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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe todos nós! Senhora Presidente Dra. Cleide Coutinho, Senhores Deputados, meus pares, galeria, imprensa, senhores servidores, eu volto aqui para tratar sobre o Aldenora Bello. Para mim, que já tive uma sobrinha que veio a falecer, uma tia que fez tratamento lá, eu sei a importância daquele hospital. Mas se discute muito agora da legalidade, ilegalidade do Fundo e se o Fundo deve ou não deve ter recurso em relação a isso. Mas, Senhores, eu pego um texto aqui, Deputado Neto Evangelista, do dia 09 de abril de 2018, do Senhor Carlos Lula e cujo o título é “Orgulho de ser maranhense”, publicado no Jornal Pequeno. Dentre as muitas coisas, Deputado Ariston, colocado aqui, ele diz assim, eis a curiosidade: “Pude contribuir com a redação da Emenda Constitucional que criou o Fundo e, posteriormente, coube a mim, como Secretário de Saúde, efetivamente executá-lo”. Ora, ele é consultor desta Casa. Criou o fundo. Aqui também, ele diz aqui: “Após a aprovação da lei em dezembro, havia um obstáculo para que a existência do Fundo se convertesse efetivamente em recursos. A lei havia sido elaborada de forma equivocada e isso impedia que a Secretaria de Fazenda executasse os recursos”. Vejam bem: quem redigiu, segundo ele aqui no texto, foi o próprio Secretário de Saúde quando consultor desta Casa. Admite que houve determinados equívocos e que foi corrigido em agosto de 2017 com a Lei Complementar n° 191. Vai mais aqui e diz assim: “Corrigindo as imprecisões da lei anterior, isso permitiu que, a partir de 2018, o Fundo efetivamente tivesse receita para executar o combate ao câncer. A partir de janeiro, a Secretaria de Fazenda - diz ele - começou o cumprimento do repasse e arrecadação, de modo que foram destinados, no primeiro mês, cerca de 650 mil reais ao Fundo. Inicialmente, o valor arrecado deverá ser destinado à extensão do serviço de radioterapia em todo nosso estado”. Vejam bem: foi o Secretário que redigiu. Foi o Secretário que corrigiu as imperfeições segundo ele. E foi justamente o Governo, em 2017, que passou mais de três milhões de reais, arrecadando em torno de 650 mil. Mas qual era a imperfeição? A imperfeição, Deputado Edivaldo, era simples. Ele subtraiu um artigo da lei, um artigo da outra lei complementar. E nesse artigo ele tirava bebidas alcoólicas e deixava lá só cigarro, charutos e similares. O Governo agora dizer que há impropriedade no projeto de lei, que a lei de que o próprio Secretário se vangloriou e está aqui no texto e dizer que corrigiu, que participou da construção da lei e corrigiu as imperfeições com encaminhamento da Lei 191, de 2018. Ora, está aqui ele, o orgulho de ser maranhense. Diz ele ainda aqui nas suas redes sociais que esse fundo foi o maior efeito que o governo estadual teve, que, segundo ele, deve servir de instrumento para todo mundo, para todo o Brasil, defendeu ele na Dinamarca, em Copenhagen, botou nas suas redes sociais. De igual modo também ele foi para São Paulo e ali fez o verdadeiro... venda, do que é o Fundo Estadual de Prevenção ao Câncer. Ora, serviu muito isso. O governo tirou proveito desse fundo para ir para Copenhagen, convidado pela Organização Mundial de Saúde, para poder ir para São Paulo apresentar como um dos maiores feitos do governo estadual na gestão Flávio Dino. E agora, dizer que não pode passar o que ele diz, que é arrecadação, a correção de tudo o que foi feito nessa Lei Complementar 191 foi só, e somente só, tirar a bebida, porque aí 3% das bebidas, imagine que tamanho esse fundo não ia ficar! Portanto, eu não vejo imperfeição quando o Secretário se vangloria de ter construído e ajudado a construir uma própria lei, que hoje o governo nega a sua aplicabilidade. O Dr. Carlos Lula, a quem tenho muito respeito, não vai diminuir meu respeito por ele, ainda em um texto aqui publicado no site do próprio governo diz assim: “O Fundo é apontado como uma solução criativa para promover um melhor atendimento e ampliação da assistência. O Fundo Estadual de Combate ao Câncer é mantido através de alíquota de impostos sobre cigarro e bebida no Maranhão”. Tiraram a bebida, porque senão podia ficar o Fundo sem fundo e podia desabastecer outro serviço do governo. Até concordo. “Os recursos financeiros são usados em unidades públicas de atendimento especializado, servindo também para expansão de descentralização dos serviços para os municípios no interior do Estado. Além disso, podem ser usados na aquisição de equipamentos essenciais, a prevenção, diagnóstico e tratamento das neoplasias, tais como: mamógrafo e aceleradores lineares”. Eu me recordo que apesar do Fundo, de ter uma emenda do Deputado Eduardo Braide, ele teve que entrar na Justiça para que o Governo pudesse comprar um mamógrafo para o Aldenora Bello. Ora, a leitura que eu faço, depois de ler tudo isso aqui colocado justamente pelo Senhor Secretário de Saúde, eu lhe pergunto: Qual é a motivação se outrora, sem modificar nada, fora feita esses repasses e agora tem equívocos no texto que ele produziu? Por que não vem a público e diz que está deformado? Porque não pode, porque está nas redes sociais dele, está aqui, está no Diário Oficial da mudança, da Lei Complementar 191, que só tirou mesmo bebidas e mais nada. Não mudou nada pelo que ele fez e aportou o recurso dos tratamentos, e agora? Senhores, o caso é sério, é maior do que nós. Se tem que cobrar, que cobre! Eu quero que a Secretaria dê uma Nota Oficial dizendo que está tudo errado. Eu quero! Não