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O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão do orador) – Senhora Presidente Deputada Cleide Coutinho, Senhores Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados. Senhora Presidente, nós demos entrada hoje, nesta tarde de segunda-feira, a um projeto de lei de grande importância que garante um desconto de 50% do pagamento de IPVA aos proprietários de motocicletas que sejam doadoras de sangue para o Hemomar na forma que especifica. Irei no final explanar os benefícios desse projeto, em seu artigo 1º, garantido desconto de 50% no pagamento do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aos doadores de sangue para o Hemomar do estado do Maranhão e também aos proprietários de motocicletas que utilizam respectivos veículos para transporte de passageiros ou entrega de mercadorias, os famosos motoboys. Parágrafo único: Fica caracterizado doador aquele profissional mototaxista e entregador, no caso os motoboys, que forem registrados legalmente junto ao banco de sangue, onde constará os registros de sua doação ou documento próprio de órgão receptor. Artigo 2º: Cabe ao Detran averiguar a veracidade da condição de doador de sangue na forma que dispõe o caput do artigo 1º. Artigo 3º: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Senhor Presidente, a importância desse projeto é que os bancos de sangue, no caso, o Hemomar, a gente vê constantemente fazendo apelos para as pessoas doarem sangue, fazendo tudo para que, por meio da imprensa, da mídia, fazendo campanha para que as pessoas possam ir lá doar o sangue. No momento que aquele mototaxista ou aquele motoboy se cadastrar junto ao Hemomar e tiver aquela carteira atestando que ele é periodicamente um doador de sangue, então ele vai ter o desconto de 50% no IPVA do seu veículo, que no caso é a motocicleta. Então é de grande importância, Senhor Presidente, e eu vou pedir aqui ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que dê parecer favorável a esse projeto. Nós aprovamos. E tenho certeza, com a sensibilidade do Governador Flávio Dino, que quanto mais sangue tiver na Hemomar, mais a gente tem condições de evitar vários problemas por falta de doação. Então, Senhor Presidente, quero contar com esse grande apoio das senhoras deputadas, dos senhores deputados para a aprovação desse projeto. É um projeto, Deputado Yglésio, V. Exa. é médico, é de grande importância esse projeto do desconto de 50% do IPVA para os mototaxistas e para os motoboys que sejam doadores frequentemente de sangue ao Hemomar, que tenham a carteira do Hemomar, que sua carteira esteja regulamente em dias, regulamentada, que esteja em dia, para que ele possa ter esse desconto e possa realmente ser um doador e, assim, possa colaborar com a Hemomar do nosso querido estado do Maranhão.