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O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa que nos acompanha. O que me traz, mais uma vez, a esta tribuna, Senhor Presidente, é para tratar de um tema que já foi muito bem abordado aqui pelo Deputado Hélio Soares, pelo Deputado Adelmo Soares e, principalmente, pelo Deputado Edson Araújo, que tratou em um foco diferente do que eu vou abordar, mas fez uma fala trazendo um problema que merece reflexão, encaminhamentos, sobretudo de nós, Deputados da Assembleia Legislativa. E V. Ex.ª, Senhor Presidente, como liderança que é junto aos demais Presidentes de Assembleias da Região Nordeste, pode e deve ter um papel um papel importante nessa questão, que é o derramamento de óleo no nosso litoral. E eu trouxe por escrito, para ser preciso em algumas informações, muito embora o Deputado Edson Araújo tenha destacado o tema com olhar naquilo que ele lida do dia a dia, que são, sobretudo, os pescadores, mas quero a permissão dos colegas para que a gente faça um debate com outro olhar, um olhar que reflete sobre a negligência do Governo Federal sobre um tema tão importante. E é por isso que eu quero que todos nós façamos uma reflexão sobre a tragédia ambiental na costa do litoral nordestino. Desde o dia 30 de agosto, mais precisamente, durante todo o mês de setembro até a data de hoje, manchas gigantescas de petróleo se espalham pelo mar do Nordeste brasileiro, fruto da negligência, principalmente do Ministério do Meio Ambiente, mas também da própria Marinha, que não dá resposta condizente com essa realidade. Que não colocaram em prática um plano emergencial de contenção de óleo, permitindo que o óleo continue avançando no litoral nordestino, destruindo a fauna, como bem destacou o Deputado Edson Araújo, a flora e causando enormes prejuízos econômicos e sociais, em especial com reflexo no nosso Estado do Maranhão. Inclusive a cadeia do Turismo também está sendo atingida. Mesmo que o Governo Federal não esteja dando a importância ao problema e trate como sendo casos pontuais, as manchas de óleo representam o maior acidente ambiental em extensão - maior acidente ambiental em extensão visto, até hoje, em nosso país. Apesar de o Ministério Público Federal ter movido uma ação pedindo que a Justiça obrigue o Governo Federal a acionar em 24h o Plano Nacional de Contingência para, no caso, para incidente de poluição por óleos em águas sob jurisdição nacional, mesmo assim até o momento não temos nenhuma ação planejada, uma ação objetiva por parte do Governo Federal para, pelo menos, minimizar esse grande dano ambiental com forte repercussão social, como eu falei, o plano, esse Plano de Contingência que foi instituído desde 2013, por meio de um Decreto do Governo Federal, que tem como objetivo de preparar o país para casos como esse. E o governo negligencia e nenhuma providência toma. Esse desastre ambiental, Deputado Edivaldo Holanda, já chega a uma extensão territorial que atinge mais de duzentas e cinquenta localidades, em nove estados, em Alagoas, Bahia, no Ceará, no nosso Estado do Maranhão, na Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O vazamento já comprometeu em maior ou menor proporção, dois mil e cem quilômetros de praia no nosso litoral, de um total de sete mil trezentos e sessenta quilômetros de litoral, ou seja, quase cem municípios afetados com mais de duzentas praias atingidas, ou seja, aproximadamente, quarenta por cento do Litoral Nordestino atingido pelas manchas de óleo. Hoje já se tem preocupação do óleo atingir outras regiões do país, e além do Litoral Nordestino, e avançar até pelo litoral do Sudeste. Os trabalhadores que aqui, muito bem destacado pelo Deputado Edson Araújo, os trabalhadores que vivem da pesca ou da cadeia turística nos Estados, não recebem nenhum tipo de ajuda do Governo Federal. Se poderia acionar o seguro-defeso, sobretudo, nas regiões do litoral que têm grande contingente de pescadores que estão pescando, mas não têm a quem vender e já estão desistindo da pesca. E a pesca é a única fonte de renda para centenas ou milhares de pescadores de todo o litoral nordestino. Além disso, as pessoas, de forma voluntária, é que vêm trabalhando para fazer a remoção do óleo, colocando em risco a sua saúde, por conta das substâncias tóxicas que existem no produto químico. Segundo o Ibama, é importante também destacar esse dado, o Maranhão tem 13 locais atingidos pelo derramamento de óleo. E os dados apontam que é o sétimo Estado, o Maranhão é o sétimo Estado em áreas afetadas. Esse dado que eu coletei é ainda de setembro, talvez dados atualizados indicam que o Maranhão tem mais áreas afetadas. No Maranhão, é importante também destacar isso, até tartarugas já foram encontradas cobertas de óleo, aqui no Terminal de Cujupe, que as pessoas conseguem identificar, avistar da beira do mar. Na última atualização de áreas atingidas pelo óleo, que foi também essa atualização desde o dia 17 de outubro, o Ibama registrou presença de manchas de óleo na praia de Itatinga, praia da Mamuna, Ilha do Livramento, em Alcântara, e na Ilha Caçacueira, Resex de Cururupu. A primeira vez que o óleo foi avistado aqui no litoral do nosso estado foi no dia 25 de setembro, lá em Santo Amaro. Então é uma verdadeira negligência que nós temos que denunciar, aqui, do Governo federal, do Governo do Presidente Bolsonaro, que pouca atenção dá ao meio ambiente e não leva o caso, um caso tão impactante como esse, a sério. Por fim, Senhor Presidente, eu acho que nós parlamentares que estamos debatendo esse tema temos que tomar algumas medidas para chamar a atenção do Governo federal para que, de fato, além do que  dia a dia é noticiado pela grande imprensa, e pouco caso tem feito o Governo federal, nós temos, como representantes do povo maranhense, tomar providência no sentido de exigir do Ministério do Meio Ambiente, providência no sentido de conter o avanço do óleo nas praias nordestinas, o avanço do óleo nas praias do nosso estado do Maranhão, para que os nossos pescadores, os catadores, as pessoas que moram nas margens das praias, nas Ilhas do nosso litoral não fiquem atingidas por esse grande crime ambiental. É nesse sentido que não só nós, como a sociedade também tem que cobrar das autoridades competentes providências no sentido de que a gente possa superar esse grande crime ambiental que acontece no nosso país.