Aniversário: 20/06
Profissão: Administrador
O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) – Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, galeria, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, imprensa, maranhenses. Senhor Presidente, hoje eu trago dois assuntos a essa tribuna no que diz respeito a decisões do Governador Flávio Dino. Uma delas é, infelizmente, vetar a emenda de minha autoria que foi aprovada nesta Casa, foi aprovada na CCJ e aprovada aqui no plenário, que inseria a Assembleia Legislativa no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária do Estado do Maranhão, o Cira. Esse comitê fará, dentre outras coisas, avaliar e também sugerir ou adotar, por meio dos órgãos e instituições públicas que o integram, medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento de ações da ordem em defesa tributária, em outras palavras, recuperações de ativos. O Governo do Estado está criando o Cira, o comitê para buscar recuperar ativos e aumentar a arrecadação e, assim, aumentar as receitas do Estado. Então ainda está criando o comitê, o Cira, que foi aprovado aqui nesta Casa. Foi aprovada também uma emenda de minha autoria e inseri no Cira um membro da Assembleia Legislativa. O Governador Flávio Dino simplesmente vetou esse artigo, vetou essa emenda porque disse que a Assembleia Legislativa não poderia fazer parte do Cira por tratar simplesmente de fiscalização externa, ou seja, o Tribunal de Justiça pode, o Ministério Público pode fazer parte, mas a Assembleia Legislativa não pode fazer parte do comitê. Então reforço mais uma vez o que o Deputado César Pires aqui falou, o Governador simplesmente toma atitudes contra esta Casa e este Poder de forma deliberada, assumindo assim a nossa fraqueza dentro dos Poderes aqui do Estado do Maranhão. Como que o Governador veta a participação da Assembleia Legislativa em Comitê de Recuperação de Ativos para que a gente possa fazer nosso trabalho de fiscalização dentro do Governo do Estado?! Um verdadeiro absurdo! Está aí a prova de mais um desrespeito em relação a esta Casa do governo comunista, o governo Flávio Dino. Outro ponto que eu gostaria de salientar aqui, Senhor Presidente, é o projeto de lei que chegou hoje a esta Casa do Governo do Estado, projeto de lei intitulado como Escola da Saúde. Esse projeto de lei cria, Senhor Presidente, nada mais nada menos do que 26 cargos comissionados. O Governo do Estado diz que está em dificuldades financeiras, fecha o hospital de Matões, não tem recursos para pagar prestações das empreiteiras que dão manutenção às MAs, mas agora está criando aqui um projeto de lei com 26 cargos comissionados, de diretoria até cargos de auxiliares. Um verdadeiro absurdo! Em meio a uma crise estadual, o Governo do Estado cria mais uma instituição, um órgão, que é a Escola da Saúde, que V.Ex.ªs, com o passar do tempo, devem presenciar nas comissões técnicas, talvez vamos debater sobre esse novo órgão do Governo nas comissões técnicas, a finalidade desse órgão que até agora eu não consegui identificar apenas lendo o projeto de lei, mas, de fato, o que ocorre é que o Governo está criando 26 novos cargos para a já pesada estrutura do Governo do Estado. Ontem nós tivemos uns concursados e aprovados da PM que largaram os seus empregos, largaram suas cidades no interior, estão aqui aguardando ser chamados. O Governador diz que não tem recursos para chamar novos concursados da PM, e agora me manda a esta Casa um projeto de lei criando 26 cargos comissionados. Eu acho, Senhor Presidente, que isso é um verdadeiro absurdo. Isso aqui é um deboche com a cara de todos nós, Deputados e maranhenses. Como que um Governo do Estado na altura dos acontecimentos, fechando hospitais, quebrando Fepa, vai criar uma estrutura e criar 26 novos cargos de Diretoria, de Consultoria, e gastar ainda mais os recursos do Estado ao invés de consertar as besteiras que fez no passado? Então, para finalizar, Senhor Presidente, está tudo hoje publicado em nosso Diário Oficial, aqui da Assembleia Legislativa. Eu acho que esse Projeto de Lei tem que tramitar em todas as Comissões. Tem que ser conversado. Temos que saber a finalidade deste Projeto de Lei. O que ele realmente vai adicionar à nossa sociedade, ao nosso Maranhão. Se não vai ser mais um Iprev da vida que criou dezenas e dezenas de novos cargos comissionados, e o resultado está aí, o Fepa quebrado. Nada adiantou e foram criados cargos e mais cargos no Iprev que, certamente, foram dados a aliados do Governador Flávio Dino, inclusive de fora do Estado. Gente que veio de outros estados filiados do PCdoB e que foram encaixados no Iprev, nos novos cargos comissionados. Queremos saber e vamos fiscalizar esses 26 cargos comissionados. Quem o Governador Flávio Dino vai nomear para esses 26 cargos comissionados, que, certamente, passará nesta Casa, sem nenhum tipo de discussão, mas nós estamos atentos, Senhor Presidente. Então, estas são minhas palavras e espero, sinceramente, Senhor Presidente, e, com muita tristeza, espero que tenhamos, daqui para a frente, talvez uma atitude renovada, para que a gente possa assim com a reeleição do nosso Presidente da Casa, a sua posse, durante alguns dias, lá no Governo do Estado. Espero que a gente possa tomar uma atitude renovada e a gente possa também pensar mais no povo do Maranhão, ao invés de pensar em um governo que em nada serve para o nosso povo. O Governador Flávio Dino abandonou o Governo do Maranhão, só vive viajando para a Inglaterra, para o Sul do Brasil, para São Paulo, com a turma de esquerda e abandonou o nosso Estado. Estamos de olho, e vamos seguir em frente, somos poucos, mas nós temos vozes. Um grande abraço e obrigado a todos.
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