Aniversário: 06/02
Profissão: Médico
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Secretários presentes à Mesa, Deputados e Deputadas em plenário, galeria, imprensa, internautas, em especial, aos Deputados da bancada da saúde desta Casa. Eu gostaria que, apesar de ser um assunto até certo ponto maçante, mas de grande importância para a sociedade maranhense e para a saúde pública. A saúde no estado do Maranhão como a saúde no Brasil e até no mundo, Deputado Edivaldo Holanda, tem sido insuficiente por diversos fatores, em especial no nosso estado, que é um estado do Nordeste, uma região ainda em desenvolvimento. E nós temos enfrentado dificuldades tantas, Deputada Helena, em relação à questão principal de gestão e de financiamento. Nós, que fazemos política, no dia a dia - e como médico mais próximo - e todos nós como deputados e deputadas estamos vendo as dificuldades que os nossos municípios estão passando na questão da saúde pública, que o Estado também está passando na questão da saúde pública. Em uma determinada reunião na Comissão de Saúde, eu dizia que não sabia como o Estado do Maranhão, que esforço ele estava fazendo e a que preço estava fazendo para atender a saúde pública, especialmente da rede assistencial no Maranhão. Para mim, o município de São Luís, o município de imperatriz e o Estado do Maranhão têm feito esforço hercúleo para manter o mínimo de assistência à saúde pública da população maranhense. Uma tabela do SUS, que há onze, doze anos, não é atualizada, portanto, um subfinanciamento ainda maior para a região do Nordeste. Uma apendicectomia que é feita em uma apendicite no Maranhão custa menos de que se fosse feita em São Paulo ou no Sul do país. O que o médico recebe, o que o hospital recebe para fazer uma apendicectomia aqui no Maranhão é bem menos do que se recebe lá no Rio Grande do Sul, ou no estado de São Paulo, ou no estado do Rio de Janeiro. Então essas dificuldades todas têm feito com que a saúde pública do Estado do Maranhão, apesar do esforço do Governador, do seu Secretário de Saúde, Dr. Carlos Lula, tem feito com que enfrentemos a dificuldades. E eu vejo, Senhor Presidente, que essas dificuldades tendem a se aprofundar nesse ano por tudo o que está acontecendo no país na questão de produção, na questão de empregos e outras questões, Deputados. E pensando nisso e vendo diariamente, em Imperatriz, as dificuldades que enfrentamos naquela cidade, Deputado Rildo Amaral. V. Exa. que é um homem ali, vereador, foi edil naquela casa de leis e que conhece muito bem a questão da dinâmica da saúde pública de Imperatriz, e o que é Imperatriz para a região na questão da saúde. Eu vejo ali as dificuldades que hoje enfrentamos e poderia dizer que o sistema público de saúde de Imperatriz, o sistema municipal está quebrado, o sistema estadual está com muitas dificuldades, poderia resumir a questão de saúde naquela região desta maneira, assim como tenho certeza de que as outras macrorregiões também enfrentam dificuldades iguais. Claro que cada macrorregião e cada região imprimem uma gestão e podem imprimir uma gestão diferente, talvez essa diferença na gestão dê alguma divergência no resultado final na saúde pública para o povo daquelas regiões. Deputado Edivaldo Holanda, nós precisamos buscar uma solução no mínimo, e aí é uma redundância, para minimizar esse impacto negativo que a saúde tem em relação à sociedade maranhense. Deputada Marco Aurélio, eu queria dizer a V.Ex.ª como militante, que é uma das pessoas que se preocupam com a saúde ali do povo de Imperatriz e da região Tocantina, que, apesar do esforço hercúleo que o Governo fez ao abrir para a rede assistencial em torno de 08 a 10 hospitais, nós estamos enfrentando grandes dificuldades no estado do Maranhão. Eu gostaria que V.Ex.