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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Boa tarde a todos. Senhor Presidente, eu peço a permissão aqui ao povo do Maranhão para tratarmos mais uma vez desse problema que já tem sido recorrente nos últimos anos, que é a questão do atendimento do Aldenora Bello, especialmente no que tange as atividades do serviço em pronto atendimento. Deputado Hélio levantou esse problema mais cedo durante o Pequeno Expediente, e tivemos a oportunidade de conversar tanto com a direção do hospital na semana passada, como com o Secretário de Estado de Saúde, o Carlos Lula, e o Secretário de Saúde do Município Lula Fylho para a gente entender um pouquinho melhor como é que está de fato essa pactuação no sentido de garantir o que realmente importa, que é o atendimento da Instituição. Portanto, eu vou fazer aqui uma breve apresentação. O que foi apresentado para nós na última visita ao Aldenora Bello? Que há duas formas de ver a conta do hospital. A primeira é quando você faz um registro contábil global em que você considera a depreciação do parque de equipamentos do maquinário do hospital, aí você vai ter um custo estimado de R$ 700 mil por mês para manter o funcionamento. Isso gerou uma certa dúvida no momento da reunião e o Secretário de Saúde colocou que a gente não poderia fazer dessa forma o cálculo. Então foi feita uma devolução dessa planilha para a contabilidade do hospital e eles entregaram o número de R$ 460 mil por mês em termo de custo, excluindo essa questão da deterioração dos equipamentos. A conclusão que se chega inicialmente é que o serviço de pronto atendimento não se paga, por quê? Porque o que eles levantam com recurso de tabela SUS, não chega a R$ 40 mil por mês. Então, aí Deputado Zé Gentil, se tem o tamanho do déficit da Instituição bem aqui de maneira muito clara. Houve uma pactuação do Governo do Estado com o Aldenora Bello nessa última crise que tivemos aí no começo do ano, vários Deputados participaram: Deputada Helena, Deputado Adriano, uma série de Deputados esteve lá, juntos, na resolução desta questão. E após aquele momento ficou pactuado que o Governo do Estado transferiria cerca de 360 mil reais, por mês, sob forma de convênio. Está havendo no momento inicial alguma demora nesta questão da transferência, o Aldenora alega dificuldade do Governo do Estado fazer a transferência dos valores. O Governo do Estado alega uma dificuldade do Aldenora Bello prestar contas que são necessárias para que esses recursos sejam transferidos. O fato é que quem não está no momento com problema algum nesta relação é a Prefeitura de São Luís que tem mantido de maneira regular os repasses para instituição. Teto operativo 4,56 milhões reais por mês. O que significa isso? Significa que o Aldenora Bello só tem a permissão do Fundo Municipal de Saúde para produzir, para faturar AIHs nesse valor de 4,56 milhões, o que for acima, se, por exemplo, ele atender 5 milhões, 6 milhões de reais, simplesmente, ele não vai receber. Então, esse é um primeiro problema identificado. É um problema que esbarra numa coisa, Dra. Helena, que a senhora conhece muito bem que é pactuação dos próprios valores aqui. O que há de teto para o município, porque é um problema. A Emenda Constitucional 95 foi promulgada, ela é vigente hoje, teto de gastos públicos, você não pode gastar além do que está previsto no ano anterior e apenas a correção da inflação, além daquilo. Então, Deputado Wellington, qual é o grande problema? Não existe só o atendimento em oncologia, dentro das inúmeras áreas que a Medicina atende a assistência. Por exemplo, o município de São Luís para aumentar o teto operativo dele precisa tirar da oftalmologia, por exemplo, ou vai precisar tirar do serviço de otorrino, vai ter que retirar ali da Prócardio, que faz o atendimento às urgências cardiovasculares. Então, por questões de orçamento, a Prefeitura hoje não tem como participar disso aqui, que seja para celebrar um