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O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, membros da galeria, internautas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desse Poder, senhor Presidente, o que me traz hoje a essa Tribuna, de antemão até quero saudar aqui, o pai do nosso Deputado Leonardo Sá, Dr. Francisco, que ele gosta de chamar de “painho”, seja bem-vindo à Casa do Povo, à Assembleia Legislativa. O que me traz hoje aqui, senhoras e senhores Deputados, e para tratar de um assunto muito triste, triste, comovente, de indignação, de revolta, de todos os adjetivos ruins, que a gente possa imaginar de uma empresa, de um cidadão. O que me traz aqui, Deputado Leonardo Sá, é para tratar da morte de uma senhora de 92 anos de idade, que aconteceu na cidade de Imperatriz, às vezes, a gente fala de uma senhora de 92 anos de idade, vem na cabeça que ela faleceu em um leito de hospital, sendo cuidada, sendo tratada, mas, pasmem, essa senhora faleceu, justamente por irresponsabilidade de uma empresa. Uma empresa essa que deveria principalmente primar pela vida das pessoas, que é o caso da empresa Equatorial, que é a antiga Cemar, todos olharam nas redes sociais o vídeo daquela senhora de 92 anos, onde chegou um funcionário na Equatorial, um cidadão ali parentesco dessa senhora de 92 anos de idade, e o fato ocorreu na cidade de Imperatriz, no bairro com o nome Guará e, ele pede, implora para que o funcionário da Equatorial não cortasse a energia porque a senhora tinha 92 anos e acabara de chegar do hospital. Ora, gente, se o hospital deu alta para a senhora repousar em casa é porque ela melhorou e estava fora de perigo. Mas ela dependia de aparelhos elétricos para respirar, como o caso de um aparelho nebulizador. A sua geladeira, com certeza, tinha alimentos que ali ia precisar da eletricidade, porque uma senhora de 92 anos, eu acredito que a própria alimentação, deputado Leonardo Sá, é balanceada por meio de frutas, como também o seu ventilador não podia funcionar porque nós sabemos que o calor do inverno é pior do que o calor do verão, o sol do inverno é mais quente do que o sol do verão e sem tirar as muriçocas que aparecem no inverno. Mas ainda o que me chama atenção é o fato desumano de um cidadão ao olhar uma pessoa de 92 anos, uma senhora, não ter a sensibilidade, não ter o bom senso de ali ele sair daquela casa para ir fiscalizar os cortar luz de outra pessoa. No mínimo, ele tinha que fazer vista grossa, ali era a vida de um ser humano, e vem gente, deputado, dizer que poderia ser uma coincidência, mas coincidência de quê? Ah, perguntam qual era o medicamento que tinha no aparelho de nebulização, não interessa se tinha medicamento ou não. O que realmente me deixa indignado é a falta de bom senso, a falta de consideração. Uma senhora de 92 anos de idade, minha gente, onde é que nós vamos parar? Será se a casa dessa senhora quebraria ou enriqueceria mais a Equatorial se passasse mais um, dois ou três dias ou até mesmo se ela não pagasse a sua energia?! E isso revoltou, deputado Leonardo Sá, todo o estado do Maranhão. Eu levantei a bandeira porque nós estamos do lado do povo. Nós não podemos ficar do lado de empresa: ah, porque vai apurar a empresa, nós temos que aguardar e a empresa lá tem sua versão.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEONARDO SÁ - Deputado Vinícius, quando puder, me dê um aparte.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO - Pois não, deputado, nós vamos esperar o óbito e tal. Eu digo sim, mas a senhora morreu, a empresa vai tomar alguma providência? Porque o corpo não pode esperar até a conclusão, porque é o mínimo, deputado Zito Rolim, para amenizar o sofrimento da população, a empresa se responsabilizar, de imediato agora, para depois saber o que vai fazer, porque não vai trazer ela de vota. Mas o nosso movimento aqui, senhores e senhoras deputados, é para que isso que aconteceu, na cidade de Imperatriz, com essa senhora, não aconteça novamente no estado do Maranhão e nem no Brasil. Nós temos que repudiar a conduta dessa empresa que só pensa em lucrar, em ganhar dinheiro, mas não cumpre com as responsabilidades dela. Vou fazer aqui um questionamento: será se a empresa Equatorial treina seus funcionários diretamente sempre? Porque a Equatorial não tem funcionário. Quem tem são as terceirizadas. Essa é a pergunta que nós temos que fazer. Tem também os exames para fazer, a questão daquela pessoa se tem sua sanidade mental, se ela pode realmente trabalhar naquela área, porque para mim uma pessoa, que vê uma senhora de 92 anos de idade enferma e, ainda assim, tem aquela atitude, não é normal. Ou então realmente é uma pessoa digna de... A gente, às vezes, perde a palavra, deputado Leonardo Sá, pela indignação que nós temos com a atitude dessa empresa. E aí, senhoras e senhores deputados, outrora, eu tenho que responsabilizar propriamente V.Ex.