ª também nos auxiliasse nessa questão. Tem solução? Tem solução! Vamos tentar minimizar. A Deputada Helena foi Secretária estadual de Saúde e Secretária municipal de Saúde de São Luís, portanto, tem uma grande experiência e por isso quero chamá-la, fazer um chamamento. Embora ela não esteja hoje na Comissão de Saúde, porque é Procuradora da Mulher, mas antes era Presidente daquela comissão, então pode nos ajudar, nos auxiliar a construir o que eu vou falar agora. Acho, Deputado Hélio Soares, que a solução está, parte da solução está nos consórcios de saúde. O que é um consórcio de saúde que foi feito, por exemplo, no estado do Ceará? Pensava-se que fizeram um planejamento para 20 anos, mas em 10 anos já está substanciado, já está sedimentado, atendendo muito bem. Todos os entes federativos, os municípios que fazem parte desse consórcio de saúde no estado do Ceará não querem sair, pois tem dado excelentes resultados. Foi feito na Bahia, onde também tem dado bons resultados. São excelentes os resultados ali no Ceará e poderá dar bons resultados também no estado do Maranhão. Conversei com o Senhor Secretário Lula sobre essa proposta que nós construímos com da Comissão de Saúde, a partir da experiência dos membros desta Casa, como da Deputada Helena Duailibe e de outros membros que têm alguma experiência para nos colocar. Não quero ser o autor desta indicação ao Governo do Estado sozinho, mas eu quero que seja feita por muitas mãos para que nós possamos dar uma resposta à sociedade maranhense no que tange a saúde pública. Todos serão bem-vindos para que possamos construir. O Deputado Yglésio, que aqui não está, mas também se preocupa muito com a saúde pública. Todos serão bem-vindos para que juntos possamos a muitas mãos construir um projeto substancial de saúde pública para o estado do Maranhão e, assim, ajudar o Governo. Eu senti abertura do Senhor Secretário Lula, eu senti abertura do Governo nesse sentido, e ele me dizia que a intenção da Secretaria Estadual de Saúde e do Governador Flávio Dino é de realmente construir um consórcio de saúde aqui no estado do Maranhão.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Permita-me um aparte, Deputado?
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Deputado Hélio, no momento devido eu lhe darei o aparte, com o maior prazer.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Obrigado.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA - Esse é um assunto de grande importância. E como seria esse consórcio? Seria um consórcio em que os entes federativos, municípios, portanto, participariam junto com o Estado. O Estado financiaria parte desse consórcio, assim como é feito no Ceará, em torno de 40% ou um pouco mais, entre 40 e 50%, o estado financiaria. E os outros municípios participantes daquele consórcio, e vários consórcios em vários locais, em várias regiões do estado entrariam relativamente a sua população. Se eu tenho, Deputado Arnaldo Melo, Vossa Excelência que é médico e tão bom conhecedor do tema, se eu tenho uma região, uma cidade que tem trinta mil habitantes, ela contribuiria com aquele em relação a trinta mil habitantes. Se eu tenho uma cidade, naquele mesmo consórcio, que tem dez mil habitantes, contribuiria com relativamente a dez mil habitantes. E esses recursos são repassados, no Ceará, por exemplo, já é retirado do ICMS e é passado para o consórcio que tem toda uma estrutura administrativa, desde o presidente, o diretor administrativo. Toda uma estrutura administrativa que tem ali naquele consórcio. E esse recurso é passado e obedece as leis, principalmente a Lei do Consórcio, que é uma Lei Federal. E que depois se faz um Protocolo de Intenções, que eu quero ler aqui. E esse Protocolo de Intenções, na realidade, faz com que o município aceite as condições que o consórcio coloca tanto na questão de deveres quanto de direitos. E assim acontece a coisa passando por esta Casa, pela Assembleia, a aprovação dessa lei e também por cada Câmara Municipal de cada cidade que está ali participando do consórcio. É uma coisa, Deputado Arnaldo Melo, trabalhosa, mas que tem resolvido no Ceará a questão da saúde pública. E acho que esta experiência nós devemos importar para melhorar a saúde pública também do povo do Maranhão. Eu quero fazer aqui uma apresentação rápida para poder conceder o aparte aos colegas Deputados. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o município como ente federativo. Esse processo foi acompanhado por uma intensa descentralização de políticas públicas de atribuições e responsabilidades, no entanto, a capacidade técnica e operacional dos municípios foram pouco fortalecidas. E as dificuldades financeiras enfrentadas, durante o processo de descentralização do setor de saúde, influenciadas pela reforma fiscal de 2000, ocasionaram diferenças e desigualdades na implantação do SUS, nas diversas regiões do país. É uma desigualdade para menos, no Estado do Maranhão, por exemplo, na questão da Lei do SUS. Apesar Deputado Marco Aurélio, da primazia dos municípios na execução das políticas públicas, nem todos os municípios possuem condições técnicas ou financeiras para executar suas competências e responsabilidades em sua plenitude, isso nós vemos muito. Chegar em Buritirana, por exemplo, não tem um tomógrafo, não tem um raio X, não tem condições técnicas, portanto. As necessidades enfrentadas pelos municípios, em especial, os pequenos e médios são imensas para programar as ações de saúde. Falta de estrutura física, de materiais, de recursos humanos, de acesso a novas tecnologias médicas, de apoio ao diagnóstico. O que tem levado os municípios a buscarem parcerias para melhoria do processo de gestão e de organização do Sistema de Saúde para o atendimento da demanda cada vez mais crescente. Senhores, pasmem! É a saúde pública no mundo inteiro que, neste século, vai puxar o desenvolvimento econômico do mundo. Ou seja, o mundo inteiro vai gastar, o grande gasto do mundo será, nesse século, com saúde pública. E nós temos que nos preparar para essa questão. Portanto a formação de consórcios é uma das alternativas de cooperação federativa de apoio e de fortalecimento na gestão para o desenvolvimento de ações conjuntas e de objetivos de interesse comum para a melhoria da eficiência da prestação de serviço público e saúde. A Lei dos Consórcios, a lei federal possibilitou aos entes federativos, municípios, estados, distrito federal, maior liberdade de associação de diversas formas e em diferentes áreas de atuação, desenvolvimento regional, gerenciamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, saneamento básico, abastecimento, alimentação, execução de projetos, enfim, saúde entre outros. A área de saúde é o campo mais propício para a formação de consórcio. O município sozinho não tem condição de ofertar todos os serviços necessários à população, cujo investimento e custeio são muito elevados. O consórcio, portanto, permite aos municípios a formação de parcerias para a obtenção de maior ganho de escala e melhorar a capacidade técnica gerencial e financeira na prestação do serviço público de saúde. A Secretaria de saúde do Estado do Ceará e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia estimularam a formação de consórcio público em saúde. Apenas para citar esses dois. Outros estados já fizeram também projetos exitosos. Possibilitará a cooperação técnica e jurídica, apoio na busca de incentivos financeiros e a criação de fórum permanentes para discussão de interesses regionais e favorecer melhor operação de serviços de saúde à população. Deputado Marco Aurélio, Deputado Rildo Amaral, nós sabemos o que Imperatriz enfrenta ali naquela região na questão de saúde pública. A CIR tudo isso será discutido na sociedade, será discutido na comunidade, será discutido na CIR, será aqui na bipartite, na tripartite, nas câmaras municipais, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para