convênio. Por quê? Porque o orçamento está posto e ele vai ter que tirar de alguma forma. Então, não cabe no momento inicial essa discussão. A média que o vice-presidente da Fundação Antônio Dino colocou para nós é que eles faturam entre cinco e cinco milhões e meio de reais mensais. Ou seja, isso tem causado um passivo, um passivo que é acumulado, neste ano, ele passou de 1,2 milhão de reais. Então é a primeira preocupação que se tem. Isso aqui é interessante. O Fundo Estadual de Combate ao Câncer é a grande menina dos discursos políticos do Maranhão, principalmente quando você não quer fazer uma discussão séria do problema. Tenta-se passar e a gente vê isso de maneira recorrente, inclusive nos grandes veículos de imprensa, que o Fundo de Combate Estadual ao Câncer foi criado para ações do Aldenora Bello. O que se passa e se você for ver, toda vez é isso. Porque quando tem um problema na Instituição Aldenora Bello: Ah, os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer têm que liberar, tem que liberar. Espera lá, os recursos do Fundo não são exclusivos para o Aldenora Bello, apesar de serem importantes as transferências desses recursos para o Aldenora Bello. Quais são os problemas que tem no Fundo? Na criação dele? O que acontece? Eu vou mostrar ao final, mas vou antecipar um pouquinho aqui. O fundo, na Lei Complementar nº 170, que foi a definição da lei que regulamentou o Fundo de Combate ao Câncer no Maranhão, o que ele diz? Que o recurso tem que ser usado para ações de prevenção. E aí se criou um impasse, porque, com a lei complementar, se criou um Conselho Consultivo do Fundo também. E que este fundo colocaram de maneira, obviamente, inconstitucional a presença do representante do Ministério Público. E ainda não houve alguém que, de fato, pegasse para si para enfrentar o problema e ver que tem uma inconstitucionalidade na lei e chamar e dizer “o Ministério Público não pode estar ali dentro do Conselho Consultivo”. Porque a função do Ministério Público, enquanto função essencial de Justiça, é fazer a fiscalização da aplicação. Então se o Conselho é um Conselho de fundo, é um órgão executivo, o que que vai acontecer? Você tem o Ministério Público com um claro conflito de interesses. E isso tem gerado dificuldade porque o membro do Ministério Público acredita que não tenha que ser transferido o recurso do fundo para a instituição. E aí gera um impasse, porque quem quer uma indisposição com a orientação do Ministério Público hoje no Brasil? Ninguém quer. Então falta a gente enfrentar, de fato, o problema e recorrer à necessária constitucionalização da Lei Complementar nº 170. E a Assembleia, hoje, não pode fazer nada por conta do quê? Por conta da iniciativa, Deputado Antônio Pereira. Como é uma lei que regulamenta um fundo, a iniciativa é inequívoca do Governador do Estado. E nós enviamos por Indicação, desde o começo do ano, uma sugestão de alteração, que nós vamos mostrar ao final. O fato é que, com toda essa confusão dentro do Conselho Consultivo do Fundo, onde representantes, por exemplo, do Hospital Aldenora Bello não conseguem chegar a um entendimento com o Governo do Estado, o que foi que aconteceu? Não tem uma definição de execução do orçamento do próprio fundo das despesas. E aí cria-se uma dificuldade intensa. A Secretaria de Saúde, doutora Helena, precisa tirar do próprio orçamento da Secretaria, mesmo tendo um recurso provisionado que é interessante, que é da ordem de três milhões de reais por ano no fundo estadual de combate ao câncer. Então a SEFAZ arrecadou com aquela arrecadação relacionada aos derivados do tabaco e álcool em torno de 2,6 milhões de reais para o fundo e só repassou até o momento 1,5 milhões. O fundo estadual de saúde teve que repassar recurso para o Aldenora. E isso poderia estar sendo transferido a partir do recurso separado do fundo, mas encontra a dificuldade.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Deputado, quando for oportuno, me conceda um aparte, por gentileza.

