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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, primeiro, agradecer publicamente a V. Ex.ª pela modernização dos equipamentos desta Casa. Nós estamos agora no segundo semestre bem mais preparados. Boa tarde a todos, em especial a todos estudantes que vieram aí da cidade de Caxias, da UEMA, para tratar dessa questão tão importante, que é o caso das transferências externas que têm acontecido nessa universidade nos últimos meses. Os fatos que a gente tem à disposição, que tem o número de alunos considerável, da ordem de 17 até o momento, que não passaram pelo tradicional processo seletivo e eles foram matriculados por força de decisões judiciais precárias, liminares e estão neste momento ingressos no curso de Medicina da UEMA, pessoas que fizeram todo o difícil caminho de um vestibular tradicional, que a gente sabe das dificuldades. Portanto quando a gente tem uma situação como essa em um curso de Medicina, nós somos aí como médicos também conhecedores das dificuldades, é claro que tem um sentimento de inconformidade, até de revolta muitas vezes por conta dos familiares dos alunos, que sua turma tem 30 alunos um dia e na outra, deputado César, a turma está com 47 alunos, sem nenhuma condição estrutural e que possibilite realmente isso aí ser uma perda significativa do aprendizado. Quais são os motivos que levaram à concessão dessas liminares? Eles temem a convergir em um ponto: são atestados relacionados à depressão ou são atestados relacionados à distanciamento familiar. A gente vê que quando são situações isoladas, isso aí é até admissível do ponto de vista de quando você transfere de uma particular para uma particular, inclusive já tem um entendimento jurisprudencial do STF, todo em cima disso. É o que eles chamam de congeneridade, pública transfere para a pública, privada transfere para a privada, mas jamais uma privada transfere para a pública. O que acontece? As liminares depressão, família, necessidade. Então, são coisas que a gente questiona, desde o começo é, se está difícil, se sabe que vai ter o distanciamento da família quando faz o vestibular, por que vai para tão longe? Porque aí você tem a opção de tentar mais um ano. Eu me recordo de quando eu fiz vestibular na UFMA, no ano de 1997, ingressando em 1998, houve colegas que entraram depois de sete vestibulares na Universidade Federal, sete vestibulares, sete anos chegando, batendo ali com a cara na porta e retornando, posteriormente, para fazer o vestibular, e conseguiram com méritos próprios e, principalmente, por persistência e disciplina seguir no curso. O que eu falava da congeneridade, bem aqui, tem se julgado essa ADI a 33/24 já julgado do Ministro Marco Aurélio que diz: a constitucionalidade do ART. 1º da Lei 9.536 de 97 que viabiliza a transferência dos alunos, ela pressupõe a observância da natureza jurídica do estabelecimento educacional, a congeneridade, ou seja, privada transfere para privada, pública para pública, mostrando-se inconstitucional; e nos preocupa quando 17 liminares são julgadas favoravelmente em face de flagrante inconstitucionalidade. Portanto, outra coisa observada no curso disso aí, primeiro, um enfrentamento à jurisprudência, um entendimento que já existe hoje que é pacífico. Segundo, o CPC de 2015 ele diz o seguinte: juízes e tribunais atenderão, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acordão. Ainda que não seja obrigatório em um processo em dois processos, quando você passa a não ter observância ao princípio da cronologia, em 17 processos, em que as coisas são feitas, a toque de caixa, você começa a levantar uma suspeita a respeito do que está acontecendo. Diante disso, suspeita-se que haja uma manipulação do processo, não se sabe se na fase pré-processual ou na fase processual. O fato é que as coisas estão muito estranhas. E no dia 30 de agosto, nós fizemos uma Indicação ao Presidente do TJ e ao Corregedor-Geral do TJ, Desembargador José Joaquim e Desembargador Marcelo Carvalho Silva, para que investigassem isso aqui. Aqui a Indicação protocolada, mostrada aqui, não bastassem essas irregularidades, está tudo muito claro, o Ministério Público de Caxias observou todo o curso das provas e outras irregularidades foram observadas. Uma das coisas que é obrigatória em situações como essa, é remeter, fazer remessa dos autos para o MP, para que se manifeste durante o curso do processo. E, em nenhum