que nós possamos amadurecer e dar legalidade, juridicidade a esse grande projeto, que eu acredito que seja uma das saídas da saúde pública do Estado do Maranhão. Portanto esperamos, nós da comissão de saúde e que fazemos saúde nesta Casa - praticamente somos todos - esperamos contribuir para uma melhor compreensão da importância dos consórcios de saúde pública e sua implantação no estado do Maranhão para o fortalecimento da descentralização e regionalização da saúde. Eu quero dizer aqui só para que vocês entendam - não sei como que estamos no tempo, mas nós temos bastante tempo ainda - as prerrogativas dos consórcios de saúde. Claro que tem a lei dos consórcios, que nós não temos tempo, tem o protocolo de intenções que o Estado do Maranhão tem que assinar. Tem que passar por esta Casa para ser aprovado. Os municípios têm que assinarem. Tem que passar pelas câmaras municipais. É uma coisa trabalhosa, mas que em outros estados foram exitosos e que poderão ser, Deputado Hélio Soares, também aqui no estado do Maranhão exitoso. E nós temos a responsabilidade de buscar as soluções para aquilo que o povo sofre. E hoje o povo tem sofrido no estado do Maranhão na questão da saúde pública. As prerrogativas de um consórcio de saúde, os consórcios públicos dispõem de alguma prerrogativa que lhe proporciona maior flexibilidade em relação à administração direta: se ela for para contato de gestão nos termos, claro, nos limites das legislações estadual e federal pretendente; licitar serviços e obras públicas de interesse comum; dispor de maiores valores dos limites de licitação, às vezes os limites pela lei de licitação são um valor, quer dizer, com três municípios participando de um consórcio, você dobra esse valor; acima de três, você triplica esse valor na questão da licitação; firmar convênios, contrato e acordo; receber auxílio, contribuição ou subvenção; celebrar concessões, permissões, autorização de serviços públicos; goza de maior flexibilidade no poder de comprar porque você vai comprar mais e pode comprar por menos; remuneração de pessoal, de pagamento, incentivo, ou seja, uma série de vantagens que nós temos por meio dessas prerrogativas que o consórcio nos traz. Portanto, Senhores, eu trago aqui, neste primeiro momento, a ideia de nós, por meio da Comissão de Saúde e de quem faz saúde nesta Casa, que são praticamente todo nós, deputados, que nós possamos construir a tantas mãos, quanto mais melhor, um projeto de indicação e mandarmos ao Governo do Estado para que o Governo do Estado possa assumir a direção e o comando da construção deste consórcio e que também possa diminuir os seus gastos com a saúde pública ou manter o que ele gasta já hoje, mas com eficiência maior, assim também os municípios, a fim de manter o que gastam hoje, mas com eficiência maior. Então, e que nós possamos, isso é o mais importante, atender à comunidade, à sociedade, naquilo que ela necessita na questão da saúde pública. Eu trouxe, na semana passada, uma pessoa de Imperatriz com um tumor de mama, uma suspeita de um tumor maligno de mama. Trouxemos para cá, claro que aqui também é referência, mas, se nós tivéssemos um consórcio naquela região, poderíamos estar tratando naquela região. Ah, mas tratamos. Sim, tratamos, mas talvez não ainda com aquela resolutividade que nós precisamos ter em casos como este, por exemplo, na questão da oncologia. Portanto, Senhores, trago a ideia e conto com os meus pares todos, sem exceção, não pode ser um projeto solitário, tem que ser um projeto coletivo. Deputado Arnaldo Melo, eu quero conceder primeiro o aparte ao nosso querido amigo e colega, Deputado Hélio Soares, depois ao Deputado Arnaldo Melo e a algum outro colega que possa se colocar. Deputado Hélio Soares, com a palavra, por até dois minutos, como manda o Regimento.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Eu podia até fazer pela ordem cronológica e o Deputado Arnaldo Melo seria o primeiro, mas V.Ex.