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A SENHORA DEPUTADA DR.ª HELENA DUAILIBE (sem revisão da oradora) – Bom dia a todas e a todos, Senhor Presidente dos trabalhos, Deputado César Pires e cumprimento com toda a Mesa, Senhores Deputados, imprensa falada e escrita. E, de modo muito especial, a juíza Lucia Helena; a nossa coronel Augusta; a doutora Susan, diretora da Casa da Mulher; o sargento também que nos acompanha e todos nós mulheres que hoje, para nós, é um dia muito especial. Iniciamos as nossas atividades hoje relembrando os treze anos da Lei Maria da Penha, lá em frente à Casa da Mulher, ideia da juíza Lúcia Helena, onde tivemos a possibilidade de abordar as pessoas que passeavam naquele sinal. As pessoas que iam trabalhar nos ônibus. Foi um momento assim muito importante. Uma comemoração que nós estamos fazendo todas juntas, todas as entidades juntas, porque precisamos fortalecer cada vez mais a nossa rede. E é por isso que nossa programação foi toda integrada. O dia sete de agosto marca as comemorações dos treze anos de instalação da Lei Maria da Penha. Iniciativa que deu voz a inúmeras mulheres vítimas de violência no Brasil. Essa lei foi reconhecida como uma das melhores legislações do mundo. A juíza Lúcia colocou uma das três melhores leis do mundo no combate à violência contra as mulheres pela Organização das Nações Unidas, qualificando a violência doméstica como uma forma de violação dos direitos humanos. É importante destacar uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, demonstrando que a Lei Maria da Penha reduziu em 10% a projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos contra as mulheres. Valendo-se da afirmativa, que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de caso de violência doméstica no país. Podemos também destacar que a Lei Maria da Penha atingiu a forma de agir por parte de agressores e vítimas, por meio de três métodos: O primeiro foi o aumento do custo da pena para o agressor; o segundo foi o aumento do empoderamento e das condições de segurança para que a vítima pudesse denunciar. E isso esse trabalho é muito bem feito por todas as instituições que fazem juntas lá na Casa da Mulher. Por fim, também há o aperfeiçoamento dos mecanismos jurisdicionais possibilitando ao Sistema de Justiça Criminal que atendesse de forma mais efetiva os casos envolvendo violência doméstica. A interação dos últimos fatores em conjunto provocou o aumento esperado da pena, com potenciais efeitos para dissuadir a violência doméstica. Apesar de a Lei Maria da Penha ser compreendida como um dos mais empolgantes e interessantes exemplos de amadurecimento democrático no Brasil, a pesquisa demonstrou que a efetividade da lei não ocorreu de forma homogênea no país, devido aos diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica. De qualquer forma, a criação da Lei Maria da Penha é de extrema importância na luta contra a realidade assustadora de violência doméstica e contra a desigualdade de gênero. Particularmente, considero a Lei Maria da Penha um grande marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Mas, mais do que comemorar a data, proponho uma reflexão no Brasil. Exatamente no mês em que comemoramos a data, inúmeros casos de feminicídio ocorreram no Brasil, com destaque a vários casos no Maranhão, pois as estatísticas nos mostram que ainda estamos muito longe de combater a violência contra a mulher, basta lembrar que dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde a taxa de feminicídio no Brasil é a 5ª maior do mundo. Entretanto, mesmo que todos esses acontecimentos insistam em deixar uma imagem negativa, a sociedade não pode negar a importância da Lei Maria da Penha uma vez que a legislação incentivou o aumento de denúncias de violência doméstica. A Lei Maria da Penha é uma matéria que precisa ser pautada constantemente por nós parlamentares, assim como a grande necessidade da sociedade entender que é necessário mudar o comportamento com relação a violência doméstica, daí a importância da denúncia. Aquele antigo ditado de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, já não cabe mais. Não podemos fazer vista grossa e fingir que o problema não é nosso ao ver uma mulher sendo agredida. A começar por nós parlamentares temos que estar atentos diariamente colaborando de forma mais efetiva, usando esta Casa como um instrumento preciosíssimo de defesa à mulher. Estaremos hoje, nesta Casa, fazendo um trabalho interno com a Rede e vamos estender essa programação por todo o dia hoje, às 17h encerrando na Casa da Mulher. E encerrando não só hoje, mas toda essa programação durante este mês que terá efetivamente a participação de toda a Rede. É um momento importante para nós mulheres, nós estamos comemorando, estamos felizes. Precisamos fazer muito mais, mas aqui no Maranhão temos o apoio do governador do Estado, temos o apoio do Presidente da Assembleia Legislativa e, principalmente, temos o apoio dessas mulheres guerreiras, maravilhosas que estão à frente de cargos, que estão realmente fazendo um trabalho todo especial. Viva a Lei Maria da Penha!