13/11/2019 - Discussão de Requerimento Wellington do Curso

Carlos Welington

Aniversário: 27/09
Profissão: Professor e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia. Senhor Presidente, eu venho, mais uma vez, solicitar informações do governo da falta de transparência, do governo da mentira, do governo da propaganda enganosa. Hoje estamos recebendo aqui, na Comissão de Obras da Assembleia, o Secretário Clayton Noleto. Estou aguardando, já estou inscrito para falar com o Secretário Clayton Noleto. Não responde um documento da Assembleia. A falta de respeito com a Assembleia, achando que a Assembleia Legislativa é um puxadinho do Palácio, só pode. Mas, hoje, estou com um monte de documentos lá que vou perguntar para ele. Documentos que encaminhamos à Polícia Federal, ao Ministério Público, informações sobre as rodovias. E, mais uma vez, hoje, Senhor Presidente, nós apresentamos um requerimento solicitando informações ao Governo do Estado. Três requerimentos: primeiro, solicitando informações, os motivos pelos quais as viaturas da Polícia Militar estão com seus repasses atrasados. As três empresas, a Tecway, a Zetta, estão à beira de recolher as viaturas da Polícia Militar e Polícia Civil das ruas de São Luís. Cinco meses de atraso! No primeiro semestre, fizemos a mesma denúncia, mostramos fotos, acompanhamos o que estava acontecendo. O Deputado Rafael Leitoa não tem nem argumento, não teve nem argumento para defender o governo da mentira, nem argumento ele teve. E agora, somente depois da nossa denúncia, é que foram efetuados os pagamentos. Mais uma vez estamos solicitando ao Governador Flávio Dino, primeiro: o pagamento, em caráter de urgência, da locação das viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil às empresas Tecway, Zetta e Locavel. Segundo: estamos solicitando ao Governador Flávio Dino informações sobre os motivos pelos quais estão com três meses de salários atrasados. Os serviços prestados pela LSL, prestando serviço para a Seduc, no Estado do Maranhão, bem como também a cópia dos contratos e dos pagamentos que já foram feitos. Por último, Senhor Presidente, já foi alvo do nosso pronunciamento, na manhã de hoje, alvo do pronunciamento também do Deputado César Pires, das taxas aumentadas no Detran. Ninguém sabe por que o Governador aumentou os impostos três vezes. O Governador, que se diz o melhor do Brasil, é o mesmo que atolou o Estado do Maranhão em dívida, é o mesmo que colocou o Estado do Maranhão em primeiro lugar em extrema pobreza. O Estado do Maranhão tinha 16,9%, aumentou para 19,9%, um aumento de mais de 200 mil na extrema pobreza. Aumentou a quantidade de desempregados, mas também não tem geração de emprego, aumentou os impostos três vezes, tomou mais de 60 mil carros e motos dos trabalhadores maranhenses. Sem dó e nem piedade, apreendeu mais de 60 mil carros e motos dos trabalhadores maranhenses com IPVA atrasado, contrariando a Constituição Federal. E como pode ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional não respeitar a Constituição no seu artigo 150, inciso IV que diz: “A União, os Estados e os Municípios não podem utilizar o tributo para fins de confisco”. Mas foi isso que o Governador Flávio Dino fez, tomou mais de 60 mil veículos, carros e motos, isso sem dó e nem piedade, e leiloou mais de 15 mil carros, foi só isso que ele fez. Só isso, nada mais, e aumentou os impostos três vezes. Ontem, Senhor Presidente, tivemos uma belíssima discussão sobre economia, sobre reforma tributária e os esclarecimentos que foram dados ontem chamaram bastante a nossa atenção, porque o economista do Twitter, Governador Flávio Dino é economista do Twitter, começou a dar pitaco em economia o que me causou estranheza: de onde que o Governador está dando esses pitacos sobre economia? Causou-me estranheza. Mas ontem eu percebi de onde o Governador Flávio Dino está bebendo na fonte. De onde o Governador Flávio Dino está twittando. As informações são dos dois economistas ou dos professores que estão trabalhando e tratando sobre reforma tributária, Eduardo Moreira e o Eduardo Fagnani, que fizeram belíssima apresentação. Nós concordamos quase que na totalidade com a apresentação, inclusive com a crítica que é feita ao Governo do Estado acerca do populismo barato e ainda tem Deputado que aproveita o tempo para ir defender o Flávio Dino falando dos restaurantes populares. Senhoras e senhores, cadê o emprego do maranhense? Cadê a dignidade do maranhense? É a propaganda mentirosa, é o aumento da Secretaria de Comunicação permanentemente, o aumento permanentemente, mas não é para a campanha educativa, campanha