ª me concede e eu aproveito a oportunidade para lhe parabenizar pelo assunto e dizer que não resta a menor dúvida, Deputado Antônio Pereira, de que o consórcio seria a solução adequada e mais rápida para vários problemas no que diz respeito às políticas públicas do nosso país. Eu tenho defendido muito e com entusiasmo o Pacto Federativo que daria substância aos consórcios, digamos assim, portanto, é salutar e é importante a criação dos consórcios, pois é uma forma de organização. Se nós não discutirmos, e aí eu tenho até pedido a esta Casa que eleve a Escola do Legislativo, justamente para nos dar alicerce nessas questões, nas questões constitucionais que as Casas não têm poderes para discutir ou para fazer alguma coisa, mas tem sim, porque aí entram as nossas prerrogativas da representatividade que nós temos com nossos eleitores e com nosso Estado. Há várias maneiras da gente tratar um assunto desse diretamente, não resta a menor dúvida que o assunto que V.Exa. traz aqui é de fundamental importância para todos nós e a necessidade do nosso país, hoje, é a segurança e saúde. Já foi criado pelo ministério vários programas, pelo Governo Federal, vários impostos, como a CPMF, tudo vai e vem tira e coloca e aumenta e a burocracia e a eficiência ficam cada vez mais longe de chegar lá na ponta, ou seja, nos consumidores, que somos todos nós, essa parte da saúde. É preciso que nós possamos nos unir, de uma forma coletiva, todas as Casas Legislativas, as Assembleias, para que a gente possa dar uma resposta a essa população que envolve todos nós, com relação ao que diz respeito à saúde. A gente tem boa vontade, como V.Exa. está tendo aí neste momento, mas é preciso que a gente encontre um caminho constitucional, verdadeiramente, para que fique para sempre como ocorre em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, na Austrália, funciona muito bem essa partição, ninguém nem reclama de nada, como também na segurança. Então, são duas políticas públicas que nós estamos longe, longe, de dar garantias e direitos constitucionais aos nossos consumidores. Parabenizo-o pela iniciativa. E todos nós, tenho certeza de que estamos irmanados e vamos avançar onde os nossos poderes, nossas prerrogativas são limitadas, mas porque nós queremos, porque nós temos representantes no Congresso Nacional e no Senado, como nossos Deputados Federais, nossos Senadores, que também do Maranhão e, com certeza, eles vão se imbuir do mesmo propósito que nós e V.Exa., está nesse momento.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Obrigado, Deputado Hélio. Agradeço vosso aparte, incorporo ao nosso pronunciamento.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – E já, antes que V. Ex.ª. peça, finalizo. Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Incorporo ao nosso pronunciamento. Acho de grande importância, sem dúvida nenhuma. Deputado Arnaldo Melo, com a palavra, por até dois minutos, de acordo com o Regimento.
O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) – Deputado Antônio Pereira, cumprimento V. Ex.ª. pela iniciativa ao tempo que incorporo meu apoio em tudo que se fizer necessário, por entender que é um dos caminhos que o Brasil haverá de encontrar consorciando os entes federados, os municípios com os estados e a União. Esse belíssimo projeto que nós vivemos hoje, o Sistema Único de Saúde, um dos sistemas mais perfeitos que já foram criados, que hoje muitos amaldiçoam como uma infelicidade, que é o Sistema Único de Saúde, é o SUS. Nós que somos profissionais que trabalhamos tantos anos nisso, nós sabemos das grandes vantagens, do esforço do Sistema Único de Saúde faz por meio do Ministério da Saúde, dos governos, e de alguns municípios. Então, no momento em que se tem a inspiração de fazer um trabalho consorciado é fazer o sinergismo das forças