Aniversário: 21/08
Profissão: Advogado
O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, o que me traz, mais uma vez, a esta Tribuna é para destacar as agendas que participamos na semana passada, no último final de semana, sobretudo a agenda que concedeu medalha a três ilustres brasileiros aqui por esta Casa Legislativa. Nós tivemos a concessão da medalha ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell. Homenagem esta requerida aqui por plenário desta Casa, pelo nosso Presidente Deputado Othelino. E também tivemos a homenagem concedida ao Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse caso, esta medalha foi concedida por requerimento da minha autoria e do Deputado Fernando Pessoa, que me antecedeu aqui na tribuna. São ilustres brasileiros que mereciam e merecem homenagem desta envergadura. Assim como é importante destacar a homenagem concedida por mim ao ex-Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Tanto o Presidente da OAB como o Ministro do Superior Tribunal de Justiça também foram condecorados pela Medalha Timbiras, a maior honraria do Poder Executivo do Estado do Maranhão, que foi concedida pelo Governador Flávio Dino. Tanto o Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, como o Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como o ex-Ministro José Eduardo Cardozo fizeram por onde merecer, pela sua trajetória, não só como juristas, mas, sobretudo, pela sua trajetória como defensores do estado democrático de direito. O Felipe Santa Cruz, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil, teve, ao longo da sua história, posição firme em defesa da advocacia do Estado do Rio de Janeiro, onde foi também presidente da OAB, e posição firme destacada em defesa de todos os advogados do Brasil. E, atualmente, à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, tem desempenhado com muita firmeza posições em defesa do estado democrático de direito, em defesa das minorias, em defesa dos direitos humanos, em momento em que o país passa por situações de retrocesso, sobretudo, nas garantias constitucionais, sobretudo, no que diz respeito a direitos conquistados a duras penas pelo povo brasileiro. É um momento de homenagear aqueles que defendem a Constituição, defendem os princípios constitucionais de direito, defendem o estado democrático de direito. E eu como militante do Partido dos Trabalhadores que fiz o encaminhamento da homenagem ao Ministro José Eduardo Cardoso, também me sinto honrado em fazer parte dessa história. O Ministro José Eduardo Cardoso que ao longo da sua carreira política como militante político que é dos quadros do Partido dos Trabalhadores, como procurador do município do Rio de Janeiro, como professor universitário, como deputado federal contribuiu muito com sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados. Como Ministro da Justiça teve uma atuação excepcional na medida em que fez grandes avanços na pasta, é considerado um dos melhores Ministros da Justiça do nosso país. Então eu não poderia deixar de destacar esses importantes momentos que aconteceram na semana passada. Mas aproveito também, Senhor Presidente, para destacar a inauguração do Terminal do Cujupe. Nós que somos baixadeiros, que temos nossa origem na cidade de Bequimão sabemos o que é o dia a dia do transporte de ferryboat do Terminal Cujupe e Ponta da Espera. Ao longo de mais de 20 anos que eu fiz e continuo fazendo essa travessia, iniciei quando assim saí de Bequimão, vim para cá para a capital estudar e praticamente quase toda semana, Deputado Edivaldo Holanda, tinha que fazer esse trajeto para visitar meus familiares e amigos, meu pai e minha mãe que continuam morando na cidade de Bequimão. E eu sei o que significou nesses últimos do Governo Flávio Dino, os avanços que ocorreram no Terminal do Cujupe. Hoje temos uma estrutura muito melhor, muito mais adequada ao trânsito de passageiros. É inegável a reestruturação que hoje existe no Cujupe, a comodidade que melhorou não só nos serviços de ferryboat como também nas infraestruturas de instalação do Porto do Terminal da Ponta da Espera e, principalmente, no Porto do Cujupe. Tem toda uma estrutura que garante uma melhor comodidade aos passageiros. Mas ainda assim, destacando como fiz na presença do Presidente da EMAP, na presença do Governador que destaquei, enalteci o trabalho que tem sido feito no Porto do Cujupe nesses últimos anos. Mas lá também na presença das autoridades competentes do Estado, que tem a obrigação de melhorar ainda mais aquela estrutura, eu destaquei que é importante que se faça a licitação do processo, ou melhor, se faça a licitação do ferryboat para que a gente possa, ainda mais, ter um serviço com uma melhor qualidade e que possa servir aos passageiros, que não são poucos. Anualmente circulam entre o Terminal do Cujupe/São Luís, São Luís/Alcântara, quase dois milhões de passageiros anualmente. Precisamente no ano de 2017 chegamos a um milhão e oitocentos mil passageiros e trezentos e setenta mil veículos circulando via ferryboat entre o Terminal São Luís e o Terminal do Cujupe. Então, merece uma maior atenção do governo. E por isso mesmo, pela quantidade de passageiros que circulam diariamente, centenas, milhares de passageiros que circulam ali, diariamente, eu fiz um requerimento, há um tempo, aprovado por esta Casa, fiz a cobrança no último sábado, na inauguração do terminal do Cujupe, da necessidade de instalação de caixas eletrônicos tanto do Banco do Brasil como da Caixa Econômica, lá no Porto do Cujupe. Não só pela quantidade de passageiros que circulam diariamente, mas, sobretudo, agora, que a estrutura que está montada lá tem comercialização de produtos, espaços para lanche, para alimentação, farmácia e precisa que as pessoas que às vezes estão aguardando o embarque e o desembarque, às vezes ficam boa parte do tempo aguardando nas filas e não tem às vezes onde tirar um recurso para poder se alimentar ou adquirir um produto que agora tem ponto de comercialização humanizado, adequado, graças à atuação firme, e eu faço questão de destacar, da EMAP, com postos de atendimento e que as pessoas que antes viviam ao relento comercializando seus produtos, tem box adequado para comercializar os seus produtos. Então, nada mais justo de que caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, no Porto do Cujupe, até porque a presença da Polícia Militar, no Cujupe, há muitos anos, e continua ainda muito mais presente, 24 horas. Então, os bancos não têm o que alegar a ausência de segurança. E nesse sentido que eu reitero, aqui desta Tribuna, a necessidade de se ter caixas eletrônicos para melhor atender ao público que diariamente circula entre o Cujupe e o terminal de São Luís. A cobrança que no passado fizemos com relação à internet teve avanço, mas ainda assim é importante que as operadoras de telefonia que estão, que existem no Maranhão, precisam também melhorar o serviço de telefonia com uma torre instalada no Cujupe, para que os consumidores desse serviço possam ter uma melhor oportunidade de vários serviços que ao longo do tempo tem melhorado, mas precisa melhorar ainda mais. Muito obrigado.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.