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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Muito obrigado! Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Deputadas, utilizo o Grande Expediente, nessa Sessão de segunda-feira, para prestar contas com a sociedade, prestar contas com todo esse Parlamento, com as atividades que nós realizamos hoje, pela manhã, às nove horas, que diz respeito ao combate a proposta absurda, a proposta incongruente, da ANEEL, da Agência Reguladora de Energia Elétrica, no sentido de estabelecer um imposto de 63%. 63% de taxação de imposto para aqueles que utilizam uma energia limpa, que é a energia solar, ao contrário, na contramão do que acontece aqui no Maranhão e do que acontece fora do País, a ANEEL quer taxar o sol, taxar a Energia Solar, me chamou a atenção um discurso, pronunciamento do Denílson, ativista, coordenador do Greenpeace no Estado do Maranhão, onde ele afirmava, abre aspas: “Era só o que faltava a proposta da ANEEL de taxar a energia solar em 63%”. Meu querido amigo, Deputado Vinícius Louro, é uma proposta um tanto quanto absurda porque assim como como em outros países se busca incentivar, se garantir incentivos fiscais para a energia solar, para a captação de energia solar, aqui no Brasil, a ANEEL tenta taxar o sol. Até mesmo a Arábia Saudita, que é o maior produtor mundial de petróleo, ciente que esta energia, este produto atinge o meio ambiente e além de atingir o meio ambiente está em escassez, desde 2015, a Arábia Saudita pega parte dos seus recursos, em razão da extração do petróleo, e direciona formas de energia limpa como, por exemplo, a energia solar, como, por exemplo, a energia eólica. Para que nós possamos ter a ideia, a dimensão de como o nosso país tem uma oportunidade fantástica de gerar cada vez mais emprego e renda, por meio da energia solar, cabe frisar que a Alemanha, em 2016, bateu o recorde de captação de energia solar. E a Alemanha, no seu melhor ponto de captação de energia elétrica, não chega nem aos pés ao pior ponto de captação de energia elétrica do nosso país, por exemplo, o Estado do Maranhão e o Estado do Piauí são Estados que têm uma aptidão fantástica e precisa ser melhor explorado. Por essa razão é que nós realizamos esse Seminário. E eu queria aqui destacar o meu carinho, o meu respeito, a minha admiração, mais uma vez, ao Deputado Federal Zé Carlos, Deputado esse que foi um dos primeiro parlamentares a defender essa bandeira, a chamar atenção para essa problemática que ia passar desapercebida, mesmo porque, se dependesse da vontade da Aneel, se dependesse da proatividade da Aneel, nós não teríamos um debate sequer em Brasília como teve, apenas uma audiência em Brasília como se os brasileiros estivessem tão somente em Brasília. A nossa cidade de São Luís foi a única, assim como o nosso estado do Maranhão foi o único, fora Brasília a realizar um seminário como esse. Por isso eu agradeço, parabenizo e congratulo o deputado federal Zé Carlos, por meio da Comissão da Câmara de Deputados de Desenvolvimento Urbano, por ter levantando essa bandeira, não só denunciado, mas por ter trabalhado ativamente para que o consumidor maranhense, para que o consumidor ludovicense, para que os consumidores pudessem ter mais uma oportunidade de debater essa temática que estava passando desapercebida. Levantamos várias questões e foi um momento de extrema importância e maturidade porque o próprio representante da ABSolar levantou um case de sucesso ocorrido, na Califórnia, onde, após 20 anos de exploração, estabeleceram uma taxação de 5% para garantir subsídios. Uma taxação, ao que eu pude entender, a partir da exploração da energia solar, parte dos recursos pudesse ser destinado para programas sociais de universalização da energia elétrica, programas com tarifas sociais que garantem um equilíbrio a essas relações. Vejam a sensatez do representante, do presidente da ABSolar, sensatez porque não busca uma discussão retórica, sensatez pois apresentou propostas concretas que não negam que haja uma taxação, mas que essa seja justa, seja necessária, seja razoável e, sobretudo, no tempo certo, porque, se for estabelecida uma taxação do sol neste momento, é prematuro, além do que é abusivo o percentual de 63%. É prematura porque uma taxação, neste momento que, no Brasil, o fomento da energia solar engatinha, se inicia, essa taxação, nessa oportunidade, senhor presidente, iria desestimular, iria frear esses incentivos, esse desenvolvimento. Cabe destacar, mais