29/08/2019 - Pequeno Expediente Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, só fazendo uma atualização sobre a situação de Caxias que nós levantamos nesta Casa ontem. Nós já contamos hoje com quinze assinaturas para a abertura da CPI para fazer a investigação dessas transferências, dessas decisões. O Ministério Público de Caxias, o Promotor Francisco de Assis, ontem, encaminhou para a Promotoria Criminal e para o Delegado de Polícia de Caxias ofício pedindo cópias dos processos para que fossem investigados os processos de transferência. Alguns pontos interessantes aqui a destacar. Primeiro lugar: nenhuma das ações envolvendo as transferências de alunos foi enviada ao Ministério Público, que é fiscal da Ordem Jurídica, ou seja, não está havendo cumprimento do Código de Processo Civil naquela Vara. Outra situação reconhecida é a inconstitucionalidade evidente e já definida pelo STF nesse processo de trazer um aluno de uma universidade privada para uma pública. Caxias fica a menos de uma hora de carro de Teresina, que tem várias universidades particulares. Você veio de uma universidade de fora, privada, mora em Caxias e quer voltar para Caxias, então transfira para Teresina, não tem problema nenhum. O que você não pode é causar uma ruptura na ordem institucional e na organização dentro da Universidade do Estado do Maranhão. Existem indícios de manipulação processual. Os processos têm corrido com uma rapidez atípica dentro da Vara. Os processos não têm obedecido à ordem cronológica também, em não conformidade com o CPC de 2015. Os atestados médicos, eu recebi alguns ontem à tarde, com fortes indícios de falsificação e fraude. Muitos sendo idênticos, mudando apenas o nome da parte interessada. O Ministério Público, ontem, exigiu vistas de todos os processos, já que eles não foram enviados à Promotoria, em evidente e flagrante descumprimento ao que está estabelecido no Código do Processo Civil. Para finalizar, o Ministério Público determinou o encaminhamento de todos esses fatos para a delegacia competente e para a Promotoria Criminal. Então, nós estamos acompanhando, nós já vamos pedir abertura desta CPI para começar a tomar as providências. A sociedade maranhense pode ficar tranquila que nós acompanharemos o caso. Se ao final, forem detectadas realmente irregularidades, cumpriremos com nosso papel institucional enquanto Parlamento. Era isso, Senhor Presidente.

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