quero ouvir de terceiros, que para mim pouco importa, eu quero uma Nota Oficial. Eu vou pedir para ele, vou fazer um requerimento pedindo a ele que encaminhe para mim esse tipo de coisa. Enquanto isso, gente está morrendo por falta de tratamento, por falta de ação, por falta de um projeto humanitário do Governo do Estado, que não tem. O projeto agora é ser Presidente da República com sacrifício humano, com a dor humana. A Lei está aqui nas redes sociais, nos textos do próprio Carlos Lula, que é muito mais profundo do que eu pude fazer agora aqui, porque tem ainda muito mais. Esperamos que ao compartilhar soluções criativas, como o Fundo Estadual do Combate ao Câncer, disse ele na Dinamarca, que agora vigora em nosso estado, possamos servir de inspiração para novas fontes de financiamento no sistema de saúde em outras localidades do mundo. Foi aplaudido, foi convidado pela Organização Mundial de Saúde para poder ir para a Dinamarca, lá vendeu o Fundo com pressuposto básico do crescimento do combate ao câncer no estado. E depois disso se recusa, se nega, a cumprir o que determina a lei. Senhores, isso digo para vocês, é preciso nós sabermos despolitizar essa situação. O Deputado Eduardo Braide é sim de oposição, mas a necessidade é do povo do Maranhão, é dos que necessitam, que não têm condições de fazer tratamento de câncer, que é caro, se tem que cobrar da Aldenora Bello, prestação de contas e serviços, que preste, é dinheiro público, tem que prestar conta. Agora paralisar, usando de argumentos subterfúgios, de coisas pequenas, tacanhas, para justificar o não repasse, e pessoas morrendo, é que eu não acho justo - é que eu não acho justo. Que combata o Deputado Eduardo da forma que quiser, mas eu vi o seu sofrimento aqui nesta Casa, quando a sua mãe morreu, foi isso que motivou ele a fazer, foi isso que motivou ele a fazer esse Fundo, foi porque alguém, ele viu a sua impotência diante da dificuldade da família, não foi para tirar proveito político, se depois veio que outros façam também, que a gente aprova. Agora, o que o governo não pode é se apropriar das suas raivas, dos seus ódios com outras pessoas e depois não repassar os recursos ao Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Gente, em 2018, foram passados três milhões e seiscentos e cinquenta mil arrecadados sabe por onde? Por mês, essas alíquotas, 650 mil reais e para onde está esse dinheiro? Que o próprio Secretário, Deputado Arnaldo, disse aqui que agora, depois que corrigiu, a Secretaria passa direto para o Fundo, todo mês, a Secretaria coloca dinheiro nesse Fundo e para onde foi esse dinheiro? Não sou eu que estou dizendo não, é o Carlos Lula que está dizendo aqui.

A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA DR.ª CLEIDE COUTINHO – Deputado César, só para lembrar que V. Exa. está usando o Tempo da Liderança, 15 minutos.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Sim Senhora, obrigado. Todos os meses, segundo o texto de Carlos Lula, 650 mil reais. Por isso, de janeiro a maio, ele colocou 3 milhões e pouquinho. Está sendo depositado, creio também, para onde foi? Tanto é que dentro desse nível de comportamento colocou sete milhões e duzentos, na LOA, e nós aprovamos, até onde vai o dinheiro? Será que vale a pena guardar esse dinheiro e ver pessoas morrendo? Não vale a pena. É preciso ter responsabilidade, é preciso ter um projeto humanitário e não um projeto de ambições pessoais políticas de ser guindado a Presidente da República. Como é que vai vender lá fora, se vendeu outro dia em São Paulo, em Copenhagen, na Dinamarca, vendeu que o Fundo era o pressuposto básico de desenvolvimento e combate ao câncer e depois fecha as portas, mas a arrecadação continua porque é Lei Complementar 191. E ele diz aqui: A Lei havia sido elaborada de forma equivocada, isso impedia, assim aprovado, corrigindo as imprecisões, ele diz no texto dele que foram corrigidas todas as imprecisões. Ele diz no texto dele que foram corrigidas todas as imprecisões. Aí, no outro mês, o Governo já começou a depositar, por meio da Secretaria da Fazenda, 650 mil reais, que hoje se encontra onde? Tem que ser auditado o Fundo. E diz que o conselho deveria publicizar essa arrecadação, distribuição e acompanhamento. E não vejo nenhum texto sobre isso. Não vi o Conselho fazer isso. O Governo tem que se explicar melhor, tem que se preparar melhor para as discussões e ter argumento para poder discutir, ou ser contra o próprio texto do Secretário Carlos Lula, que foi vender, em São Paulo, no exterior que o fundo era algo mais importante da sua gestão e da gestão Flávio Dino. Não sou eu, não. Está aqui! Se alguém combater, combate o texto de Carlos Lula, ou que ele faça outro texto dizendo que nada daquilo valeu, que cometeu improbidade quando repassou o dinheiro, porque se não tinha amparo legal, é improbidade. Mas fica aqui o meu registro, o meu apelo que se forem contra, Deputado Eduardo Braide, que vão para o campo político, para as discussões políticas, os guetos, o submundo da política, se for o caso. Mas que jamais levem o povo do Maranhão ao sacrifício, porque o recurso tem no fundo. O que falta é determinação política e a vontade política de fazer. Fica o meu registro em nome dos desassistido, dos oprimidos, das pessoas com câncer que choram e reclamam lá dentro do hospital por falta de recurso. Se tudo isso é justo, que continuem a cometer essa injustiça da forma que querem. Eu, no meu entendimento, sou um gesto inútil, ineficaz, desnecessário e de pouca preparação humana em relação a tudo isso.