O SENHOR DEPUTADO DOUTOR YGLÉSIO – Então, o fundo, até hoje, só conseguiu repassar R$183.780,00. De fato, o que foi transferido este ano para o Aldenora Bello foram apenas R$ 908.574,00. Bem aqui, a gente chega a uma conclusão: o Aldenora Bello sempre tem gerado confusão do ponto de vista político, comoção do ponto de vista social e preocupação com os que de fato querem fazer o enfrentamento do problema. E o que a gente tem hoje que entender? Passou do tempo de colocar o Aldenora Bello como um hospital privado. E os agentes públicos ainda tem, boa parte deles, essa percepção. O que a gente tem que ter como conceitos básicos: O Aldenora Bello atende 60% dos pacientes oncológicos do Maranhão. Noventa por cento do atendimento do Aldenora Bello é feito para pacientes do SUS. Então não adianta, se você olhar pela instituição Aldenora Bello, é tratar do Sistema Único de Saúde sim. Não adianta dizer: ‘Ah, nós estamos mandando dinheiro para uma instituição que tem um caráter privado’. Não é, filantrópico ali, não tem lucro, é uma certeza que se tem. Fazer saúde em oncologia é déficit o tempo todo. Hoje a instituição está até o pescoço com empréstimos. Então o recurso que vai é recurso que vai ser aplicado sim no tratamento dos pacientes com câncer. Deputado Hélio, Vossa Excelência pode fazer suas considerações que eu vou passar para uma segunda parte aqui da fala.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Deputado Yglésio, obrigado pelo aparte. Quanto ao repasse do município não tem nada a reclamar, vírgula, porque os repasses que se faz pelo SUS cai no município, não é isso? Ele sustenta mais ou menos, se equilibra até o dia 20. Até o dia 20, mais ou menos, é equilibrada receita e despesa. Ocorre que do dia 20 ao dia 30 ninguém cobre mais isso. O município por sua parte fazia alguma complementação, a partir deste mês não vai mais poder fazer esse repasse, segundo informações diretamente ao Hospital. Venhamos aqui uma análise, desde 2009 a consulta custa R$ 11,00 e assim progressivamente extensivo a outros tratamentos também dessa tabela, se não me falha a memória, da MB, que regula mais ou menos essa parte de convênios. E as demandas quando V.Ex.ª fala, orçamentária, a parte financeira, e é o real, mas não tem previsão do atendimento de crescimento ou diminuição da doença, o câncer, todo dia ela vai progressivamente. Além do mais, em todos os hospitais em que chega uma pessoa acometida da doença do câncer, o próprio hospital, eu quero que V. Ex.ª me conserte aí, se for possível, encaminha imediatamente para o Aldenora Bello por ser um hospital de referência e um hospital específico só da doença. E aí as demandas vão acumulando, acumulando, acumulando, acumulando, tanto que eles estão lá com um déficit e, olha, vale registrar que eles estão abertos a colocar qualquer inspeção lá dentro, seja do Estado, do município ou da Assembleia, até foi proposto que a Comissão de Saúde pode fiscalizar os recursos que estão entrando lá no Aldenora Bello para saber se há algum desvio, se estão perfeitamente empregados na sua devida utilização, se estão sendo utilizados os recursos para o tratamento da doença e aí esse acúmulo, cada dia aumenta. E eu realmente vivo dentro disso aí também com os pedidos dos nossos eleitores, da população em geral para o atendimento lá. A demanda é muito grande. Para você ter uma ideia, se paralisasse tudo hoje para atender as demandas, 11 meses não seriam suficientes para atender o que já tem programado. Imagina V. Ex.ª que é médico e V. Ex.ª se depara, minuto a minuto, com situações iguais a essa, você que é um cara sensível, que vai, faz o trabalho parlamentar, e ainda faz esse assistencialismo nos hospitais, que eu tenho acompanhado isso, parabenizo-o até, mas quando retornando aqui, ao Fundo em que foi criado aqui nesta Casa, não está sendo repassado, o problema do Fundo, até porque tem um problema, não sei se V.Exa. já sabe, de Promotoria que não quer que repasse do Fundo arrecadado para o hospital, quer que repasse direto para o Estado. E quando chega no Estado, você imagina que tem outros problemas de saúde. O que mais nós temos, o gargalho do nosso Estado hoje, como o do País, é a nossa saúde. A saúde é um gargalho, é um desafio para qualquer Presidente, para qualquer Governador, para qualquer Prefeito. Então, nós temos que ver mecanismos aí como nós vamos direcionar, para que esses serviços como o pronto-socorro da dor não seja desativado, já está desativado. O atendimento à distância, em domicilio não seja desativado que já pararam semana passada, por causa desse comunicado, que não vai mais ter o recurso. Além do mais, que eles estão com problemas financeiros, com relação a pessoal. Então, eu achei que eles estão com boa vontade, eu os conheço lá há muitos anos, e sei que eles têm um sentimento muito grande por aquilo ali. Aquilo ali é uma vida da Presidente hoje, a Enilde, e sei que eles empregam os recursos direitinho, porque eles estão abertos a qualquer fiscalização: Hélio, o que tiver que vir, qualquer convênio pode botar um gestor, se propuseram até colocar um gestor, mas que não deixe... Por exemplo, tem lá outro serviço, as UTIs, a UTI da Pediatria, são oito UTIs que estão lá desativadas para botar para funcionar as UTIs das crianças, quer dizer que isso mexe com qualquer ser humano e principalmente nós que somos parlamentares. Eu até o parabenizo aí pelo gráfico, pela exposição que V.Exa. está fazendo aí, mas nós temos que ter que evoluir para a prática para ver como nós vamos solucionar. A Comissão de Saúde nossa é uma comissão eficiente da qual V.Exa. faz parte, a Deputada Helena, que conhece muito bem isso aí, pode até me consertar se eu estou falando alguma bobagem, porque, às vezes, a gente fala bobagem não é por desconhecimento, é no afã de querer resolver os problemas que nos atingem. Parabéns pela explanação aí. E eu estou à disposição para que nós possamos dar é solução para esse problema do Aldenora Bello, por ser uma Casa específica na solução desse problema de câncer. Muito obrigado, Deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Obrigado, Deputado Hélio.