uma vez, que nós somos defensores da energia solar, pois, além de ser uma energia limpa, além de garantir um respeito justo e necessário ao meio ambiente, a energia solar gera emprego, gera renda, gera desenvolvimento e garante aos consumidores e, quando eu digo consumidores, faço aqui referência ao ex-presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, quando, em 1962, enviou uma carta ao Congresso Nacional Norte-Americano da qual eu destaco o seguinte trecho, Kennedy disse: “Consumidor somos todos nós”. Porém, o consumidor é único polo não eficazmente organizado na economia afetando e sendo afetado todos os dias. Vejam, consumidor somos todos nós, consumidor sou eu, consumidor é você, consumidor é o empresário, o pequeno, o micro, o grande empresário, o pequeno ou o grande empreendedor, todos nós somos consumidores. Portanto, garantir uma forma alternativa de energia, uma energia limpa, é garantir redução no custo de vida dos consumidores, ou seja, de todos nós, maranhenses e brasileiros. Portanto estamos na luta, na luta por uma boa ação, na luta por uma boa política pública que precisa ser implementada em nosso Estado, em nosso país e, sobretudo, em nossas cidades, meu querido amigo Deputado Ariston. Recebemos uma excelente contribuição e aqui informo a vocês que farei uma indicação parlamentar trazendo como referência a cidade de Palmas e a cidade de Salvador, onde nessas cidades se apontou uma diretriz no caminho certo, que é a isenção. Ou seja, foram estabelecidos programas como IPTU Solar. E o que vem a ser o IPTU Solar? O programa IPTU Solar é garantir isenção, é garantir descontos. É abater no valor do IPTU aqueles consumidores que captarem energia solar, aqueles consumidores que gerarem uma energia limpa. Ou seja, em Palmas, em Salvador se faz o que nós vamos buscar que seja realizado aqui em São Luís, estabelecer o programa IPTU Solar. Estabelecer um desconto no IPTU, garantir que aquele que gere uma energia limpa não pague o seu IPTU, ou pague com valor reduzido. Por essa razão fizemos uma indicação à Prefeitura de São Luís pegando esses modelos que já são bem-sucedidos em Palmas e também já estão bem-sucedidos no município de Salvador, capital da Bahia.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Permita um aparte, Deputado?

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR – Com toda honra e prazer, meu querido amido, Deputado Edivaldo Holanda.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (aparte) - Parabenizo V. Ex.ª pelo brilhante pronunciamento oportuno importantíssimo para todos nós, para o Maranhão, para o Brasil. Essa sua palavra incisiva sobre a decisão da Aneel de taxar a energia solar. Além de ser uma energia limpa, ela tem contribuído para que empresas de porte médio e pequeno, negócios pequenos, residências possam sobreviver ao diminuir o custo da sua energia. Nós temos uma escola, Deputado Duarte Júnior, que estava alcançando a cota de R$ 16 mil de energia por mês, se colocou energia solar há uns 3 anos nessa escola e a conta caiu para mais ou menos R$ 3.800,00 a R$ 4 mil. Veja só o impacto na despesa de uma escola pequena e de tantas outras e de outros negócios e de pais de famílias que têm uma conta de energia muitas vezes além da sua condição de pagar e faz um esforço, coloca energia solar. Hoje ela é financiada e você pode pagar em várias prestações o custo das instalações e reduzir sua energia para um custo bem pequeno. Eu vi o depoimento de um cidadão em uma rede de televisão nacional falando da sua conta de luz nas alturas, de mais de R$ 800,00 e com a energia solar ela caiu para R$ 50,00. Então esse é um presente de Deus para a família brasileira e para o mundo, para os pequenos negócios, para os médios. Não pode o governo chegar e atrapalhar uma iniciativa tão importante quanto esta. Pena que aqui não possamos legislar sobre o assunto, mas que a palavra de V. Ex.ª encontre eco no Congresso Nacional e lá também já existe uma ação importante de vários deputados trabalhando para derrubar essa norma absurda da ANEEL. Parabéns a V. Ex.ª pelo pronunciamento oportuno e que Deus continue abençoando a sua vida e traga outros pronunciamentos nessa dimensão.

A SENHORA DEPUTADA DANIELLA TEMA – Deputado Duarte.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR – Muito obrigado, Deputado Edivaldo Holanda, muito me alegra o seu aparte. E saber que V. Ex.ª está apoiando também essa importante causa. Sabia que não seria diferente. Muito obrigado. Deputada Daniella Tema.

