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O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, galeria, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, servidores desta Casa, maranhenses. Senhor Presidente, hoje eu venho a esta tribuna para fazer uma cobrança sobre a atitude dos donos das empresas de ônibus de São Luís e o Sindicato dos Rodoviários. Tudo indica, em reunião realizada no Tribunal do Trabalho, na Justiça do trabalho, que mais de três mil cobradores vão ser demitidos de seus empregos. E sabe o que os donos das empresas estão fazendo? Estão chamando os cobradores e entregando aos cobradores cursos profissionalizantes para que os cobradores possam fazer porque todos vão perder seus empregos, mais de três mil cobradores vão perder seus empregos. Os poucos ônibus que existem hoje que estão já sem os cobradores e cobradoras, essa atividade está sendo feita pelo motorista. E alguns motoristas já estão inclusive pedindo para sair das empresas, porque não estão dando conta de fazer a cobrança e ao mesmo tempo fazer o seu trabalho de conduzir o ônibus. São Luís já tem uma frota velha caindo aos pedaços, a população já vem sendo enrolada pela prefeitura, e enrolada pelos donos de empresas de ônibus, há anos. E agora a conta vai chegar também para aqueles humildes trabalhadores, que são os cobradores, que necessitam do seu trabalho, que necessitam do seu emprego, do seu salário, que têm famílias, vão ser, simplesmente, do dia para a noite, despejados, com um argumento simplório de que a tecnologia chegou ao mundo moderno, de que o trabalho do cobrador não há mais necessidade. Pode até ter chegado a tecnologia em Paris, em Nova York, na Suíça, mas, em São Luís do Maranhão, não chegou tecnologia nenhuma. Primeiro, eles têm que arrumar os ônibus que estão caindo aos pedaços para depois vir com essa história de tecnologia, cadê a tecnologia? A tecnologia, então, é você transferir o trabalho do cobrador para o motorista que já faz seu trabalho de conduzir o ônibus com segurança? Que absurdo é este que estamos vivendo? Como que a Prefeitura junto com o Governo do Estado, que dizem que são parceiros, vão deixar isto acontecer. Eu li uma reportagem do jornalista Marcos D’Eça que colocou em seu blog e disse que na verdade isso foi um acordo entre o sindicato e os donos de ônibus, mas precisamos, sim, de ter a mão forte do Governo Estadual e do Governo Municipal. São três mil trabalhadores. Vamos aqui solicitar informações ao sindicato dos rodoviários. Vamos solicitar informações à Justiça trabalhista, ao Ministério Público, para saber os detalhes desses acordos. E darei entrada, sim, para a Mesa. Posso fazer individualmente, mas vou dar entrada para que cada deputado aqui presente possa também unir forças, para que a gente possa evitar o desemprego de três mil trabalhadores e trabalhadoras em São Luís que necessitam desse serviço. Dar um aparte ao ilustre Deputado Hélio Soares.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Obrigado, deputado. Deputado nos causa desconforto essa notícia, uma vez que já não basta quatorze milhões de desempregados no nosso país, se adicionar ainda mais três mil pais de famílias, cobradores, realmente é uma catástrofe, principalmente aqui para nós maranhenses. Eu tenho certeza absoluta, não possa afirmar com tanta segurança que o Prefeito, nosso Prefeito, sou ludovicense não vai também aceitar, até porque envolve o problema de segurança da condução dos passageiros. Você imagina bem o motorista fazendo os dois trabalhos, que a própria profissão dele já exige uma certa atenção - certa, não - uma grande atenção na condução do transporte para a segurança dos passageiros, e ainda ele com responsabilidade de fazer o trabalho do cobrador e o dele. É realmente imaginável o prejuízo do tempo que os passageiros vão levar para chegar ao trabalho. A locomoção fica realmente um caos. Mas eu lhe pergunto é com curiosidade: o Ministério do Trabalho aqui está aceitando isso? V. Ex.ª tem alguma informação?