A SENHORA DEPUTADA DR.ª HELENA DUAILIBE – Deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Só para avançar um pouquinho que aí a senhora já até consolida mais ao final, tá? Vou avançar um pouquinho. Então assim, um outro ponto que se tem que destacar. Toda essa antipropaganda que se forma quando tem qualquer tipo de problema no Aldenora Bello, que diz respeito assim : Ah, os recursos do Fundo Estadual do Combate ao Câncer. Tem que se lembrar que não tem só o Aldenora Bello fazendo o atendimento de oncologia no Maranhão. Nós temos aqui o Hospital Tarquínio Lopes Filho, que é o Hospital do Câncer. Nós temos, por exemplo, o convênio com a Onconrad, em Imperatriz, para fazer atendimento especializado em radioterapia também. Então, a gente não pode esquecer que o Estado...

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Dr. Yglésio, me desculpe aí, eu até entrando sem até pedir o aparte, mas sei que o assunto é pertinente e V. Ex.ª também tem o sentimento para a saúde...

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputado, só para avançar aqui um pouquinho.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Que tem os hospitais que deixaram de fazer esse serviço. O de Imperatriz deixou. Tem mais outro hospital também que deixou de fazer rádio e a quimioterapia. Aí o gargalho vai todo aqui para cima do hospital. Só para adicionar isso aí na sua fala.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Então, dando continuidade aqui, o que acontece? Nós temos os problemas. Mensalmente, o Governo tem trabalhado nesse atendimento no Hospital do Câncer do Maranhão em torno de dez milhões de reais em investimento. O que o Hospital do Câncer do Maranhão tem feito? Aqui, no Maranhão, além de fazer cirurgias, ele tem tratado de quimioterapias de alto custo. Tudo aquilo ali que, por exemplo, o Aldenora Bello não vai pagar uma medicação nova que saiu, que tem uma eficácia um pouco melhor, que o SUS ainda não padronizou, portanto o Aldenora Bello não pode fazer, esse paciente é encaminhado para o Hospital do Câncer do Maranhão. Além disso, tem absorvido também essa demanda de SPA, do Aldenora nos últimos dias. Então, voltando ao Aldenora, portanto ele atende 60% dos pacientes oncológicos no Maranhão. Nós fizemos, no início do ano, apresentamos a Lei de Incentivo à Saúde, que ela aguarda, porque é uma lei de iniciativa do Executivo também, para que a gente possa, à semelhança da lei de incentivo ao esporte, fazer captação de recurso junto à iniciativa privada para instituições como Aldenora Bello. Só para vocês terem ideia, o Maracap fez agora uma doação em torno de sessenta mil reais. A Maçonaria fez uma doação de doze mil reais para o Aldenora Bello em meio a essa crise. Se a gente tivesse essa lei apresentada e aprovada, com certeza, a gente conseguiria captar de vinte a trinta milhões de reais por ano para atendimento desse tipo de problema de saúde. Portanto, tem uma importância muito grande. A gente faz o apelo ao Governador que olhe com carinho a questão da apresentação dessa lei. Aqui é a iniciativa que a Assembleia Legislativa teve de que cada deputado se comprometeu a fazer a destinação de cem mil reais de suas emendas. Presidente Othelino, inclusive, fez essa convocação para alguns de nós há pouco para que a gente se mobilize para colocar isso aqui em prática. Portanto foi uma iniciativa da Casa. Todos os deputados da Assembleia Legislativa fizeram assinatura dessa carta compromisso. O regramento do ponto de vista legal que existe é isso aqui. A emenda constitucional última do fundo foi a nº 63. Alterou prorrogando o fundo estadual de combate ao câncer até 2030. Em seguida, a Lei Complementar nº 170, que é essa que a gente tem que fazer as alterações para que o Ministério Público pare de fazer essa intervenção nessa questão das transferências dos recursos. A gente já enviou para o Governo também no começo do ano o que a gente considera que seja importante para fazer a modificação, fazer ao final. Esse aqui é o decreto que aprovou o regimento interno do Conselho Consultivo do Fundo. O fundo não tem se reunido, o conselho consultivo, com a periodicidade bimestral. Infelizmente isso aí precisa ser revisto.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Inclusive, Deputado Yglésio, por sugestão.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputado, só para concluir aqui, que ao final é Doutora Helena e em seguida V. Ex.