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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, membros da imprensa, utilizo a tribuna, nesta manhã, para falar de um assunto de extrema importância, extrema relevância, que é um assunto que diz respeito à saúde pública, em especial dos grandes centros, em especial da grande Ilha de São Luís. O descontrole populacional de animais vem atingindo direitos fundamentais, direitos constitucionais e é preciso irmos além da crítica, além da exposição desses problemas. Nós percebemos aqui, próximo da Assembleia, alguns pontos onde existem animais abandonados. Há um descontrole populacional desses animais e o pior: existem centenas de casos em nossa cidade onde há uma agressão, onde há comprovação, onde há maus tratos desses animais. Só neste ano, já foram registrados mais de 185 casos de leishmaniose. Mas é importante, como eu disse, nós irmos além da crítica, além da exposição desses problemas. É importante que nós possamos apresentar soluções, apresentar medidas, fazer um discurso propositivo. E é por essa razão, Senhor Presidente, que eu apresento aqui, nesta Casa, três indicações. A primeira é para a implantação do sistema de microchip de identificação de animais. Desta forma, vai ser possível identificar onde estão esses animais, quais são os tutores desses animais e se esses animais estão sendo maltratados, abandonados. Será possível identificar o autor desses crimes, o autor dessa agressão para que, assim, as sanções penais, as sanções administrativas possam ser aplicadas. A segunda indicação de minha autoria, Deputado Edivaldo, diz respeito à garantia de atendimento desses animais em clínicas particulares. Atendimento para animais que estão abandonados, animais de rua e também animais que possuem como tutores pessoas de baixa renda. Nesse caso, eu apresento aqui como proposição por meio dessa Indicação, apresento como solução para esse problema, a possibilidade de isenção progressiva do ISS, uma redução progressiva do ISS, para clínicas e consultórios particulares que realizarem esses atendimentos, que realizarem a castração desses animais. Desse modo, por meio de uma isenção progressiva do ISS, essas clínicas particulares vão realizar a castração desses animais. E assim será possível termos um adequado controle populacional desses cães e gatos. Por fim, minha terceira e última Indicação, já foi proposta em outros municípios, como Ponta Grossa, e Quinta do Sol, no Paraná. Nesses municípios, foi aprovado Projeto de Lei, que busca incentivar a adoção dos animais por meio de isenção progressiva do IPTU. A partir do momento em que o sujeito adota um animal, um animal que outrora estava abandonado, ele terá uma isenção progressiva do IPTU. E será possível por meio do cumprimento da primeira Indicação, por meio da microchipagem, identificar como será o tratamento, o cuidado desses animais. E é assim, por meio de alternativas, por meio de soluções criativas, que nós vamos desenvolver e garantir uma qualidade de vida para cães, gatos, em prol também da saúde humana, em nossa cidade e nosso Estado. Muito obrigado e bom dia de trabalho a todos.