Aniversário: 21/08
Profissão: Advogado
O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Deputados, Deputadas, galeria, imprensa. O que me traz, mais uma vez, a esta tribuna, desta vez é para fazer comentários acerca da fala de um Procurador de Justiça do Ministério Público do Pará, uma fala que repercutiu ontem nacionalmente. Na verdade, o trecho do áudio que ele se pronunciou viralizou na internet, em que o Procurador do Ministério Público do Pará, um Procurador de Justiça, que tem o dever de respeitar a Constituição, respeitar as leis, que garante o direito a igualdade de tratamento, o Senhor Ricardo Albuquerque disse que o problema da escravidão no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar. Veja que tamanho absurdo! E ele fez isso durante uma palestra para estudantes do curso de Direito, na cidade de Belém, e não se conteve e ainda foi além, pois tem outro trecho da fala dele que merece aqui ser destacado: “Não acho que nós temos dívida nenhuma com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro”. Ele fala isso e esquece que, assim como no Maranhão, no Pará, tem uma grande população de negros, uma grande população de comunidades quilombolas. Um Procurador de Justiça de um estado tem que, minimamente, conhecer a história do povo brasileiro, conhecer a história, a formação econômica e social do povo do seu estado. Ainda que não queira concordar com alguns posicionamentos sobre a importância que tem o povo negro, a população indígena do nosso país para a formação da nossa cultura, das artes, da religião, ele não pode, como procurador, cometer um absurdo, falar uma asneira desse nível, e nós não podemos nos calar, porque esse clima de ódio se dá por toda uma conjuntura que nosso país vivencia. É estranho também. Eu faço referência a outro pronunciamento que teve muita repercussão ontem que foi o pronunciamento do Ministro da Economia, o Ministro Guedes, que falou sobre o AI-5. Então, essa conjuntura de pessoas que têm relação direta com o governo Bolsonaro está se sentindo num ambiente de disseminação de ódio, de preconceito e de fazer constante referência à Ditadura porque estão seguindo a liderança do Presidente Bolsonaro. E o Guedes, muitos podem estranhar, mas quem conhece um pouco da história dele sabe que não há do que se espantar com as declarações dele até porque o Guedes se mudou para o Chile e morou durante muito tempo lá, durante o período do regime Pinochet, Deputado Rafael, época que ele foi para uma universidade que estava sob o regime militar. Então, ele trata assuntos como esse como assunto do cotidiano que ele viveu, do que ele acredita e o desejo de um novo AI-5, dito pelo Guedes, para a implantação de uma Ditadura com ares de legalidade sob o comando do Bolsonaro. Sempre existiu entre eles, assim como o filho recentemente fez a mesma referência, as declarações dele somadas às últimas movimentações de representante do Governo Federal, apontam para uma escalada autoritária, que mira principalmente os movimentos sociais, os partidos de esquerda, os movimentos populares. Na semana passada, Senhor Presidente, só para eu concluir, o Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com regras sobre o chamado Excludente de Ilicitude. Que ele acha que profissionais, homens da segurança podem cometer crime considerando que estão no devido dever de ofício e não responderem a processo. E nesta semana, mais uma vez, o Presidente Jair Bolsonaro foi além e afirmou que estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto prevendo aplicações de ações da GLO, em processo de reintegração de posse no campo. Ele quer reprimir a atuação dos trabalhadores que reivindicam o direito à posse da terra ou que reivindicam terra, que lutam pela Reforma Agrária, que lutam pela regularização de territórios quilombolas, de territórios indígenas. Então nada a se estranhar na atitude do Ministro Guedes, porque ele está seguindo os mesmos passos do Presidente Bolsonaro, eles têm a mesma convicção sobre esse mesmo tema. Trata-se de mais uma investida do seu governo para institucionalizar o uso da força, e da violência legalizada contra os pobres do campo. Tem referência também, Bolsonaro, o Guedes, o filho do Bolsonaro, ao 5º Decreto dos anos de chumbo que resultou no fechamento do Congresso Nacional e reforçou o autoritarismo do Presidente para decretar estado de sítio por tempo indeterminado. Demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, como aconteceu no Congresso Nacional, como aconteceu nas Assembleias Legislativas. Aqui na Assembleia Legislativa também se cassou mandato depois do AI- 5. Suspender direitos políticos, confiscar bens privados e intervir em Estados e municípios. É isso que o governo autoritário quer, é isso que o governo autoritário prega. Devemos, senhores, repudiar com toda veemência e ímpeto esses atos antidemocráticos, autoritários do Governo Bolsonaro. O povo não aceitará calado as ameaças ao estado de direito. Lutaremos até o fim em defesa da democracia. Eu quero finalizar dizendo que vou apresentar uma moção de repúdio, não só ao Ministro Guedes como também ao Procurador de Justiça do Estado do Pará. Porque situações como essa nós não podemos nos calar. O que eles querem é que a defesa deles para atos como esse, atos autoritários, eles passem a fazer parte do cotidiano brasileiro, fazer parte do dia a dia das pessoas de tal forma a naturalizar e eles impor à força para querer governar o nosso país. Na medida que não tem um programa de governo que possa tirar o nosso país da situação que está, que não consiga gerar emprego, que não consiga melhorar a saúde pública, que não consegue melhorar a segurança pública, eles apelam para o autoritarismo. E é por isso que está essa escalada de desemprego, mais de 12 milhões de desempregados e o dólar subindo, todos os dias, passando de 4 reais, talvez chegando a 5 reais, e nós não conseguimos ter resposta nenhuma desse ministro Guedes para a economia, aí ele não tem resposta para a economia, quer falar de política e falar de política, de forma autoritária. Senhor Presidente, muito obrigado pela tolerância do tempo.
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