ª, por favor. Então nós propusemos as seguintes alterações no Fundo de Combate ao Câncer. Primeiro, que os recursos do fundo sejam utilizados em ações, tanto preventivas quanto curativas, só havia previsão na lei para as atividades de prevenção. A próxima é em permitir que as instituições privadas filantrópicas, que realizem ações preventivas e curativas e que atendam pacientes do SUS, possam receber recurso do fundo, mediante realização de convênios e contratos com o poder público. E isso com a própria provisão dos recursos do fundo. Outra alteração que a gente pediu, que essas instituições apresentem seus planos de trabalho, todas as especificações necessárias à prestação de contas ante conselho consultivo do fundo, principalmente em separar, Deputado Hélio, o que é público do que é atendimento de convênios e particulares para justamente dirimir essas dúvidas e potenciais más interpretações das intenções do hospital, que a gente sabe que são as melhores possíveis. Outra alteração que a gente propôs: nova competência ao conselho consultivo; supervisionar a prestação de contas com os órgãos de controle externo, dos recursos destinados às instituições privadas, conforme os planos de trabalho. Artigo 04º, também propusemos a substituição do membro do Ministério Público. É completamente inconstitucional a presença de membros do Ministério Público no Conselho Consultivo. Nossa sugestão, que fosse substituído por um representante da Defensoria. Eu não tenho dúvidas, Deputado, que se fosse um representante da Defensoria esse impasse referente a transferência dos recursos do fundo já teria sido resolvido por se tratar de um órgão de defesa dos direitos coletivos e difusos. Direito à saúde é um direito coletivo difuso indispensável, portanto a gente também fez essa sugestão. Então, para finalizar, o entendimento que a gente tem que ter aqui, é desmistificar algumas coisas. Fundo de Combate ao Câncer é só para o Hospital Aldenora Bello? Não é, mas a gente tem que estabelecer o funcionamento do Fundo de maneira que possa transferir recursos para a Instituição que faz atendimento de 60% dos pacientes oncológicos do Estado do Maranhão. Mas temos que também lembrar que existe o Hospital do Câncer e outras unidades, inclusive em Caxias existe uma unidade para atendimento oncológico que tem que ser verificada também a sua importância. Portanto, é fundamental, neste momento, trabalhar para organizar a questão do Fundo de Combate ao Câncer do ponto de vista legal. Garantir esse apoio parlamentar no primeiro momento, mas, mais do que tudo, o fundamental, que a gente tenha soluções em caráter definitivo e que não venhamos aqui, todas às vezes, de maneira repetida todo começo de ano e final de ano para apagar incêndios. O atendimento oncológico no Maranhão ainda está muito longe do que a gente imagina e não apenas por omissão dos atendimentos em saúde, a gente tem problemas de educação que retardam o tratamento. Nenhum outro Estado da Federação tem tantas mulheres com câncer de colo de útero em estado avançado quanto o Maranhão, tantos pacientes com câncer de pênis quanto o Maranhão, simplesmente por ausência de ações de educação em larga escala, educação e saúde, civilidade, a gente precisa disso cada vez mais no Estado para que o paciente quando tiver uma dor no estômago ele sinta a necessidade de procurar um médico e fazer uma endoscopia, para ver se ele não está com câncer gástrico. No Japão, 90% dos pacientes com tumores de estômago são detectados no estágio mais inicial, que é o T1, tem uma cura de praticamente 100% dos pacientes tratados nesse estágio. Aqui no Maranhão, se você for em uma enfermaria de qualquer hospital oncológico no Estado você vai pegar pacientes, a maioria em estágio 3, estágio 4, quando a sobrevida é inferior a 40%. Nós estamos chegando tarde para tratar os pacientes com câncer no Maranhão e chegamos tarde porque ainda educamos mal nas nossas escolas, discutimos pouco sobre o problema. Temos medo de falar a palavra câncer. Quando a gente tem um parente nosso, a gente diz que ele está fazendo um tratamento, que ele está com uma doença complicada, mas ninguém tem coragem de enfrentar o problema. E dá câncer em que é rico, em quem é pobre, em quem é PHD, deu no presidente da Apple, que faleceu há alguns como pode dar no Seu Zé, que mora lá em Satubinha. Todos são iguais nesse momento, não tem diferenciação. Então é importante que seja respeitada essa necessidade de se falar sobre a doença, os métodos de prevenção. Lembrando que nós estamos no Outubro Rosa, que é fundamental, começa com autoexame, mas antes do autoexame, a perda do medo da doença, necessidade de buscar a cura para os seus problemas.