governamentais, como disse, do município, do estado, da União, otimizando esses recursos. O caminho é esse. V. Exa. tem razão: vários estados da federação. Em uma ocasião já estive estudando com um grupo de Minas Gerais. Foi um dos estados que saiu na frente do consórcio. Ouço com atenção V. Exa. falar do estado do Ceará e outros estados. Muitos já estão bem avançados no sistema de funcionamento dos consórcios, não apenas, Deputado Antônio Pereira, na parte de saúde assistencial, mas também na parte de saneamento e tantos outros pontos. E aqui, no Maranhão, nós já temos alguns embriões de consórcios organizados em várias regiões do estado. Acredito que é a forma que nós haveremos de compensar essa deficiência do sistema, sem com isso achar que o SUS é um sistema falido. Na realidade, é deficiente? É, mas se houver um entrosamento entre o recurso que vem do Governo federal para os estados, do Governo federal para os municípios e tiver uma estrutura administrativa e política, no caso, uma executiva de um consórcio bem organizado, acompanhado pelos prefeitos, por meio dos seus secretários de Saúde, guardando as proporcionalidades das responsabilidades, como cita V. Exa. aí no parágrafo da Lei das Regras dos Consórcios, não tenho dúvida que esse é um caminho. E quero apenas deixar mais um ponto: que se abra a saúde também para a iniciativa privada. Não temos mais tempo, no Século XXI, para fazermos sistemas fechados. Foi uma das grandes falhas do SUS quando, ao municipalizar a saúde, começou a se perseguir os investidores privados. Ah, mas a rede particular fica fraudando. Frauda quando o Governo ou quando o auditor é incompetente, porque uma empresa que presta serviço para mim eu tenho a obrigação de fiscalizar. Então sugiro isso, essa parceria também com o setor privado, terceiro setor para ajudar a incrementar recursos para nós oferecemos uma boa saúde ao nosso estado. Parabenizo a V. Ex.ª. Me coloco inteiramente a sua disposição para corroborar em tudo que for possível, parabéns, Deputado.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA - Obrigado pelo aparte. Incorporo o vosso aparte ao nosso pronunciamento. Antes o Deputado Hélio falando uma coisa importante na questão do financiamento. Já houve até imposto sobre o cheque. Mas, Deputado Hélio, nós precisamos fazer a nossa parte, a parte de gestão, e melhorar a nossa gestão. E uma das maneiras melhor de fazer a nossa parte é exatamente por meio dos consórcios. Eu citei os estados do Nordeste que estão sendo exitosos nos consórcios, como Ceará e Bahia, é porque a realidade deles é mais parecida com a nossa. Mas tem vários estados que têm consórcios, em regiões, macrorregiões. E em microrregiões, como, por exemplo, em São Paulo, em Minas Gerais, enfim. Mas citei os estados do Nordeste porque a realidade deles é mais parecida com a nossa realidade. Em relação à iniciativa privada, V. Ex.ª - e aí a sua experiência desta Casa, sua experiência legislativa, sua experiência de vida, sua experiência empresarial - acho de grande importância, e abre o consórcio, o consórcio abre. Ele pode contratar. Na lei está que ele pode contratar qualquer empresa da iniciativa privada para prestar determinado serviço que o público não tem, porque no setor público não exista, ou que seja deficiente, não atenda dentro da quantidade, ou na qualidade que é preciso, que aquela comunidade precisa. Então V. Ex.ª com certeza haverá muito de contribuir, até porque, Deputada Helena, eu estou concedendo o aparte a V.Ex.ª, nós precisamos de tempo para formatar isso e, se nós gastarmos todo esse resto de ano, ainda será um grande ganho para o estado do Maranhão se nós conseguirmos implantar esse consórcio a partir do ano que vem. Dependerá muito, claro, desta Casa, do nosso interesse, mas também do Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Saúde. Concedo aparte a V.Ex.ª, Deputada Helena Duailibe.