A SENHORA DEPUTADA DANIELLA TEMA (aparte) – Gostaria de dizer que eu também corroboro desse seu pensamento, do pensamento, das palavras que o Deputado Edivaldo acabou de colocar aqui. Na verdade, as pessoas estão buscando alternativas para se economizar com a energia limpa. E aí vem o governo e quer cobrar sobre isso. Então, eu assim como o Deputado Edivaldo, eu realmente espero que as suas palavras encontrem eco também no Congresso Nacional e que não dá para existir isso, uma taxa tão alta. As pessoas descobriram uma forma de economizar na energia, inclusive dentro dos próprios municípios, inclusive no município de Tuntum, Deputado Edivaldo Holanda, há um projeto do Prefeito Tema de colocar energia solar nos órgãos públicos do município como forma de se economizar, dentro do município. A energia solar nas escolas, nos órgãos públicos, como forma de se economizar, mas aí vem o governo e quer cobrar uma taxa tão alta sobre a energia solar? O que dificulta muito, realmente, mais uma vez, os processos, dentro dos municípios, inclusive de economizar, são pais de família querendo também economizar. Então, eu compactuo do mesmo pensamento que V.Exa., compactuo do mesmo pensamento, Deputado Edivaldo, as suas sábias palavras é que eu também compartilho cada palavra que V. Exa. disse aqui, e, de fato, eu espero, de verdade, que o Congresso Nacional não aprove esse projeto abominável aí de se cobrar essa taxa tão alta sobre a energia solar . Mais uma vez, parabéns pelo seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR - Muito obrigado, Deputada Daniella Tema, muito feliz com seu aparte, o Prefeito Tema sempre um grande pioneiro na defesa dos direitos do cidadão. Um Prefeito visionário, e muito nos alegra em perceber que o Prefeito Tema está colocando essa visão em prática e pensa o melhor para o povo de Tuntum. Tuntum, que é o coração do estado do Maranhão, com certeza, está na frente, tendo o querido amigo Tema à frente desse Poder Executivo Municipal. Deputado Vinícius Louro.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO - Deputado Duarte, primeiramente, eu quero parabenizar V.Exa. pelo grande pronunciamento, e dizer que é inadmissível, eu acredito que o Parlamento num todo não pode concordar com essa taxação, não pode concordar com o que esses órgãos tentam fazer com a energia solar. Muitos investimentos já estão sendo feitos aí para que a população possa usar uma energia pura, uma energia limpa. E o que me chama a atenção é que se trabalhando para um progresso, se trabalhando para diminuir poluições e conservar o meio ambiente, aí tudo o que traz progresso em benefício popular tem que se taxar, tem que se cobrar, ainda mais a luz solar. Então, quero aqui parabenizá-lo, comungo do mesmo pensamento e me coloco à disposição de V.Ex.ª. Nós temos que conversar com o Parlamento, chamar a atenção e não concordar com o que a Aneel está tentando fazer junto à energia solar. Então, parabéns e fico muito satisfeito com o seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR – Muito obrigado, deputado Vinicius Louro. Feliz por seu apoio a essa causa. Sempre é solicito e solidário às causas justas, às causas que visam não apenas o desenvolvimento econômico, mas, sobretudo, justiça social. Eu fiz questão, enquanto deputado Vinicius Louro fazia um aparte, de buscar um dos livros que eu aprofundei os estudos aqui sobre a questão da energia solar e trazer aqui dados concretos que demonstram a importância desse investimento. Só para que nós possamos ter uma dimensão maior sobre esse assunto, em maio de 2016, o sol virou notícia no mundo inteiro, inclusive no programa Cidades e Soluções. A Alemanha anunciou um recorde de produção de energia solar, mais precisamente no dia 26 de maio, entre meio-dia e 13 horas, uma produção de 22 gigawatts, quase duas hidrelétricas de Itaipu, ou seja, 22 gigawatts de energia a partir do sol, um verdadeiro recorde mundial. As placas fotovoltaicas, que asseguravam naquele mês 10% de todo a energia consumida no país, se espalharam rapidamente pela Alemanha a partir do acidente nuclear, ocorrido no Japão. Além dessa informação, é importante frisar a importância que esse caminho tem para o nosso País. Por exemplo, aqui no Brasil, o pior local