dos casos, isso aconteceu, como é que você está fazendo uma ruptura da ordem pública, porque você está aumentando a lotação das turmas de Medicina de uma Universidade Estadual, patrimônio público de todos nós, a UEMA é nossa, de uma forma em que o Ministério Público, fiscal da ordem pública, não se manifesta? Na verdade, ele não pode se manifestar porque não foram remetidos os autos. Então, o que o Promotor Francisco de Assis fez foi levantar suspeita de uma farra de liminares, e ninguém, Presidente, gostaria de, num momento desse, chegar aqui e levar qualquer nódoa à imagem do Judiciário. Em nenhum momento, essa Assembleia buscou fazer uma avaliação negativa do Poder Judiciário, mas existe uma situação pontual cuja necessidade de ser desmitificada e avaliada é inegável. Eu tive uma reunião hoje com o corregedor e ele foi muito claro. A gente precisa fazer uma investigação profunda disso, porque não é normal os fatos acima que podem aparentar normalidade, se observados de forma isolada, mas, no caso da Comarca de Caxias, que já se fala de farra de liminar em decorrência do grande número de transferências realizadas, associadas a irregularidades e morosidades indevidas e inexplicáveis dentro do processo, como o atestado médico. Vou mostrar, daqui a pouquinho, para vocês verem como é suspeita a coisa, mostrando que deve ser analisado o presente caso, deve ser analisada a presente denúncia. O Promotor remeteu para a Promotoria Criminal e para o Delegado de polícia. Preciso aqui da tela, vamos ver aqui agora esses atestados médicos que foram retirados de alguns processos, que são públicos. As partes foram buscar o mesmo médico psiquiatra e, pasmem vocês, em São Luís do Maranhão, ou seja, você vem consultar com o psiquiatra lá de Caxias, aqui em São Luís, com Teresina ali a 80 quilômetros, todos no mesmo dia. Aqui todos não, mas vou mostrar dois casos específicos no mesmo dia, a mesma doença. Está aqui, 13 de novembro de 2017, o próximo aqui 13 de novembro de 2017, o mesmo profissional. Isso aqui a gente vai encaminhar para o CRM, aqui não é fórum para nós debatermos o nome de quem foi, mas nós vamos pedir explicações para que o CRM se manifeste também a fim de sabermos se, de fato, é legal. Então, nós propusemos a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa, houve o entendimento nosso aqui, em consenso com a presidência, que a gente deve deixar o Judiciário se manifestar primeiramente sobre isso e mostre que, de fato, vai fazer essa apuração. A Assembleia Legislativa confia na capacidade de o Poder Judiciário fazer essa análise. Portanto, falsificações, fraudes em laudos, tudo isso tem que ser levantado, nós não podemos simplesmente deixar isso passar, a sociedade espera de nós. Conseguimos 15 assinaturas para o requerimento da CPI, agradeço aos Deputados que colaboraram com esse propósito. Isso aqui, de forma alguma, o que tem que ficar claro não é investigação de Juiz, de membro do Judiciário, nós fizemos a indicação, mas nós temos o Legislativo que pode, sim, cumprir uma função fiscalizatória, pode mandar investigar esses atestados, pode fazer levantamento de transferências e, inclusive, pedir quebra de sigilo bancário para ver se está acontecendo alguma situação estranha aqui no processo. O que não pode é uma situação como essa, absurda, que tem prejudicado a UEMA e a sociedade, o povo do Maranhão. Isso tem lesado a boa-fé dessas pessoas que se esforçaram no vestibular, após noites e noites de sono perdidas, distanciamento de seus familiares. Abdicaram de tantos momentos importantes, para ter o seu sonho recompensado, para não ter, noutro dia, sua turma de 30 com 45 alunos por conta de algum suposto. Porque a gente não pode afirmar, categoricamente, mas a gente pode dizer que tem fumaça aqui. E onde tem fumaça, a gente pode buscar, pode ter acabado incêndio, mas algum fogo já teve. Então, a gente tem que saber o que está acontecendo aqui. Aqui foi nossa visita, hoje, onde nós recebemos do Desembargador Marcelo Carvalho Silva a sindicância já aberta, hoje, para investigar isso com um prazo de 60 dias. Foram destacados a Doutora Diva, juíza, e o Doutor Bogea também, que estão indo para Caxias para terem acesso a todos os autos de todos os processos, porque o povo do Maranhão merece a verdade. A UEMA não pode ser sucateada por nenhum tipo de esquema. E nós estaremos vigilantes acompanhando.