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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputadas e deputados, membros da imprensa, neste momento, eu utilizo a tribuna para ir além das críticas. Há momentos na vida em que as críticas não bastam. Nós precisamos ir além de criticar. Nós precisamos refletir sobre as ações. Nós precisamos trazer propostas, ideias, soluções. E, em tempos de crises, momentos de escassez de recursos, há muitos que tentam substabelecer, outorgar responsabilidades, quando são nessas oportunidades que temos que agir com criatividade. Estamos diante, há uma triste situação na nossa cidade que é a situação dos Terminais de Integração. Nesta semana, nós testemunhamos a interdição, no primeiro momento total, depois parcial, do maior Terminal de Integração da cidade de São Luís, o Terminal de Integração da Praia Grande. Claro que nesses momentos há aqueles que vêm e criticam, e se apresentam como os “Salvadores da Pátria”, são aqueles tipificados como “engenheiros de obra pronta”, não fazem nada, apenas criticam aquilo que os outros fazem. Cabe destacar que em nossa cidade nós avançamos muito, na melhoria, na qualidade do transporte público. A exemplo, nunca na história desta cidade foi feito licitação, licitação do transporte público. Foi feito licitação e essa licitação estabeleceu regras claras, precisas, para que os órgãos de fiscalização como o Procon, como o Ministério Público, a própria Defensoria pudessem fazer com que essas regras fossem cumpridas, contribuindo para a renovação de mais de 60%, da frota de ônibus da nossa cidade. Agora estamos diante de um novo problema, que é a conservação, a manutenção, a reforma desses Terminais. Eis a questão: De quem é a responsabilidade? Das empresas consorciadas, dos consórcios, da Prefeitura de São Luís. Trago aqui uma reflexão, uma experiência negativa, em São Paulo, por exemplo, na gestão do prefeito Bruno Covas, havia uma discussão de quem deveria assumir a responsabilidade sobre a conservação de determinados prédios públicos. Nós tínhamos ali uma dúvida se era a prefeitura municipal ou se era o governo federal. Nenhum nem outro resolveu a situação e o que aconteceu? Pessoas morreram. Mas eu não venho aqui para criticar, eu venho aqui para apresentar uma ideia, uma solução, uma proposta, que é isso o que a nossa cidade precisa. Quando eu estava como Presidente do Procon, abri mão de multas aplicadas à Franere, à Dimensão Engenharia e em razão dessas multas, nós conseguimos reformar dois Terminais de Integração, do São Cristóvão e da Zona Rural. Colocamos unidades do Viva, do Procon, colocamos postos da polícia dentro dos terminais, colocamos internet gratuita, internet que foi fornecida e é fornecida não às custas do Estado, à custa do contribuinte, mas à custa das empresas de telefonia que outrora prejudicaram o consumidor e agora pagam, como sanção, um serviço de internet, que é um serviço de extrema importância social, cultural, econômica e gratuita à população. E é essa a proposta que trago a esta Casa, que trago à Prefeitura de São Luís: isentar parte da contribuição, parte dos impostos, utilizar recursos da iniciativa privada porque o que hoje é tido como um problema pode ser uma solução. Os Terminais de Integração podem ser verdadeiros shoppings de serviços. Reformando os Terminais, colocando Central de Marcação de Consultas, serviços públicos municipais como, por exemplo, da Secretaria municipal, abrindo espaços para que aqueles vendedores ambulantes cadastrados como microempreendedores individuais, regulamentados, possam prestar os seus serviços, nós vamos atender várias políticas com uma só ação. É essa uma das soluções que eu trago para essa problemática, que nós possamos reunir os agentes, o Ministério Público, a Prefeitura de São Luís, o SET, os consumidores, os usuários de transporte público, que possamos reunir esses agentes e quem sabe possamos utilizar recursos também da iniciativa privada para reforma e manutenção desses terminais. Este é o registro, esta é a proposição, porque nós devemos, como eu disse, ir além das críticas, ir além dos ataques, mas, sobretudo, apresentar ideia, apresentar sugestões em prol da garantia de direitos. Muito obrigado.