ªs, deputado Zé Inácio, porque, no ano passado, nós tentamos aprovar a Lei do Anticorte, mas os deputados, na sua maioria, entenderam que não era importante para o estado do Maranhão, não era importante para a população. Não interessa, deputado Leonardo Sá, quem é o autor do projeto. O que interessa é o benefício que ele traria para a população. Eu estava defendendo a população. Lá na Clínica Nossa Senhora da Graça, em Pedreiras, a Cemar já foi cortar duas vezes, deputado Zito Rolim, com médico no centro cirúrgico operando, e a enfermeira informando para não cortar porque o médico estava operando e que ainda havia mais 12 pessoas para operar. Ele disse: “Eu estou seguindo ordens”. E passou o corte lá. É diferente de você ir ao supermercado, você tem a faculdade de comprar o óleo ou não ou ir a outro supermercado, mas energia, o cidadão não tem faculdade de comprar em outro lugar não, deputado Zito Rolim. É ali mesmo. É um monopólio. Se você tivesse a faculdade talvez existisse mais uma tolerância para aquela pessoa não sair. Ou quem tiver com as faculdades. Quando o “caba” não está satisfeito na faculdade ele vai para outra. Mas a energia não, Deputado Leonardo Sá. Quero passar a palavra para o Deputado Leonardo Sá.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEONARDO SÁ (aparte) – Deputado, parabéns pelo pronunciamento. Eu me lembro, e ia salientar, mas o senhor já salientou aí, que no ano passado nós tentamos aqui resolver essa situação, por meio de um projeto de anticorte que foi apresentado pelo Deputado Duarte e por questões, como muito bem o senhor salientou, por picuinhas políticas, porque o projeto era bom para o Estado do Maranhão, mas por picuinhas políticas cismaram e não aprovaram o projeto do Deputado Duarte. E nós naquela época votamos a favor desse projeto. Inclusive, Deputado Vinícius Louro, eu apresentei no ao passado um projeto aqui na Assembleia Legislativa que está tramitando, o que é esse projeto? Você sabe que a conta chega em quilowatts? Quilowatts e o valor. Durante o mês, o consumidor durante o mês não tem como saber... ele olha ali o medidor, já consumiu tantos quilowatts e ele não sabe quanto aquilo ali vai custar no fim do mês. E eu tenho um projeto que já está aprovado em duas outras unidades federativas, em outros dois Estados do Brasil, e o que diz esse projeto? Que a fornecedora do serviço elétrico é obrigada a passar em reais, o consumo real, em real, na moeda nacional durante o mês. Então o cidadão vai olhar ou no medidor ou entrar na internet e botar: ‘olha, eu já consumi aqui tantos quilowatts’. Ele vai olhar e até o dia 10 do mês minha conta já está dando R$ 50,00 e no dia 15 minha conta já está dando R$ 70,00, para quê? Para que ele consiga também se programar até o fim do mês para não chegar e ser surpreendido. Porque eles vão passando o consumo em quilowatts e a população não sabe quanto, na verdade, vai pagar no fim do mês. Eu vi esse vídeo, ele naquela hora eu tenho certeza que aquele cidadão que foi cortar aquela luz ele cortou porque queria afrontar o rapaz que estava filmando. Deixar uma senhora daquela em uma situação daquela, em uma situação daquela acabando de chegar do hospital, você viu a situação, emagrecida, em uma cadeira de rodas, em uma cadeira sem conseguir se levantar. Ainda estava com o esparadrapo na mão que veio do hospital. Então são atitudes como essa de repúdio e que fazem esta Assembleia refletir que na hora de aprovarmos projetos de interesse do Estado do Maranhão temos que deixar as picuinhas políticas de lado. Porque eu sei que aquele projeto não foi aprovado não foi por conta de que era um mau projeto ou que era inconstitucional ou que ia piorar A ou B. Aquele projeto não foi aprovado por conta de situação política local. Muito obrigado, deputado, e parabéns pelo pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Muito obrigado, Deputado Leonardo Sá. V. Exa. é testemunha...

