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O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, deputadas, galeria, telespectadores da TV Assembleia, internautas, maranhenses. Senhor Presidente, retorno agora a esta tribuna, mais uma vez, para explanar a urgência deste projeto. Um projeto complexo que chegou hoje a esta Casa e que eu ainda estou aqui tentando me informar, até mesmo com o líder do Governo e com outros parlamentares, técnicos, consultores desta Casa, um projeto altamente complexo, que, a priori, o que se dá a entender, que o aumento da alíquota vai passar de 11% do salário do servidor estadual para 14%. E agora, após ouvir o pronunciamento do líder do Governo, Rafael Leitoa, fui me informar com ele a sua visão sobre o projeto. E fiquei ainda mais abismado em relação ao que poderá ser esse projeto, porque ainda não foi debatido. E o que me foi passado aqui, pelo Governo do Estado, por meio do seu Líder aqui, o Deputado Rafael Leitoa, é um escalonamento. Então, vamos lá, dos 100 mil servidores, mais de 100 mil servidores do Estado do Maranhão, o que o Deputado Rafael Leitoa me passou é que a alíquota de um salário mínimo será de 7.5%; acima de um salário mínimo, até R$2 mil, será de 9%; acima de R$2 mil até R$3 mil, que acredito que é a grande faixa dos servidores, passará de 11% para 12%; de R$3 mil até R$5.839, passará a 14%. Deputado Antônio Pereira, muito obrigado. V.Ex.ª me alertou a isso antes em relação ao federal que será 14.5%. Portanto, aumentará de 11% para 14.5%. De R$10 mil até R$20 mil passará de 11% para 16.5%. De R$20 mil até R$39 mil, passará de 11% para 19.5%; acima de R$39 mil, o acréscimo será de 22.5%, ou seja, de 11% para 22.5%. Essa foi a informação que me foi repassada pelo líder do Governo, só que eu ainda estou aqui, junto com meu gabinete, minha assessoria, aprofundando no texto, porque é um texto complicado e complexo. Então, o que eu disse agora há pouco? O texto não é uma adequação à legislação federal, é uma vontade do Governador Flávio Dino em aderir, de forma muito rápida, e sendo a Reforma da Previdência que ele tanto criticou. Quantas vezes já subi a esta tribuna, quantas vezes já participei de audiências públicas, de reuniões com entidades, com servidores para debater a questão da Previdência e dizer a eles que deveriam fazer pressão no Governador Flávio Dino, pois estava quebrando a Previdência do Estado do Maranhão?! E agora me vem, de forma desesperada, uma reforma da Previdência estadual para ser votada no mesmo dia que foi publicada no Diário, sem o conhecimento talvez dos servidores públicos, muitos que são representados por entidades sindicais, mas que não representam os servidores públicos. Muitos presidentes de entidades, a grande maioria dos presidentes de entidades sindicais é aliada ao Governador Flávio Dino e culpada por estar acontecendo uma situação como essa. Acredito que muitos desses presidentes de muitas entidades estaduais de servidores sabem e foram conversados sobre essa situação que não repassaram aos seus servidores. Venho debatendo com muitas entidades sindicais, muitas aliadas ao Governo Flávio Dino que não representam a sua categoria. Agora falarei diretamente ao servidor, que é aquele que terá no seu contracheque um desconto de 11% até 19,5% no seu contracheque, um verdadeiro absurdo! Um verdadeiro absurdo. Vamos aqui de fato passar uma sessão extraordinária rápida em que será analisado aqui de forma superficial, mais uma vez, nas comissões temáticas, sem nenhuma discussão. Certamente se os servidores soubessem disso estaria essa galeria lotada, em ebulição, mas ninguém sabe, nem os próprios Deputados que estão aqui hoje, que vão votar a favor, sabiam disso. Um verdadeiro desrespeito, não só com os servidores, mas com os Deputados estaduais. E Deputados estaduais desta Casa que vão votar matéria de extrema importância e que chegará aos seus municípios, serão cobrados pelos servidores estaduais e suas famílias nos municípios. Aqueles que são votados em São Luís serão cobrados pela família desses servidores aqui em São Luís por ter votado isso de forma tão sorrateira. E como oposição não deixaremos isso passar em branco. Vamos solicitar vistas a esse projeto na Comissão, na CCJ e nas outras comissões que somos também membros e vamos adiar para que todos os servidores do Estado do Maranhão saibam o que está acontecendo. E aqui eu clamo aos sindicatos, aos sindicatos dos servidores estaduais do Estado do Maranhão, que façam o seu papel de defender a sua categoria e não ser aliada a governo que aumenta imposto, que aumenta alíquota de Previdência e que tanto criticou a reforma da Previdência e agora está fazendo uma reforma sorrateira aqui nesta Casa, desrespeitando não apenas os servidores, mas todos os Deputados e Deputadas aqui e, consequentemente, todos os votos que recebemos também nesta Casa. Porque nós aqui estamos tendo um mandato para representar o povo. E dos 50.000 votos que eu recebi para este mandato, que nada mais é do que o mandato que o povo me deu para representa-lo, não posso deixar de respeitá-lo e honrar cada um desses votos. Porque eu tenho certeza que desses 50.000 muitos foram funcionários e são servidores, tanto aposentados como ativos do Governo do Estado do Maranhão que tanto trabalharam pelo nosso Estado, que sempre fortaleceram o nosso Estado com condições muitas vezes desumanas, muitas vezes precárias, mas que sempre fizeram um trabalho que tinha que ser feito e que hoje estão aí. Estão aí de uma forma a serem traídos, traídos pelo Governador do Estado. Isto aqui é uma traição, o Governador Flávio Dino está traindo os servidores do Estado do Maranhão. Traindo os servidores do Estado do Maranhão. E tenham a certeza absoluta que todos eles se sentirão traídos também pelos Deputados que aprovarem hoje esse projeto. Vamos ao menos, Senhor Presidente, adiar essa discussão. Vamos ao menos, Senhor Presidente, tirar de pauta, cancelar essa Sessão Extraordinária, vamos levar essa discussão ao povo, vamos levar essa discussão aos servidores, às entidades representativas. Vamos levar essa discussão a todos os maranhenses, a todos os ludovicenses, a todo povo de Imperatriz, de Barra do Corda, de Colinas, de Pedreiras, de Bacabal. Vamos levar tudo isso, Senhor Presidente, ao povo e que o povo possa... de Pinheiro, Senhor Presidente, de Pinheiro. De Caxias, Senhor Presidente, de Tuntum. Aos pescadores, doutor Edson, Barra do Corda já falei, de Santa Inês, Santa Rita, Satubinha, Maracaçumé, Presidente Dutra, São Luís, Açailândia, Pinheiro já falei, Pedreiras, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Alto Alegre, Codó, nós temos dois, Caxias já foi, Vitorino Freire está na Mesa, aos médicos aqui representado pelos deputados, Balsas. Então, Senhor Presidente, então podemos levar essa discussão para que a gente possa, Dom Pedro que está aqui também, Açailândia. Para que a gente possa levar essa discussão a toda essa população, porque essa população e esses servidores merecem o nosso respeito. Muito Obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Expediente Final. Não há mais oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.