para captar energia solar no Brasil é 20% mais eficiente que o melhor na Alemanha, ou seja, se a Alemanha produz bastante energia solar e tem a possibilidade de captar bastante energia solar, no Brasil, até mesmo pela sua posição geográfica, o pior ponto é 20% mais eficiente do que o melhor ponto na Alemanha. Temos dois cases de sucesso aqui, como, por exemplo, ocorreu no estado do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, existe o estacionamento para 65 vagas na Universidade do Rio de Janeiro, a UFRJ, localizada na ilha do fundão. Nesse estacionamento, foram inseridas placas fotovoltaicas e foi possível assegurar uma economia de R$63 mil por ano na conta de luz. Um caso ainda mais interessante ocorreu na Bahia. O Estádio de Pituaçu, localizado na Bahia, foi completamente reformado para a Copa do Mundo FIFA de 2014. Lá no estádio, foram inseridas placas fotovoltaicas e foi possível gerar 630.000kw/ano, o que daria para abastecer o consumo médio de 525 residências, 525 domicílios em razão desta operação ocorrida no Estádio de Pituaçu. É importante destacar também que toda aquela energia captada no Estádio de Pituaçu, em Salvador, na Bahia, é o suficiente para o consumo próprio do estado e também é possível, por meio dessa captação, abastecer a Secretaria do Trabalho, Economia Solidária, Emprego e de Esporte. De abril de 2014 até janeiro 2017, o governo da Bahia economizou com esse investimento R$ 750 mil no pagamento da conta de luz do estádio, graças ao sistema de energia solar. Ou seja, é viável, é possível, é por isso que estamos lutando por essa causa. Por fim, Senhor Presidente, gostaria aqui de parabenizar 18 maranhenses, 18 maranhenses homens e mulheres que muito orgulham o Maranhão, que muito orgulham a política maranhense. Nesse final de semana foi realizada a formatura do RenovaBR. O RenovaBR que é um movimento nacional de renovação da política. É um movimento que conseguiu reunir, selecionar pessoas comuns de 400 cidades brasileiras que passaram por um forte processo de seleção, foram mais de 31 mil pessoas inscritas e ao final 1.400 pessoas de 400 cidades tiveram aulas aí sobre política, sobre política pública de saúde, educação, infraestrutura, ou seja, sobre a boa política. Portanto, eu queria aqui parabenizar essas pessoas comuns, porém, serão e eu tenho plena convicção que já são políticos fora do comum, pessoas comuns fazendo políticas revolucionárias em prol de um Brasil justo e de um Maranhão muito melhor. Por isso é que eu parabenizo a Daiana Moura, a Mariana Carvalho, meu querido amigo Ronaldo Serra, meu querido companheiro, excelente artista, defensor da Cultura, Wesley Sousa; Luan Piter; Isabeli Passinho, a defensora aí das pessoas com deficiência e defensora das políticas públicas de acessibilidade; Rarielle Rodrigues, Ismitiane Resende, William Robson; Brandão Neto, grande entusiasta aí da educação, um grande companheiro que com certeza vai revolucionar as políticas públicas em nosso Estado; Saulo Silva, Felipe Mussalém, grande empresário, uma pessoa correta e com opiniões bastante valorosas em prol da melhoria da nossa cidade, nosso Estado; Rafael Sombra, Bruna Ramalho, Ludmila Ribeiro. A Ludmila que vem lá de Colinas e tem uma excelente atuação em prol da defesa da mulher maranhense, em prol das políticas públicas que garantam à mulher a oportunidade de dizer que lugar de mulher é onde ela quer. Cumprimentar também meu querido amigo Felipe Gonçalves, Júlio Reis, um grande companheiro, conheço de longa data, uma pessoa séria, uma pessoa fiel, uma pessoa comprometida que, com certeza, muito vai contribuir para as políticas públicas de esporte da nossa cidade e do nosso Estado. E por fim, e não menos importante, minha querida amiga, noiva Karen Barros que me orgulha em vê-la fazendo parte desse movimento de renovação da política e buscando garantir direitos àqueles que mais precisam. Portanto, fica aqui o meu registro, a minha homenagem a vocês que não são pessoas comuns, vocês são os verdadeiros heróis do mundo moderno e o Maranhão precisa muito de vocês. Portanto, avante selecionados do Maranhão no RenovaBR, estamos juntos na luta por um Brasil justo e um Maranhão muito melhor. Muito obrigado e boa tarde e bom trabalho a todos.