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O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Membros da Mesa, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Senhor Presidente, estou vindo hoje a esta tribuna para apresentar uma Indicação, de minha autoria, a ser encaminhada a Exma. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Doutora Tereza Cristina, ao Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, ao Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura Doutor Jorge Seif, solicitando em decorrência do grave incidente que gerou grande derramamento de óleo, que nós estamos todos vendo aí pela imprensa, em todo o litoral nordestino e, em particular, o nosso Estado do Maranhão que já vem sendo atingido por esse derramamento de óleo, que é, na verdade, um grande desastre ecológico e ambiental. Nosso Estado, que é o segundo maior litoral do Brasil com 640 km de costa, e que concentra o maior número de pescadores artesanais do país com mais de 200.000 famílias, poderá ter graves problemas com relação a esse derramamento de óleo. Em função de tudo que está acontecendo com relação a esse, vamos dizer, essa poluição ocasionada por esse derramamento de óleo, nós estamos solicitando à Ministra da Agricultura, como já foi dito, ao Ministro do Meio Ambiente e ao Secretário Nacional da Pesca que seja antecipado o pagamento do benefício previdenciário do seguro-defeso aos pescadores artesanais do nosso Estado, nas áreas principalmente atingidas. Segundo consta um levantamento já realizado pelo Governo Federal, várias praias do litoral maranhense, conforme discrimina a lista expedida pelo Ibama que monitora os pontos poluídos pelo produto, já foram atingidos o município de Barreirinhas, Santo Amaro, Paulino Neves, Primeira Cruz, Humberto de Campos, todos esses municípios já estão sendo atingidos por esse material poluidor, que é o óleo. Isso sem falar que nos Estados do Nordeste como Pernambuco, Piauí, Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, todos estão sendo atingidos também de forma até mais intensa do que o nosso Estado. Segundo os dados do Ibama, atualmente, o Maranhão já possui diversos pontos atingidos, como já foi citado aqui, nesses municípios que nós acabamos de falar, que foi Barreirinhas, Santo Amaro, Paulino Neves, Primeira Cruz, Humberto de Campos. E no litoral norte, o município de Cururupu, com certeza, no município vizinho, Guimarães, Turiaçu, Apicum-Açu, chegando inclusive ao município do litoral norte de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues. Neste sentido, fica e justifica-se antecipado do seguro-defeso para o Estado do Maranhão, tendo em vista o impedimento dos trabalhadores na pesca, de desenvolverem regulamente suas atividades nessas áreas atingidas. Ficando assim prejudicados na captura e extração dos peixes, dos mariscos e crustáceos que já estão sendo afetados pelo resíduo. Vale também ressaltar que este óleo, esta poluição que está acontecendo no nosso Estado, esse grave desastre ecológico e ambiental poderá também atingir os nossos rios, como já vem acontecendo em outros estados do Nordeste. Por essa razão é que nós estamos solicitando que também os pescadores da região de água doce, dos rios de águas interiores, não só do litoral, que o governo federal antecipe o pagamento desses pescadores, porque nós não sabemos nem se vão poder consumir os peixes que estão sendo atingidos, que estão atingidos por esse óleo que causa doenças diversas, falam até que causa problemas cardíacos, problemas de coração e outros problemas de saúde, segundo a imprensa. Então, essa preocupação também é estendida para o nosso Governador do Estado, Flávio Dino, à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, a Senhora Fabiana Vilar Rodrigues, e ao Secretário do Estado do Meio Ambiente, Senhor Rafael Carvalho Ribeiro, estamos também solicitando que eles façam gestão junto à Ministra da Agricultura, ao Ministro do Meio Ambiente e ao Secretário Nacional da Pesca, no sentido de que seja realmente antecipado o pagamento do seguro-defeso aos nossos pescadores artesanais, nas áreas atingidas e prejudicadas pelo vazamento de óleo. Amenizando assim os impactos econômicos e sociais provocados por esse incidente. Eu gostaria aqui também de ressaltar que esse óleo, esse vazamento de óleo prejudica as áreas de reprodução, os berçários, atinge os manguezais, que são áreas de preservação mundial, e, consequentemente, atinge a todas as espécies marinhas existentes em nosso estado, principalmente. Então, isso traz consequências gravíssimas. Então, eu gostaria, aqui, de pedir aos nossos pares, aos nossos Deputados e Deputadas o apoio necessário para que isso realmente possa acontecer. Infelizmente, eu não estou aqui com o Deputado Hélio Soares nem a Deputada para interferir rapidamente junto à Secretaria de Agricultura nesse sentido, para que possam agilizar, encaminhar este documento tanto ao Ministro da Agricultura como ao Ministro do Meio Ambiente e ao Secretário Nacional da Pesca, o Jorge Seif, para que o Maranhão seja realmente contemplado assim como está acontecendo nos outros estados. Então, era isso, Senhor Presidente, que eu gostaria de acrescentar, aqui, hoje, neste plenário. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado Edson, eu quero, primeiro, parabenizá-lo aí por essa sua indicação, mas, acima de tudo, pelo tema que o senhor traz aqui para tratar na Assembleia. Porque o que está ocorrendo, na verdade, não só no Maranhão, mas no Brasil é um dos maiores problemas ambientais que nós temos, hoje, no país. E o Maranhão agora, inclusive com suas informações, entrou nessa rota também desse desastre em relação aos nossos litorais e também, consequentemente, aos nossos rios. Acho que a sua Indicação terá todo o apoio desta Casa para ser encaminhada para o Governador do Estado, para que, inclusive, tome a providência no sentido de criar até um comitê de acompanhamento de toda essa situação no Maranhão. A questão do seguro-defeso, inclusive, hoje, eu ouvi uma informação por parte do Ministro, que o Presidente já teria liberado a questão do seguro-defeso. Mas o Maranhão, como ainda não está na pauta principal deste tema, mas como a sua preocupação aí é extremamente relevante, eu acho que é importante também esse encaminhamento para o Presidente da República, para o Ministro do Turismo, da Agricultura, para que a gente possa realmente priorizar o Maranhão nesse desastre ambiental que tem ocorrido no Brasil e que está afetando também o nosso estado, parabéns.

O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO - Obrigado.