A SENHORA DEPUTADA DR.ª HELENA DUAILIBE – Deputado, conceda-me um aparte?

 

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Pois não, Deputada Helena.

A SENHORA DEPUTADA DR.ª HELENA DUAILIBE (aparte) - Eu queria agradecer aqui o Deputado Yglésio por me conceder este aparte, parabenizá-lo por trazer à tona essa situação. Hoje, exatamente hoje, há um ano, nós todos estávamos felizes comemorando a nossa eleição. Nós nos elegemos para este mandato, Presidente, e eu como é meu primeiro mandato, isso me marcou muito, e eu estava comemorando. E eu espero que, daqui a um ano, nós possamos comemorar efetivamente ganhos reais para resolver o problema de câncer no nosso Estado do Maranhão. Por quê? É uma doença que não pode esperar, é uma doença que realmente nós entendemos a dificuldade porque sabemos que o SUS, como você bem explanou, ele não tem condições de manter um Hospital do Câncer. O SUS, na verdade, quando você fala: O município de São Luís não tem, está com seu repasse regular, na verdade, esse recurso não é do município de São Luis, são transferências federais, de todo o Estado do Maranhão que estão sendo feitas de forma regular. Porque a alta complexidade, que é o câncer, ela tem que ter na verdade um financiamento tripartite e quem é que financia? É somente o governo federal e o governo estadual. O governo municipal, na verdade, não entra nesse financiamento porque ele tem que investir mesmo é na atenção primária, como V.Exª. está colocando, para que realmente se faça esse atendimento. Agora, o que nós estamos assistindo? Nós estamos assistindo a pessoas desesperadas, porque, como V.Exª. bem colocou, é uma doença que pode atingir qualquer pessoa, mas você não ter a oportunidade de ter o tratamento adequado, ainda é muito pior. Até porque, os casos já estão chegando, quando já tem complicações, já tem metástase. Então, a possibilidade de cura é muito menor. Então, nós não podemos tirar o direito dessas pessoas nessa fase de terem o atendimento. O que eu queria sugerir? Que efetivamente a gente encontre uma solução a curto, a médio e a longo prazo. A curto prazo: aquilo que V.Exª. colocou que seria uma emenda nossa, de todos os 42 deputados, que nós já sugerimos isso, já assinamos o documento, inclusive. E aí pedir ao nosso presidente para ser o nosso grande condutor disso, para ver a possibilidade dessa emenda para ela pelo menos resolver as medidas emergenciais. Nós não podemos assistir ao Aldenora Bello hoje nessa situação porque as pessoas que vão procurar o serviço não estão sendo atendidas. A gente sabe que a estrutura do Estado tão bem colocada por V. Exa., que atende muito bem toda a estrutura do estado, mas ela não suporta esse atendimento agora dos pacientes do Aldenora Bello e os pacientes do Estado. Então nós precisamos urgentemente ter uma medida a curto prazo. Qual é essa medida a curto prazo? Seria essa, então, emenda nossa que nós já assinamos. Já fizemos esse documento. E aí pedir ao nosso Presidente para fazer uma interlocução com o Governo para saber se existe essa possibilidade dessa liberação para resolver o problema imediato. E, a médio prazo, constituir, formar uma equipe para desenrolar todos esses gargalos. V. Exa. colocou muito bem: o Fundo de Combate ao Câncer não é só para o Aldenora Bello. Nós temos que ajudar também todas as instituições que trabalham com o câncer. Mas o que for acertado tem que ser feito de forma regular, porque, não recebendo nada, vai ter sempre esse desalinhamento. Nós já todos sabemos que o Aldenora Bello não