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (aparte) – Deputado Yglésio, eu tive a felicidade, quando Reitor da Universidade, de praticamente construir esse curso. Prova disso, quando eu saí em 2002, a aula inaugural dele foi em 2003, fruto de um histórico nosso em relação a esta situação. E o que eu vejo aí? E hoje já tive a oportunidade de subir, nesta Casa, semana passada, nessa tribuna e também fazer, hoje, inúmeros jornais em relação a isso. Eu quero me associar a essa luta dos alunos. Enquanto V.Exa. tratou dessa questão judicial, eu trato a questão da qualidade. É uma luta que eu faço sem tréguas e sem trincheira, Deputado, e apenas ouvindo alunos sem, às vezes, nem conhecer. Mas a causa que eles apresentaram para nós é extremamente justa. Para você ter uma ideia, até agora, desde que ele foi criado, esse curso, apenas três ex-officios aconteceram. Algumas por questões militares, que está previsto na legislação; e cinco por transferências facultativas dentro dos rigores técnicos que os editais da instituição exigem e que o departamento ou curso faz em relação a isso. Em contrapartida, não foram só 17. Foram 29 liminares, três conseguiram cair por ações da própria universidade, que o Reitor Gustavo entrou. Fez as defesas por meio da Procuradoria e três conseguiram lograr êxito em relação a isso. Mas ficaram esse tanto. O que me preocupa é que quando você tem 35 e entrou mais 10% numa turma por conta de uma questão mais aceita pelo Conselho Universitário, pelo CONSUN, foi 38. O juiz colocou tantos que são 57 alunos, segundo a Dra. Rosemeire me disse, ou Rose Marie, depende. O certo é que isso afeta a qualidade do curso, diminui a quantidade de insumos colocados dentro dos profissionais que estão nisso, além de ferir de morte aqueles que se esforçaram para competir de ordem legal contra aqueles, como você mostrou aí, com atestado, segundo as informações aí, falsas, ou pelo menos duvidosos de se entender. E nós pedimos à consultoria nossa que preparasse uma documentação, que nós vamos encaminhar também para ao Conselho Nacional de Justiça, para que o Conselho Nacional de Justiça possa apurar toda essa situação. E o que é mais importante em relação a isso, eu tenho recebido da universidade onde eu construí inúmeros amigos, inclusive Caxias, inúmeros telefonemas de apoio a essa causa que nós estamos fazendo em relação ao curso de Caxias. O certo é que eu tenho certeza que essa situação vai parar. Parar, porque eu quero parabenizar também o Dr. Marcelo que há pouco falava comigo, o desembargador Marcelo falava comigo ao telefone e me dizia: “César, eu tomei as atitudes de ordem imediata e vou apurar isso para o que der e vier”. Inclusive reafirmou, eu tenho um certo grau de amizade com ele, o que você disse aí, que está mandando dois juízes para poder apurar in loco e trazer tudo isso, somando-se à questão da Promotoria que também de igual monta está apurando em relação a isso. Então eu quero dizer para os alunos aqui presentes que a luta é de vocês, eu assisti pela televisão que me mandaram fotos e foram inúmeras, não será em vão, ela será com certeza olhada com maior critério e essa farra de liminares vai parar um pouco. O que me preocupa é que se isso também não está acontecendo em outras organizações acadêmicas, é preciso ser apurado, tomar Caxias como exemplo, como modelo, mas alcançarmos outras universidades aqui no Maranhão, inclusive as públicas e outras privadas que se avolumam sem ter a resposta qualitativa. A diretora me dizia o seguinte: ‘Professor César, como é que nós podemos fazer isso se o convênio que eu fiz com a Prefeitura não suporta, não resiste com a quantidade de aluno que foi programada para 35 e não para 57 alunos”? Então é uma luta que se não fosse esses guerreiros alunos com certeza isso não estaria existindo. Tudo isso aconteceu graças a esse esforço de vocês de se deslocarem, de lutarem, de procurarem apoio e encontrarão nesta Casa, no Presidente Othelino também, na Mesa toda, um apoio, unindo o deputado Yglésio aqui, inconteste para vocês. Fiquem tranquilos, porque isso vai parar, uma hora ou outra para. E aqueles que se aventuraram a utilizar de deformidade, de ações teratogênicas para poder dar acesso a essas pessoas, vão pagar o preço que eles merecem e tudo aquilo que eu de oitiva ouvi, é escandaloso o que muitos me passaram. Tem horas, deputado Yglésio, que eu não quis acreditar no que estava ouvindo, os ganhos, nas situações financeiras envolvendo essa situação. E é preciso, como tudo é suposição, como tudo pode ser ilação, ou não, mas o que resta é que esta Casa tem a obrigação de poder disseminar a angústia e as dificuldades dos nossos alunos de Caxias. E eu tenho uma paixão profunda pela universidade, esse curso que ajudei, as minhas mãos ajudaram a criar, tanto é que a aula inaugural foi dia 23, eu saí em 2002, 2003, não se fazia um curso em seis meses. Ainda guardo comigo a decisão do conselho universitário da criação desse curso. Sucesso para todos vocês. Essa luta apenas começou.