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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa. Subo mais uma vez a esta tribuna, Senhor Presidente, desta vez para tratar sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil. Recentemente no mês passado, dia 04 de setembro precisamente, na cidade de Santa Helena, a agência do Banco do Brasil daquela cidade, que é uma das maiores da região dada a importância econômica do município de Santa Helena e dos demais municípios que circulam em torno da economia do município de Santa Helena, têm reclamado pelo fechamento da agência do Banco do Brasil naquela cidade. E, recentemente, eu fui procurado por alguns representantes da Associação Comercial do Município de Santa Helena, pedindo não só que fizesse gestão, fizesse uma articulação junto ao Banco do Brasil, à Superintendência do Banco do Brasil, para discutir o fechamento da agência no Município de Santa Helena. Assim como, que eu pudesse usar esta tribuna, para tratar desse tema, na verdade, denunciar, requerer ao Banco do Brasil um olhar diferenciado aos municípios, que sua economia, em sua quase totalidade, depende da relação com o Banco do Brasil. É bem verdade que ocorridos assaltos, sobretudo na dimensão do ocorrido em Santa Helena, não tem como a agência retomar o funcionamento de um dia para o outro, mas nós temos vivenciado, no Maranhão, situações em que os municípios ficam sem agências bancárias, as agências bancárias fechadas, por mais de meses, alguns casos, por mais de anos, ou mais de dois anos. Como é o caso da agência do Banco do Brasil, no Município de Itinga. No Município de Santa Helena, a população, de modo geral, assim como em específico, aposentados, funcionários públicos, não estão tendo oportunidade de fazer as suas transações comerciais, depósitos, saques, e o mais grave, os comerciantes, Deputado Wellington, V. Ex.ª conhece muito bem, Santa Helena, sabe a força do comércio daquela cidade, e os comerciantes têm que se deslocar a Pinheiro, percorrendo um deslocamento de mais de 40 quilômetros para fazer as suas transações bancárias, honrar seus compromissos com seus credores, para manter o comércio de Santa Helena funcionando. Aqueles que não se dirigem a Pinheiro, correndo o risco de assalto no decorrer do trajeto têm guardado as suas economias em casa, porque não tem a saída, não tem a opção de fazer o depósito na agência do Banco do Brasil. Então, chamo a atenção deste plenário, dos colegas parlamentares, para que nós possamos nos unir no sentido de cobrar das instituições financeiras, em específico o Banco do Brasil, para que as agências bancárias elas possam ter um regular funcionamento para garantir a economia daqueles municípios e um bom funcionamento. E aí é importante que se diga que os bancos têm reclamado porque as agências são danificadas e aí não tem como, de imediato, colocar para funcionar. Na verdade, como eu já disse, passam meses e, às vezes, mais de um ano, dois anos, para reabrir e algumas sem perspectiva nenhuma de reabrir para que o consumidor não fique prejudicado durante muito tempo.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Deputado Zé Inácio, assim que possível me conceda um aparte, assim que possível.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO - Darei já um aparte. E os bancos como é do nosso conhecimento, os bancos nesse primeiro trimestre, os quatro maiores bancos do Brasil, lucraram 42 bilhões, ou seja, mais de 40 bilhões de lucro. Então as agências, as instituições financeiras instaladas aqui no Estado do Maranhão, em particular, o Banco do Brasil, que está entre essas quatro que mais lucraram no primeiro semestre, não podem reclamar da situação financeira e não retomar o atendimento ao cliente. Eu acho que é um desrespeito aos aposentados, aos funcionários públicos, à população de um modo geral, ao pequeno e médio produtor, aos comerciantes, aos empresários dessa cidade, como de Santa Helena, em que os bancos não têm o mínimo de respeito para ter agilidade para essas instituições voltarem a funcionar. Um aparte ao Deputado Hélio Soares.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Deputado, parabéns pelo assunto que V. Ex.ª traz aí nesse momento. Existem vários problemas com relação à expansão ou não com relação a agências bancárias de várias... tanto Banco do Brasil, Caixa Econômica e o próprio Bradesco, que é uma instituição mais privada com relação a abertura de agências. Não é o fato de lucro ou não. O problema que está existindo, atualmente, é o problema de segurança. Os bancos querem dar a parte da segurança só internamente e, externamente, ficaria por conta do Estado. E ocorre que essa segurança, na verdade, deixa muito a desejar. Então eles estão com um planejamento, inclusive, de fechar várias agências. Então as instituições guardiães da nossa Constituição, que nos protege, protege o cidadão, nós, a Assembleia Legislativa tem que se unir, fazer ações governamentais, chamar as instituições financeiras para ver qual seria a melhor solução de funcionamento. Porque os bancos estão... Quando tem um assalto, eles passam um ano, dois anos para restabelecer novamente a agência. Foi o caso de Amarante, de muitas outras cidades. E acontece em Santa Helena mesmo que de vez em quando tem assalto. E se nós não tomarmos uma providência, aqui, rápida, enérgica, governamental, elas vão fechar e vai prejudicar milhares de pessoas ali que, por exemplo, é o que V. Exa. falou, aqui, ainda agora, como Santa Helena. Não é só Santa Helena que se utiliza da instituição financeira ali. Aqueles municípios ao redor ali tem uma infinidade, uma população, mais de cinquenta mil usuários ali, cinquenta mil habitantes, a mesma coisa as agências da Caixa Econômica. Em Itinga também, que eu conheço muito bem, não é diferente. E Itinga já tem o potencial até maior, uma vez que faz divisa ali com o Pará e Dom Elizeu. E Itinga é importantíssima para o lado empresarial, industrial, onde tem muitas indústrias ali de compensado e outros produtos. Então, se nós não tivermos aqui a competência de nos reunir e levar esse problema, chamar o Secretário de Segurança, chamar as instituições financeiras para que nós possamos dar a resposta a essa população que nos confiou, nos outorgou a representatividade deles aqui para esta Casa. Então parabenizo pelo assunto e nós temos que ficar atentos porque senão vai fechar, na realidade, uma agência atrás da outra. Como a de Nunes Freire que também está prestes a fechar, a de Maracaçumé, esse corredor todo está praticamente com o funcionamento bem lento, prevendo aí esses assaltos que constantemente afogam todo mundo. Muito obrigado pelo aparte, Deputado Inácio.