A SENHORA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE (aparte) – Eu queria também lhe parabenizar, Deputado Antônio Pereira, por trazer este assunto. Nós não podemos ficar para trás, como V.Ex.ª colocou. Hoje nós precisamos otimizar recursos. Além de nós melhorarmos a qualidade do serviço, nós precisamos otimizar esses recursos porque não tem mais sentido dois municípios vizinhos gastarem a mesma coisa, quando na verdade podiam estar otimizando esses recursos. Agora, eu acho que é exatamente isto, nós temos que começar, e esse projeto é a médio e longo prazo, mas qual é o entrave que eu vejo aqui? A gente já sabe que existem outros consórcios que tentaram se instalar aqui em São Luís, mas que não progrediram pela questão política. Hoje nós sabemos que a população fica muito agradecida quando é atendida no serviço tal, do município tal, então, você tirar da cabeça do prefeito que o seu munícipe vai ser atendido no outro município, quer dizer, para a população, muitas vezes, ele deixou, ele perdeu, ele fechou aquele serviço. Então, tem muitos entraves que a gente precisa trabalhar muito com a população. Nós temos momentos diferentes de eleição, então eu torcia por essa unificação das eleições porque eu acho que esse é um grande problema. No próximo ano, os municípios estarão todos participando de um processo eleitoral, mas nós temos que começar. Então acredito que, e aí sugiro que se comece fazendo um piloto, já temos alguns consórcios formados que tentaram avançar, mas não tiveram esse apoio político. Inclusive já tiveram na área da saúde, com a Secretaria da Saúde do Estado, e eu acho que agora, sob a coordenação da Assembleia Legislativa, da Comissão de Saúde, V.Ex.ª encabeçando isso aí, Deputado, eles realmente vão se sentir fortalecidos. Eu me coloco à disposição também e nós vamos efetivamente começar a dar passos concretos, porque na verdade já existem grupos aí que podem trabalhar, tem o Conlagos que realmente já está todo estruturado, a Magda e o Ronald conhecem tudo de consórcio, já visitaram os consórcios, já fizemos reunião quando eu ainda era Secretária de Saúde do Município de São Luís, fizemos reunião para implantar na grande São Luís, mas a coisa parou. Então eu acho que V.Ex.ª retoma num grande momento e a gente tem que saber que isso vai ser um projeto de médio e longo prazo, porque nós vamos esbarrar, eu acho que sim, nessa questão política no próximo ano. Agora, só complementado o que o meu colega Deputado Arnaldo Melo colocou da questão da iniciativa privada. O SUS não barra iniciativa privada, o SUS diz que é para atender os seus pacientes do público. Se não preencher no público, vai para a organização social, para os filantrópicos, depois, como terceira opção, o privado. Quem está barrando o privado não é o SUS. O SUS garante também o atendimento no privado, aí é questão de entendimento, mas a iniciativa privada pode oferecer como complementar e tem obrigação, sim, de acompanhar. E a gente sabe, como o Deputado colocou, que tem muitos serviços na iniciativa privada corretos que precisam ser respeitados.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Agradeço aqui à Deputada Helena pelo aparte, incorporo ao nosso pronunciamento. Acho, Deputada Helena, que a sua ajuda já é ansiosamente esperada, aguardada, para que V.Exa., possa contribuir nessa grande construção. Eu vejo de dois anos para cá, 2, 3 anos que os prefeitos têm mudado um pouco a mentalidade nessas questões que V.Exa., acabou de falar. Realmente são entraves, são dificuldades que deveremos enfrentá-las, porém, isso não me desanima e nem deve desanimar ninguém, muito pelo contrário, tem que nos motivar, para que nós possamos suplantar esses obstáculos. E neste momento eu vejo o Governo do Estado, o Poder Executivo querendo que isso aconteça, esta Casa que aqui está a parte política do estado, se nós dermos o apoio necessário, vamos fazer o convencimento daqueles prefeitos, para que nós possamos fazer aí inúmeros nas macrorregiões, nas microrregiões, consórcios, para atender bem a nossa comunidade. Conto com todos na participação. Esse tem que ser um projeto coletivo, um projeto da Assembleia, desta Casa, porque é esta Casa que aproxima e que busca as soluções dos problemas da sociedade. Muito obrigado, Senhor Presidente, aí pelos 3 minutos que suplantamos o tempo.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Faço o registro, a pedido do Deputado Pastor Cavalcante, do Vereador Adriano Castro, de São Pedro dos Crentes, Nato da Nordestina e ao César, de Vitória do Mearim, a pedido da Deputada Mical e também do Deputado Hélio Soares.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Senhor Presidente, que Deus nos abençoe nesse projeto, esqueci, que Deus nos abençoe nesse projeto.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Amém! E também ao ex-Prefeito de Santa Quitéria, Maninho, que está na gelaria. Sejam todos muito bem-vindos.
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