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Deputado César, muito obrigado. E uma das coisas que a gente tem de mais importante em tudo isso, é o lado ético da coisa. Quando você forma estudantes não podemos, na formação, matar a esperança dos alunos da universidade num Maranhão digno, num Maranhão justo, num Brasil de moralidade, em que as situações funcionem, em que a justiça social saia do livro e seja uma realidade na vida das pessoas. Quando esses alunos todos os dias a partir de quando começam suas aulas e que recebem estudantes em uma situação dessa aqui, em uma “forçação” de barra, em um duplo twist carpado jurídico, para não usar expressões piores, porque esta Casa não merece, a população do Maranhão não merece expressões piores, mas a gente está matando a esperança dessas pessoas em serem médicos de qualidade, de serem pessoas que respeitam a sociedade, a dignidade do paciente do SUS, a dignidade das administrações públicas. Como é que você vai permitir, enquanto agentes públicos que somos, que esses estudantes sejam diariamente confrontados com resultado positivo de prováveis ilícitos, nas suas frentes, o tempo todo? De jeitinho brasileiro, como é que a gente consegue reerguer a esperança numa nação se a gente não se levanta contra situações como essas bem aqui? Então, muito mais do que resolver uma situação jurídica, Presidente, nós estamos falando de esperança das pessoas, de confiança nas Instituições, nos agentes públicos, num Maranhão de justiça, de verdade. E que vocês não percam esperança, nós estamos lutando, aqui nesta Casa, por justiça, para vocês que serão condutores da saúde dos maranhenses. Presidente, muito obrigado pela oportunidade, muito obrigado a cada um de vocês que vieram de Caxias, contem conosco.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Queria, Deputado Dr. Yglésio, fazer uma breve consideração sobre o pronunciamento de V. Ex.ª.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Presidente, fique à vontade.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Em respeito também aos presentes que estão aqui, aos estudantes do curso de Medicina, quando da notícia da criação da CPI, eu fui instado, como Presidente da Casa e manifestei quanto à constitucionalidade ou não da CPI. Disse a alguns veículos de comunicação locais, que tinha a impressão, não sou jurista, mas, com base naquilo que conversei internamente aqui com a nossa Consultoria e com as opiniões que eu ouvi, que nós teríamos dificuldade, no aspecto da constitucionalidade de uma CPI para investigar condutas de membro do Judiciário. Disse também, que não discordava do mérito e tampouco da queixa e da reclamação, mas que o ambiente de investigação de condutas, de possíveis condutas irregulares, por membros do Judiciário, ela deve ser feita pela Corregedoria-Geral de Justiça e V. Ex.ª inclusive provocou e o Desembargador Marcelo Carvalho, que é um Desembargador, inclusive muito atuante, prontamente, já determinou a instauração do processo para investigar estas ocorrências, assim como do Conselho Nacional de Justiça. Quero me dirigir aos senhores que estão aqui na galeria, alguns dos quais me instaram pelas minhas redes sociais, e eu não pude responder, individualmente, porque foram vários. Então, eu escolhi um, respondi, dei o telefone de contato da Presidência e por meio desta estudante, coloquei à disposição a Presidência para receber os estudantes, ouvir, e assim manifestar a posição oficial da Casa com relação ao tema. Percebi uma inquietação nos senhores e nas senhoras, alguns me cobraram nas minhas redes de forma muito específica e direcionada como se eu estivesse como Presidente, como se eu estivesse desestimulando a luta de vocês ou fazendo algum juízo quanto ao sentido daquilo que vocês estão defendendo. Eu quero dizer a todos que as minhas posições são sempre públicas com relação aos meus pensamentos, e essa posição