suporta viver só com essa transferência federal, que é feita pela Prefeitura de São Luís e com uns poucos recursos que se mantém dos convênios e do privado. Ele não se mantém; ele quebra. Então, se não tem isso todo mês, tem um desalinhamento. Nós não podemos fazer isso de forma irregular. Então nós precisamos resolver o que está faltando, qual é o tamanho disso. Eu também sei que nós perdemos recursos para o Piauí porque os municípios que são atendidos, os municípios de Timon, de toda aquela região, Caxias, os pacientes vão para o Piauí. Então o Governo Federal tira recurso do Estado do Maranhão e joga para o município do Piauí. Então nós precisamos conversar com a nossa bancada Federal. Nós não somos contra o Governo do Piauí receber esse recurso, mas nós podemos pedir para a nossa Bancada que o Governo federal dê esse recurso que é do nosso estado para voltar para o câncer do estado do Maranhão. Então nós precisamos fazer uma ação junto à nossa Bancada federal restituir esses recursos que são do nosso teto, do estado do Maranhão, para voltarem para cá, não tirando do Piauí. Mas o Governo Federal pode acrescentar e trazer esse recurso a mais para o nosso Estado. E temos que sentar com o Governo do Estado. E aí entra, eu acho que o Ministério Público não pode se excluir da discussão, não. Ele tem que estar presente, também a Defensoria, todos os órgãos. Eu acho que todo mundo pode sentar e discutir essa questão. É uma questão que envolve todo mundo. Vocês imaginam o desespero que estão essas pessoas agora que sabem que tem câncer, porque, como você colocou, ainda é uma doença que assusta muito. As pessoas quando tem câncer pensam que acabou a sua vida, que não tem mais luz no fundo do túnel. Quando, na verdade, hoje, com esse universo de medicamentos que temos, com essa quimioterapia avançada, radioterapia, nós sabemos que tem muitas pessoas que têm cura, inclusive, total do câncer. Então o mundo não acabou. O mundo começa a ser olhado de modo diferente, mas ele tem, sim, muitas saídas. Então nós precisamos, nesse momento, não fragilizar as pessoas, encontrar um rumo. Eu acho que você foi muito feliz na sua apresentação. Trouxe um problema que nós temos que enfrentar. E essa Casa tem que enfrentar junto com todos os órgãos gestores. Aí entra o Governo do Estado, entra, como eu falei, a nossa Bancada federal e todos nós deputados estaduais, para que a gente encontre uma solução definitiva. Nós não podemos ficar com esses remendos. Eu acho que nós temos que ter uma medida agora a curto prazo, mas temos que sentar, definitivamente, para ter medidas a médio prazo e a longo prazo para encararmos de frente esse problema, que é muito sério. O câncer não pode esperar.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Obrigado, Dr.ª Helena.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Só para complementar esse assunto, é muito importante...

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Senhor Presidente, se V. Exa. não se importar eu gostaria de, após o aparte do Deputado Hélio, dar um aparte ao Deputado Antônio rapidamente, pela experiência do mesmo ou se o Deputado Hélio puder conceder...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO - Deputado Yglésio, é porque já ultrapassou cinco minutos. Eu vou segurar aqui mais três minutos e os demais podem se manifestar nos tempos regimentais seguintes.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Deputado Hélio, gostaria de pedir a V. Ex.ª, se possível for, para conceder esses três minutos ao Deputado Antônio?