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Eu que agradeço, Deputado Hélio, pelo seu aparte e incorporo ao nosso pronunciamento. E V. Ex.ª traz um tema que não pode ficar dissociado desse debate, que é a questão da segurança, mesmo levando em conta que o problema da segurança é um problema nacional e um dos temas que mais aflige a população brasileira, é o tema da segurança. Mas o que eu quero destacar, além de dizer que esses assaltos que ocorrem nas agências no Maranhão, assim como nos Estados vizinhos, como no Piauí e no Pará, são assaltos que na questão da segurança vai além do poder da segurança de cada Estado, que na verdade são quadrilhas interestaduais que têm atuado aqui no Maranhão e realizado grandes assaltos. Agora o que tenho tratado aqui, e já destaquei em outros momentos, que os bancos de modo geral, sobretudo o Banco do Brasil, usa o argumento da segurança pública para colocar em prática uma política que é a de fechamento de agência. E nós vimos isso muito claramente no ano de 2017, 2018 e atualmente com a atual política do Governo Federal, agências, por exemplo, como do Banco do Brasil do Anjo da Guarda, agência do Anil aqui em São Luís, duas importantes agências, aqui na capital, uma agência no Centro; agências em Imperatriz, em Açailândia que estavam na política de corte e fechamento do Banco do Brasil, porque eles entendem que tem que fazer um enxugamento, uma redução das agências que, por sua vez, vai refletir em uma redução do quadro de funcionário, demissão de funcionários. Então o que eu levanto que dada a política implementada pelo Banco do Brasil, que se associa ao argumento da falta de segurança, para fechar as agências. Então tem várias agências que estão fechando no Estado do Maranhão e a desculpa passa a ser por conta de assalto e que não tem condições de o banco manter a agência funcionando. É isso que eu chamo atenção e dada a intervenção de V. Ex.ª, eu quero sugerir que possamos fazer uma Comissão de Deputados para que a gente possa tratar esse tema com a Secretaria de Segurança do Estado, mas, sobretudo, pedir audiência à Superintendência das Instituições Financeiras, como Caixa Econômica e principalmente do Banco do Brasil, para que nós, deputados que estamos representando o povo do Maranhão, possamos ir à Superintendência do Banco do Brasil e discutir esse tema como representantes que somos do nosso povo do Maranhão. Então eu quero convidar não só Vossa Excelência, Deputado Hélio, como outros deputados para que a gente possa formar uma comissão e fazer esse diálogo com o Banco do Brasil. Com a permissão da Presidência, eu quero conceder o aparte ao deputado Zito Rolim.

O SENHOR DEPUTADO ZITO ROLIM (aparte) – Obrigado, Deputado, Presidente, sei que já está esgotado o tempo, mas eu vou me ater a falar simplesmente de uma cidade em que fui procurado pelos moradores, representantes daquela cidade, e trata-se dessa questão também, é o município de Peritoró. Que há mais de dois anos aconteceu um assalto lá naquela cidade e o Banco simplesmente fechou e não deu mais nenhuma satisfação. E agora recentemente abriu, mas simplesmente para documentos, para emissão de senhas, ou seja, fidelizando os clientes e que os mesmos são atendidos em Pedreiras. Aí, além do deslocamento, que na maioria são pessoas simples, pessoas de baixa renda, são aposentados. Saindo de Peritoró e ao receber os seus salários, obviamente, eles consomem a metade desses recursos, lá em Pedreiras, e fazendo com que a economia de Peritoró também seja prejudicada. E, na verdade, essa questão da segurança, eles têm usado como desculpa, como argumento para fechar essas agências que eles dizem não dar resultados, mas nós temos que pensar também que isso é um atendimento de interesse público. Nós sabemos que a dificuldade é grande para o deslocamento dessas pessoas. Portanto, a gente está aqui pronto para juntar, formar esta comissão e trabalhar para que sejam reabertas essas agências para que dê mais atenção à população, à comunidade maranhense.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Obrigado. Eu que agradeço, deputado Zito Rolim, também peço que incorpore a sua intervenção ao nosso pronunciamento. Então, Senhor Presidente, eu finalizo não só destacando que o Banco do Brasil tem que manter o seu caráter social, ele não pode visar unicamente o lucro e esse debate nós temos que fazer aqui. E quero mais uma vez reafirmar, e aí peço já o apoio do deputado Hélio e o apoio do deputado Zito Rolim, que aqui se manifestaram também com o mesmo entendimento de que as agências têm que garantir o funcionamento, que os bancos têm que garantir o funcionamento das agências no município porque isso interfere, prejudica a economia dos municípios no nosso estado. Nós vamos formar uma comissão e pedir uma audiência na Superintendência do Banco do Brasil para que possamos discutir esse tema. Temos que rechaçar com veemência o fechamento das agências do Banco do Brasil no estado do Maranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente, pela tolerância do tempo.