foi pública. Eu disse que tinha sérias dúvidas quanto à constitucionalidade da CPI, mas que o assunto de fato é um assunto muito grave que merece ser tratado com a devida atenção. A Assembleia Legislativa é uma instância política que já está dando, por meio do Deputado Yglésio e do Deputado César Pires, que está inclusive com os senhores e com as senhoras e trouxeram esse tema à tribuna, apoio político à causa de vocês. O Deputado Yglésio informou, há pouco, que esteve com o Corregedor-Geral de Justiça, que já instaurou o procedimento. O Deputado César, em aparte, disse que a Assembleia pode, inclusive, auxiliar em uma possível representação junto ao Conselho Nacional de Justiça. De fato, nós podemos auxiliar, sim, agora estes são mecanismos mais eficientes: utilizar esta tribuna que fala para o Maranhão com ampla repercussão na imprensa local, utilizar o poder político da Assembleia para ser solidário à luta de vocês. Em nenhum momento, eu daria uma declaração pública apenas para parecer aos senhores e às senhoras que estou a favor do projeto sem ter convicção de que aquele item específico, no caso a CPI, seria um instrumento mais completo. Então, dou essa explicação porque percebi a inquietação de muitos dos senhores por meio das minhas redes sociais. Li cada uma, umas mais educadas, outras um pouco mais eloquentes, mas eu entendo que V.Ex.ªs, ao defenderem a bandeira em que acreditam, com a qual também temos grande preocupação e à qual somos solidários, claro que uns se exaltam mais do que os outros, de toda forma contem com a solidariedade objetiva e concreta da Assembleia Legislativa do Maranhão naquilo que é prerrogativa deste Poder.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Senhor Presidente, só em defesa aí, somando-me às palmas da plateia na galeria, na verdade V.Ex.ª teve apenas um entendimento diferente dentro da consideração do que é a CPI, mas, em nenhum momento, eu posso fazer um registro muito tranquilo e evidente de que não houve qualquer ingerência sua sobre dizer se haverá ou não CPI. Não houve, em momento algum, nenhum tipo de situação de arranjo nesse sentido; ao contrário, como V.Ex.ª já destacou, foi muito solidário com a coisa e a gente tem que respeitar, pois nós temos aqui uma Casa que é plural, cada Deputado tem autonomia para verificar a formação do seu juízo de entendimento. Da nossa parte, nós entramos com esse pedido de CPI porque entendemos que não se trata de investigação específica de um magistrado, nós sabemos que não podemos, inclusive, nem dar oitiva a um magistrado durante o curso de uma CPI, mas há outros elementos que poderiam favorecer, mas também não tem nenhum tipo de imposição. Como V.Ex.ª destacou muito bem, esta Casa consegue muitas vezes o resultado de uma maneira indireta, e o que a gente chama de vitória é o resultado final. Vitória não é o Deputado Yglésio ou o Deputado César conseguir instalar uma CPI, vitória é a gente conseguir chamar a atenção para o problema. Ficou muito claro que esta Casa é solidária aos estudantes da UEMA de Caxias. V.Ex.ª foi muito tranquilo nisso, mas também muito incisivo. E eu concordo. Acho que a gente alcançou a finalidade. Nós vamos dar esse voto de confiança que o Poder Judiciário do Maranhão merece. Isso não é uma prática comum aqui dentro do estado. A gente fica feliz por isso. E torno a assegurar a todos os que nos acompanham aqui pela TV Assembleia, que vieram de Caxias para cá que podem ter certeza que nós vamos acompanhar. Eu tenho certeza que V. Ex.ª, enquanto Presidente desta Casa, vai dar todo o suporte que for necessário para que a gente chegue ao final desse processo com o que a gente mais quer, a verdade e o restabelecimento da justiça. Então agradeço a V. Ex.ª pela postura republicana de sempre na condução dos trabalhos. De minha parte não houve nenhum tipo de constrangimento por conta da diferença de posicionamento entre nós nessa situação. Ao contrário, só nos fortalece. E chegamos ao resultado final da mesma forma, ambos levantando nossa opinião sobre o problema. E conseguimos. A sindicância foi aberta. Nós teremos resultados disso. O Desembargador Marcelo está fazendo um trabalho brilhante à frente da Corregedoria. E a verdade vai aparecer. Por isso, Presidente, meu muito obrigado a V. Exa. e a todos que nos acompanham.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Sejam todos e todas muito bem-vindos à Assembleia Legislativa hoje e sempre.