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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Deputados e Deputadas, galeria, imprensa. Senhor Presidente, o que me traz a esta tribuna, mais uma vez, é para parabenizar a classe estudantil do Brasil e do Maranhão, assim como os professores e lideranças do movimento sindical, que organizaram a grande mobilização do dia 30 que conseguiu  colocar nas ruas do Brasil, de mais de 200 cidades do Brasil, entre todas as capitais e distrito federal, mais de um milhão de manifestantes contra os cortes na educação. Senhor Presidente, venho aqui também aqui tratar de outro tema, mais uma vez, tratar sobre os assaltos nas agências bancárias. Na madrugada de hoje, por volta das 02h30, a agência do Banco do Brasil, na avenida dos Holandeses, em frente ao Golden Shopping, uma das avenidas mais movimentadas da cidade foi assaltada. Tiveram vários caixas eletrônicos explodidos. Tiveram uma das paredes externa das agências destruídas e, apesar de não, pelo menos até agora, não ter se registrado que valor algum foi levado do banco, mas o estrago, o prejuízo foi grande. Vidro por toda a agência, além de dois caixas eletrônicos que foram destruídos. Então eu tenho chamado a atenção em vários pronunciamentos sobre esse tipo de episódio, que acontecia com mais frequência no interior e vem acontecendo com muita frequência aqui na capital, por conta de uma lei de nossa autoria, Lei 10.605/2017, que obriga as instituições financeiras estabelecidas no estado do Maranhão, que operam no estado do Maranhão, a garantirem vigilância armada por 24 horas nas agências bancárias, tanto no final de semana, como também nos feriados e durante a noite, ou seja, as 24 horas. Até porque os índices levantados junto à Secretaria de Segurança  nos demonstram que mais de 80% dos assaltos a bancos, aos caixas eletrônicos acontecem nos  finais de  semana,   à noite,  ou também  em  dias  de feriado. E  a  falta de  vigilância  armada  acaba  nem se quer fazendo  com  que  a   Polícia Militar  tome   conhecimento   com rapidez,  de  tal   forma  que  possa   reprimir  os  assaltantes.  Nós  não   estamos   aqui  pedindo  a   vigilância  armada    24 horas   nas  agências   bancária   com o  objetivo de   substituir   o  trabalho da   Polícia  Militar,   que  tem melhorado   consideravelmente  no  estado   do  Maranhão.  Mas  é  uma    forma   de   contribuir   com o  trabalho da   Secretaria de   Segurança   Pública, porque  a  própria lei prevê   também  a instalação   de  equipamento     que o    Comando  da   Polícia  Militar,  a  Secretaria  de   Segurança   do   Estado     pode  ser  acionada   imediatamente   na medida  que  os  assaltos  ocorram.  E,  assim,    como aconteceu nesta  madrugada,   os  vários  outros   assaltos   que  ocorrem no Maranhão,   quando a  Polícia  toma   conhecimento,  em média,  após   uma   hora,   porque  o  videomonitoramento  é  feito  por  estabelecimento localizado  em   São  Paulo  ou   em  Recife,  em outras   cidades.   Então,   por  isso,  há  a  exigência   da  lei não   só para  atender  a  categoria   dos  vigilantes,   mas,   sobretudo,  para   contribuir   com a  segurança   pública    do nosso   estado.  Porque  os  bancos  que ganham   bilhões    não  querem  esse  encargo  de ter um  profissional  treinado, preparado   para  ajudar a   combater  esse   tipo  de crime. E  só   este  ano   já   foram  quatro  explosões   registradas aqui na capital. Além dessa de ontem, dia 17 de janeiro, caixas eletrônicos do Banco do Brasil, na Alemanha, foram explodidos também no período da madrugada, às quatro horas da manhã. O caixa eletrônico da AABB, Associação Atlética do Banco do Brasil, também na Avenida dos Holandeses, no Calhau, por volta das três horas da manhã. No dia 14 de março, na Avenida Santos Dumont, do Anil, também por volta das três horas da manhã, houve assalto à agência do Banco do Brasil. Então, faço este apelo ao Procon que tem o instrumento determinado pela lei de fiscalizar e aplicar multas. É bem verdade que, desde o ano passado, o Procon aplicou multas na ordem de quase dois milhões às instituições que não cumprem a lei aqui na capital. É preciso que o Procon execute ou coloque na Dívida Ativa do Estado essas multas para executar essas instituições financeiras, para que sirva de exemplo para eles darem cumprimento à lei. Assim também faço um apelo ao Ministério Público que ficou de fazer um termo de ajustamento de conduta junto às instituições bancárias, mas, até agora, não temos informações concretas do andamento das ações do Ministério Público, que ficou de abrir um inquérito civil público contra as instituições, mas também não temos informação, haja vista que o Ministério Público ficou de fazer esses procedimentos e, não tendo diálogo, acordo, entendimento com os bancos, abrir um inquérito civil público para entrar com uma ação civil pública e conseguir, talvez, uma liminar junto ao Poder Judiciário a fim de garantir o cumprimento dessa lei que esta Casa aprovou por unanimidade. Então é o apelo que eu faço tanto ao Procon, usando dos instrumentos que tem para garantir a efetividade da lei, mas, sobretudo, ao Ministério Público para garantir o cumprimento dessa importante lei que contribui com certeza, uma vez que apela pela aplicabilidade e, portanto, contribuirá com a segurança pública do nosso estado.