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Eu até já falei o que eu tinha que falar, mas tenho que acrescentar muitas coisas e acho que esse assunto é tão importante que não deveria nem estabelecer tempo. Se perde tempo aqui com tanta bobagem aqui, até com medalhas para todo mundo aqui! É medalha para todo lado e um assunto desse aqui tem que ter tempo. Acho que tinha que ter abolido o tempo. Mas olha, Deputado, nós temos que convocar o nosso Presidente para fazer essas ações com o Governador, porque a gente não consegue falar com o Governador, os Deputados. Então essa Comissão de Saúde tem que falar com o Governador, porque é preciso, é uma ação legislativa com o Executivo para resolver, os dois estarem juntos. Então é necessidade de acionar o Presidente para ver se ele consegue falar com o Governador, uma audiência com a Comissão de Saúde. E fico na preocupação aqui, que esse aparelho, o acelerador, a utilidade útil dele, Deputada Helena, é 10 anos e já passa de 15 anos. A hora que esse aparelho pifar, aí as mortes vão ser antecipadas, infelizmente. Muito obrigado, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Deputado Antônio.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (aparte) – Deputado, na realidade a questão dos tumores malignos no Maranhão ainda é um assunto muito sério e muito grave. Nós estamos aí com atendimento pequeno em relação a necessidade. Muitos pacientes nossos ainda procuram outros Estados e o Aldenora Bello vem fazendo um trabalho, dentro de suas condições, um belo trabalho pelo povo do Maranhão nesse sentido. E o mais importante, se preparando para ampliar esse trabalho. Eu percebo que é importante esta Casa, por meio de V. Ex.ª que é um médico, é um Deputado que conhece muito bem essa área e que fico muito feliz em V. Ex.ª fazer esse encaminhamento aqui nesta Casa, que nós precisamos ajudar esse hospital, essa instituição, esse nosocômio que está acima do público e do privado. Eu vejo o Aldenora Bello hoje como uma instituição pública, muito mais pública do que como uma fundação, por quê? E aí vem a nossa responsabilidade. Eu gostaria que V. Ex.ª, nas suas considerações finais, colocasse aí a solução que V. Ex.ª pensa e acha em relação a como nós podemos resolver essa questão do fundo. Porque eu acho que poderíamos criar um mecanismo, junto ao Executivo, de um repasse quase que automático. Porque o fundo, com certeza, o fundo foi criado, deve ter hoje um conselho dentro desse fundo e que criássemos uma maneira, quase que automática, de repassar esse fundo para que, por exemplo, se eu entendi bem, dois milhões e seiscentos arrecadados, foi passar um e meio, né, tem um milhão e cem, que é um recurso importante para o tratamento desses pacientes. Eu quero parabenizar Vossa Excelência pela profundidade que Vossa Excelência trata o tema, que exige realmente profundidade, a Deputada Helena, que é profunda conhecedora também desta questão. E nós nos colocamos à disposição para esta discussão. Tenho certeza de que este Fundo arrecadado, o Executivo, não vejo dificuldade, uma vez que toda vez que Aldenora Bello tem alguma dificuldade maior, procura a SES, a Secretaria Estadual de Saúde, e ela faz algum repasse com recurso lá contingenciado no Fundo. Então, nós temos que buscar uma solução, fazer por meio da Comissão de Saúde, capitaneada por Vossa Excelência, Deputado Dr. Yglésio, para que nós possamos ver se, automaticamente, uma vez que cai nesse Fundo, se tem legalidade, de, automaticamente, a ser repassado para a Instituição, com a devida fiscalização, e com a devida regulação. Eu sou a favor de tudo aquilo que vier trazer recursos e benefícios ao Aldenora Bello, porque o Aldenora Bello tem feito muitos benefícios no tratamento dos cânceres no Estado do Maranhão. Era essa a minha contribuição, Deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Então, só para finalizar, respondendo à pergunta de Vossa Excelência, Deputado Antônio Pereira, o que eu acho que dever ser feito aqui no cenário difícil que a gente tem. Primeiro: Que o Governador apresente essa Lei de Incentivo à Saúde. O Maranhão, não tenho dúvida que é um estado que o empresariado não tem cultura de fazer filantropia. Você for, por exemplo, a Barretos, o hospital, mais de 70%, do que ele se sustenta é com doações, aqui no Maranhão, nós temos um Estado muito pobre, que arrecada menos de 1% do ICMS arrecadado no montante global do País, nosso empresariado aqui, não tem uma massa crítica tão grande, e também não tem a cultura de fazer filantropia, portanto, quando você cria uma Lei de Incentivo, pelo menos, ele troca por imposto aquilo ali e faz a propaganda dele e poderia de alguma forma investir maciçamente, por exemplo, soluções para uma Casa como essa aqui, que é uma entidade filantrópica. O segundo ponto, organizar esse regramento legal, a Lei Complementar nº 170, conforme nós encaminhamos que vai tirar esses mecanismos de trava que hoje existe para você conseguir. E o terceiro é dimensionar a própria rede de atendimento em oncologia no estado, de uma maneira mais adequada, que esse é o maior desafio porque quando a gente fala em tirar serviço, reduzir serviço de algum lugar tem confusão e a gente tem que se falar sempre aqui em ampliação de serviço em todo o estado. Portanto é um pouco complicado nesse sentido, mas eu acho se você fizer um estímulo, a captação de recurso mediante Lei de Incentivo, regularizar o próprio Fundo de Combate Estadual ao Câncer, a Legislação, já dá para melhorar bastante essa questão do atendimento em oncologia no estado. Eram estas as minhas considerações, Presidente. Muito obrigado.