro, não fiscaliza nada. E uma mocinha que quando foi com o Ministro da Educação ali ela diz que mostrando as pesquisas feitas pelas universidades que não levam a nada e que isso que era claro, disse ela; e eu pergunto: Alguém já perguntou o preço desse Parlamento para se curvar sempre naquilo que o governo quer? Que não cumpre o pacto maior que fez com a sociedade, que foi de fiscalizar em benefício da sociedade. É um Parlamento caro, recebemos em dia, Deputados, mas não produzimos, muito pouco em relação a que nós fazemos. E o maior deles é justamente a fiscalização nossa que não está havendo. Um esclarecimento para a sociedade que não está havendo. Isso era induzir em erro para o Governador e votar também. Fica aqui o meu alerta, e uma certeza, pode ter certeza disso, qual será e que dia virá a próxima enganação?
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