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O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, membros da Mesa, senhores Deputados, senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Presidente, estou vindo a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de um assunto que considero de grande importância para o nosso Estado, que é essa tragédia ecológica e ambiental que está ocorrendo em todo o nosso Nordeste, que é esse derramamento de óleo. Na sessão passada, de quinta-feira, V. Ex.ª estava ausente, em outro compromisso, com certeza era sobre a itinerância da Assembleia no município de Timon, e foi falado aqui, falamos aqui a respeito desse assunto. Esse óleo, segundo o Ibama, mais uma vez volto aqui a falar, já atingiu o município de Barreirinhas, que é o maior ponto turístico do nosso Estado, atingiu município de Santo Amaro, Araioses, Paulino Neves, com certeza, vai atingir os municípios também de Humberto de Campos e Primeira Cruz, aqui no litoral Nordeste. No litoral Norte já foi detectada a presença desse óleo, Presidente, no município de Cururupu, no litoral Norte, com certeza também no município vizinho de Guimarães, Bacuri, Cedral, Porto Rico, chegando, com certeza, aos municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana e Luís Domingues. Então é um assunto muito sério, porque esse óleo atinge, como eu disse no meu pronunciamento na sessão anterior, atinge os berçários, as áreas de reprodução das espécies, atinge os mangues, os manguezais, que é área de preservação mundial, atinge o plâncton vegetal, como o plâncton animal, que é a base da cadeia alimentar dos animais marinhos e também da água doce. Então, Senhor Presidente, é um assunto realmente muito sério, porque o nosso Estado do Maranhão é muito importante nessa atividade pesqueira. Nós temos aí o segundo maior litoral do Brasil, nós temos o maior número de pescadores em todo o país, mais de duzentas mil famílias, como falei na sessão passada. Então, nós encaminhamos, deputado Hélio Soares, encaminhamos o requerimento para a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina; encaminhamos também para o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro Ricardo Sales; para o Secretário Nacional da Pesca, o senhor Jorge Seif, que é o Secretário Nacional da Pesca, para que autorizem a antecipação do pagamento do seguro-defeso dos pescadores do nosso estado. E aí são mais de duzentas mil famílias. Então, acredito que tanto o Ministério da Agricultura como o Ministério do Meio Ambiente, como o Secretário Nacional vão se sensibilizar com esse problema aqui no nosso estado e antecipar a liberação desse seguro. O nosso estado, como todos sabem, é muito importante nessa atividade, é considerado o maior produtor de pescado no Norte/Nordeste. O setor pesqueiro contribui para a arrecadação de impostos do Estado, porque quando o produto é escoado para outros municípios, escoado e comercializado em outros municípios é recolhido o imposto. Então, o setor contribui para a arrecadação de imposto. Esse setor também é gerador de emprego e renda, porque na hora que você introduz uma embarcação, você gera três ou quatro empregos. E o que é mais importante, anualmente, aqui no nosso Estado do Maranhão, Senhor Presidente, anualmente, são injetados, aqui no Maranhão, por meio desse benefício previdenciário do seguro-defeso, mais de 600 milhões de reais. São mais de 150 mil famílias, pescadores recebendo o seguro-defeso, são quatro salários para cada pescador. Se nós consideramos aí em torno de 160, 170 mil pescadores recebendo esse benefício são mais de 600 milhões que são injetados, anualmente, no Estado do Maranhão. E nós sabemos que quando esse dinheiro chega ao Maranhão, aquece a economia do Estado, gera emprego, gera renda, gera produção, gera crescimento e gera desenvolvimento social e econômico do Maranhão. Então, um setor muito importante, há quem diga até que é a segunda atividade de maior importância econômica do Estado, a pesca. Eu queria pedir ao nobre Deputado Hélio Soares, à Deputada Detinha, também fazer gestão junto a nossa Secretária de Agricultura, no sentido de nos ajudar nessa questão junto ao Ministério da Agricultura, para que esse seguro-defeso seja realmente liberado, antecipadamente, para os nossos pescadores. E, no caso, a nossa Secretária Fabiana Vilar Rodrigues. E também com essa preocupação encaminhamos ao nosso Governador Flávio Dino e à Secretária de Estado de Agricultura, como foi falado, a senhora Fabiana Vilar Rodrigues, e ao senhor Rafael Carvalho Ribeiro, Secretário de Meio ambiente, solicitando gestão junto à Ministra da Agricultura. Isso sem falar que nosso Governador também deve fazer gestão junto à Capitania dos Portos, Defesa Civil, todos os órgãos que possam nos ajudar nessa questão que é muito séria. Sobre esse assunto também, Presidente, eu encaminhei a V. Exa. um requerimento solicitando que seja formada com regime de urgência uma comissão especial de parlamentares, incluindo a participação de representantes das comissões permanentes da Assembleia e de demais órgãos afins, para realizar visitas junto às praias do litoral maranhense atingidas pelo grave incidente que gerou grande derramamento de óleo em toda a costa litorânea de vários estados do país, prejudicando fortemente extensa faixa do litoral do nosso estado, que tem a segunda maior costa do Brasil, com 640 Km. Então essa visita, Presidente, dessa comissão tem como objetivo central analisar e propor medidas interventivas para equacionar o problema com a celeridade que o caso requer, visando prevenir maiores impactos econômicos e sociais para o setor pesqueiro do nosso estado. Na última quinta-feira, eu fui informado que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, baixou um decreto, assinou um decreto presidencial como presidente interino da República, o Decreto nº 10.080, prorrogando por mais dois meses o seguro-defeso dos pescadores afetados pelo vazamento de óleo. Então, presidente, eu fiz esse Requerimento para V. Exa. solicitando a formação dessa comissão, estendendo também esse seguro-defeso, Deputado Hélio Soares, aos pescadores também de água doce, de rios, porque todos nós sabemos que o Maranhão tem as maiores bacias hidrográficas do Nordeste. Mais de 52% de toda a água doce do Nordeste nós temos aqui no Maranhão. Então, esse pedido também se estende aos pescadores da água doce, de águas interiores, porque esse óleo também está se infiltrando nos rios, como está acontecendo em outros estados. Já foi, inclusive, encontrada no aparelho digestivo dos peixes e de moluscos a presença desse óleo. Eu acho que é um assunto realmente muito grave e eu conto com o apoio total e irrestrito da nossa Presidência para que realmente essa comissão seja formada com uma certa urgência, Presidente. Muito obrigado.