O SENHOR DEPUTADO ADRIANO - Pois é, a informação que eu tive, pelo Blog do Marco D’Eça, foi a de que tanto o sindicato dos rodoviários quanto os donos de empresa se reuniram com a anuência da Justiça do Trabalho. Fizeram uma audiência lá e conversaram sobre o assunto. Não estamos a par do resultado. Ali era apenas uma informação jornalística. Mas algumas pessoas em anonimato vieram até ao meu gabinete já com, vamos dizer assim, um aviso prévio de que estarão foram dos seus serviços. Então o motivo de estarmos aqui é para que a gente possa aprofundar, solicitar informações, solicitar a presença da Justiça do Trabalho, do Ministério Público - parece que o Ministério Público também esteve presente nessa reunião - para que a gente possa ficar a par dessa situação.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) - As instituições foram criadas para proteger o cidadão, principalmente depois de 1988, quando nós estabelecemos a Constituição brasileira que rege a segurança de todos nós. E o nome já está dizendo: Justiça do Trabalho. Então o nome por si só já disse que é do trabalho. O que quer dizer? Que dá segurança ao trabalhador. E eu até me ofereço, posso dizer assim, para nos unirmos e me adicionar ao seu pronunciamento a fim de que nós façamos uma visita ao Ministério do Trabalho, uma comissão desta Casa. Eu acho que nós estamos aqui vivendo, neste momento, de um pronunciamento dessa envergadura, desse cuidado com a população, principalmente com os trabalhadores, para fazer valer as prerrogativas de proteção do nosso compromisso com a Sociedade Civil Organizada, principalmente, para irmos ao Ministério do Trabalho para a gente se informar diretamente numa consulta oficial, para que possamos nos posicionar aqui nesta Casa. Eu acho que realmente, em particular, uma decisão minha, pessoal, eu acho que é inadmissível, porque os prejuízos são inimagináveis para a nossa população nossa. Eu sei que o salário é muito pequeno, as pessoas já se esforçam, o cidadão, a profissão de cobrador é uma profissão digna, mas que dali, embora o salário seja pequeno, minúsculo, pode-se dizer assim, mas é dali que ele tira o sustento para um monte de gente ao redor dele. Então, eu acho isso um absurdo, até porque eu acho que nós, ainda no Maranhão, e não conheço estado nenhum, eu ando bastante para ver a tecnologia, a transformação, a verdadeira globalização e acho que aqui nós não estamos preparados para fazer essa substituição como ocorre nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos. Você chega ali e a máquina já fala com você, mas isso tem que ter uma cultura, uma preparação para esse desenvolvimento. Não estamos nessa fase de uma transformação brusca dessas que vai atingir, vai aumentar a criminalidade, vai aumentar esse distúrbio social que nós já vivemos no nosso país. Parabenizo V.Ex.ª pelo assunto, é pertinente, mexe com a Sociedade Civil Organizada, enfim, mexe com todos nós porque, se nós não somos atendidos, não precisa você ser usuário do transporte coletivo, você tem que acompanhar a necessidade de melhoramento das nossas vias urbanas, levar educação a quem mexe direta e indiretamente, que nós também somos responsáveis por esse melhoramento, por essa catástrofe pré-anunciada, se isso acontecer, para nós tomarmos uma providência. Parabenizo e quero, se V.Ex.ª permitir, ser signatário também de um requerimento pedindo informações concretas para o Ministério do Trabalho e também aos empresários de ônibus, que eu tenho amizade com eles também, eu não acredito que isso esteja partindo de uma ventania, pode-se dizer assim, no intuito só de economizar e aumentar lucros. Nós temos que pensar também nos que nos cercam. O homem é o produto do meio, aquilo que ele vive, ali ele se espalha, se ramifica, a ressonância da família somos nós. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO ADRIANO – Muito obrigado, Deputado Hélio. É de extrema importância seu apoio. Podemos fazer esse movimento junto à comissão também. Agradeço bastante o apoio de mais um Deputado e certamente podemos subscrever em conjunto, ser coautores dessa solicitação de informação, para que isso dê transparência para toda a sociedade, principalmente para essas três mil famílias que tanto necessitam. Senhor Presidente, muito obrigado pelo tempo extra e só para pontuar aqui a minha felicidade com a Justiça, falando em justiça, a minha felicidade com o Tribunal Regional Federal que fez jus e proibiu essas transferências absurdas que o Governo do Estado estava fazendo de forma ilegal, de forma ilícita, que estava fazendo com o recurso federal do Porto do Itaqui. Recurso esse que era para estar sendo investido dentro do Porto do Itaqui e que o Governo do Estado, porque quebrou o Estado aplicando o recurso, de forma errada, nas eleições de 2018, estava sugando o recurso desse importante porto, que é o Porto do Itaqui e a Justiça Federal fez jus e proibiu, definitivamente, essa transferência de recursos ilegais e ilícita. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ROBERTO COSTA – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.