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O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, galeria, telespectadores da TV Assembleia, internautas, maranhenses. Senhor Presidente, eu subo agora a esta tribuna para defender a Emenda de nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 368/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, SUSAF- MA, e dá outras providências. Eu apresentei a este projeto de lei três emendas. Uma delas foi aprovada. A Emenda nº 002 foi aprovada pelo CCJ e incorporada ao projeto de lei, que constava uma correção de texto: onde existia “origem animal”, nós colocamos “origem animal e vegetal”. Então foi aprovado pela CCJ. Eu quero aqui agradecer aos colegas da CCJ. E foi incluída já na Redação do Projeto. Mas duas emendas minhas a de nº 001 e a de nº 003 foram rejeitadas pela CCJ. E eu quero aqui relatar a emenda que eu coloquei em destaque, que nós temos direito de colocar uma emenda apenas em destaque. Então escolhemos aqui de colocar a Emenda nº 001 para que V. Exas. possam apreciar. Essa Emenda de nº 001 é um pleito dos próprios servidores da Aged. E isso é importante dizer antes de entrar na parte técnica, o importante de dizer é que essa questão colocada aqui é um pleito dos servidores da Aged, as pessoas que estão lá fazendo o trabalho diário, não somos nós, deputados, são as pessoas que estão no dia a dia do trabalho vendo a realidade: não sou eu, não é você, não é o Governador Flávio Dino, não é o Secretário de Agricultura, são as pessoas que estão no campo, que estão no dia a dia, que sabem onde o calo do pé dói, porque eles calçam o sapato do problema. Então todos os projetos de lei do Executivo que passam por esta Casa, eu envio esses projetos aos servidores, às pessoas mais atingidas para que essas pessoas possam me dar um feedback, possam me dar uma resposta do que esse projeto representará para a categoria e só então apresento as emendas, só então defendo aqui as emendas. Então esse não é um pedido do Deputado Adriano que é expert em Aged ou em agricultura ou seja lá o que for, é uma demanda dos servidores. E muito simples, ele altera o art. 6º do Projeto de Lei nº 368, que é esse que vamos votar hoje, que passa a vigorar com a seguinte redação. A alteração proposta visa assegurar que o órgão de defesa estadual, a Aged, será o responsável por realizar o reconhecimento da equivalência entre o serviço de inspeção municipal proponente e o serviço estadual de inspeção, garantindo também que em caso de descumprimento das normas sanitárias a Aged possa suspender o registro até que o estabelecimento ou o serviço corrija as inconformidades. Então é uma questão absolutamente técnica, um pleito que vem dos servidores, do sindicato e que melhorará o trabalho dessas pessoas que realmente são as pessoas que estão na ponta, que estão fazendo o trabalho acontecer. Não sou eu, não é você, não é o Governador, não é o Secretário, são as pessoas que estão lidando com o problema diariamente e que sabem da realidade. Então peço aos pares, aos Senhores e Senhoras Deputados, que a gente consiga aprovar esta Emenda n° 01 ao Projeto de Lei, melhorando assim o Projeto de Lei e também cumprindo o nosso dever de ouvir os servidores e aquelas pessoas que estão ali e que trabalham diretamente, que esse é o pleito deles. Esse pleito deles, não é do Deputado Adriano, não é da Oposição, não é de ninguém, é o pleito dos servidores da Aged que está aqui transcrito nessa Emenda n° 01, que não terá problema algum. Aqui ninguém está atropelando o Governo, não está atropelando nada, aqui é apenas um pleito técnico da Aged, que é colocar essa equivalência nesse Projeto de Lei. Muito obrigado, Senhor Presidente.