ambiental, é simplesmente para propagar a mentira ao longo do tempo. Governador Flávio Dino faz o quê? O mesmo que Goebbels fazia para Hitler. Goebbels era o ministro da Comunicação de Hitler. O que Goebbels fazia para Hitler? Goebbels propagava a mentira ao longo do tempo, até que ela pudesse se tornar uma verdade. É isso que a Secretaria de Comunicação do Estado do Maranhão faz desde o início da gestão. Propaganda mentirosa, propaganda enganosa. Deputado Wellington, o senhor pode comprovar uma das mentiras do Governador Flávio Dino, dentre as várias? Posso! Governador Flávio Dino envelopou a caixa d’água no Retorno na Polícia Militar, no elevado da Polícia Militar. E lá ele disse: “temos o maior efetivo da história, são 15 mil policiais militares”. Nós temos a revista mostrando isso, 15 mil policiais militares. Solicitamos informações à Polícia Militar e a Polícia Militar desmascarou o Governador Flávio Dino. Disse que não temos 15 mil policiais militares, só são 11.119 policiais. E mais, que 1.100 policiais irão ser aposentados em 2019. Então o Governo que gasta o dinheiro público para fazer a propaganda mentirosa, propaganda enganosa de um Maranhão que não existe. O Maranhão da propaganda é diferente do Maranhão da realidade. E é isso que cobramos aqui nesta Casa, de forma firme, de forma corajosa. Senhoras e Senhores, fomos eleitos para legislar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Eu não fui eleito para ser babão de Governador, eu fui eleito para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. E é isso que nós temos feito com muita responsabilidade. Então apresentamos o requerimento, um não, três requerimentos. Primeiro, que o Governador Flávio Dino possa pagar, em caráter de urgência, os cinco meses de atraso da locação de veículo na Polícia Militar. Os locadores estão anunciando, ameaçando que vão retirar as viaturas de circulação das ruas de São Luís. Então a informação do Governo do Estado, informação da Secretaria de Segurança Pública para que possa não só efetuar o pagamento com urgência, mas possa também encaminhar a esta Casa a cópia das notas e dos pagamentos que já foram efetuados até outubro. Porque senão depois vão dizer que está tudo ok. Segundo, solicitamos também a cópia dos pagamentos para LSL, para que possamos fiscalizar o dinheiro público. Porque os servidores contratados pela LSL estão reclamando que não estão recebendo. São merendeiras, auxiliar de portaria, pessoas simples que não recebem os seus salários que estão atrasados há três meses. Por último, o governo que aumenta os impostos, o governo que meteu a mão no dinheiro dos aposentados, o governo que meteu a mão no dinheiro da Emap irregularmente é o mesmo Governador que agora quer arrancar do trabalhador maranhense, quer arrancar aumentando taxas. Senhoras e Senhores, uma taxa que era de R$ 11,80 foi triplicada para R$ 30,00 e agora vai passar para R$ 115,00. Quais os motivos? Qual a explicação? Para engordar a conta do Governo para continuar fazendo propaganda mentirosa, continuar fazendo propaganda enganosa. Então, Senhor Presidente, era o que tinha para o momento. E, se porventura, Senhor Presidente Deputado Glalbert Cutrim, se porventura for indeferido o requerimento, já solicito de imediato que V. Ex.ª possa colocar para apreciação de Plenário na Ordem do Dia de amanhã. Era o que tinha para o momento, e, se porventura, Senhor Presidente Deputado Glalbert Cutrim, se, porventura, for indeferido o requerimento, já solicito, de imediato, que V. Exa. possa conversar para apreciação do Plenário, na Ordem do Dia de amanhã. Era o que eu tinha para o momento e continuamos de forma altiva, determinada, defendendo a população do Estado do Maranhão. Cadê o Secretário de Comunicação do Estado que estava por aqui? Nada mais do que a verdade que dói e que incomoda. E o silêncio ensurdecedor de um Governo que não tem nem a coragem de responder os altos salários na Caema, os altos gastos com propaganda mentirosa, propaganda enganosa, por parte do Governo do Estado do Maranhão. E o que falar de um Governo que aumentou a extrema pobreza no Estado do Maranhão, o que falar de um Governador que aumentou a quantidade de desempregados no Estado do Maranhão, mas tem dinheiro na Secretaria de Comunicação para continuar fazendo o que Goebbels fazia na Segunda Guerra Mundial, o que Goebbels fazia com Hitler, Adolf Hitler, assessorado por Goebbels, fazia o que Flávio Dino faz hoje, publica mentira atrás de mentira para que essa mentira possa se tornar uma verdade, mas nós não vamos permitir que isso aconteça.

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