O SENHOR DEPUTADO ZITO ROLIM – Deputado Vinícius, me conceda um aparte?

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – Pois não. Eu quero até chamar atenção do Presidente. Senhor Presidente, que V. Exa. possa nos dar mais tempo, porque o assunto repercutiu. Nós somos representantes do povo e aqui esse tema tem que ser discutido entre os pares, até para que a gente possa fazer uma reflexão, como próprio Deputado Leonardo Sá colocou aqui, dentro da Assembleia. Pois não, Deputado Zito Rolim.

O SENHOR DEPUTADO ZITO ROLIM (aparte) - Deputado Vinícius, a sua indignação é pertinente, V. Exa. tem toda razão. Nós sabemos que todas as empresas têm suas normas, normas para serem cumpridas, mas também temos que nos preocupar em fazer um treinamento com esse pessoal que fica à frente dessa parte, na parte de corte. Porque é falta de humanidade. A pessoa tem que saber discernir o momento certo para agir dessa forma que o cidadão agiu quando cortou o fornecimento da energia, porque se trata de um ser humano. Aí simplesmente foi falta de humanidade desse servidor, talvez por falta de treinamento, a empresa não se preocupou com isso, e é o que faz a maioria das empresas, pensam simplesmente no dinheiro e esquecem o ser humano, a vida do próximo. Portanto é motivo para nós levarmos adiante essa discussão para que medidas possam ser tomadas para evitar problemas futuros. Então é esse o meu entendimento e eu acredito que todos dessa Casa, apesar de no Expediente Final, não termos mais uma quantidade de deputados que, com certeza, gostariam também de apartear o seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO – É verdade, deputado Zito Rolim, eu quero lhe agradecer também pelas partes, V.Exa. é um deputado que sempre teve a sensibilidade nessas causas, principalmente quando se trata da pessoa que precisa, daquela menos favorecida financeiramente e principalmente de uma pessoa enferma e da idade que essa mulher tinha. Um exemplo, deputado Zito Rolim, que tipo de ação é realizada junto a saúde mental desse funcionário ou dos funcionários? Se existe alguma avaliação para esses funcionários que a Equatorial faz ou cobra das terceirizadas que possa fazer. O que me chama atenção é que agora, deputado Leonardo Sá, deputado Zito Rolim, deputado Zé Inácio, nós temos que voltar novamente a matéria do anticorte aqui para a Assembleia Legislativa, podemos até fazer, deixar que o próprio autor da proposta do ano passado, represente a proposta, agora nós vamos ementar, nós vamos trazer mais artigos para esse projeto de lei, como, por exemplo, a Equatorial ela tem por obrigação saber quem são os enfermos da cidade, deputado Zito Rolim, lá na cidade de Codó, nós sabemos que tem os enfermos flutuantes, são aqueles que se machucam, vão para casa e melhoram e pronto sai da zona de risco ou sai da enfermidade, mas nós sabemos que tem o cidadão de C.A, nós sabemos que tem o cidadão especial, deputado Leonardo Sá, e isso por meio das prefeituras, do CRAS, da Assistência Social e dos agentes comunitários de saúde, dá para se identificar quem são essas pessoas, para que também não aconteça com essas pessoas que estão lá, esse não teve condição de gravar um vídeo, como uma senhora, lá em Pedreiras, deficiente, ela tem sua deficiência, uma pessoa especial, mentalmente, e a Cemar foi lá e cortou a energia da pessoa, a filha não trabalha, por quê? Está lá tomando de conta da mãe, e aí eu lhe pergunto, deputado Leonardo Sá, isso é importante a gente também aumentar a responsabilidade perante essas pessoas, deputado Zé Inácio, nós temos que trazer também a tolerância, aumentando porque no caso dessa senhora, deputado Zito Rolim, foi pior ainda, foi a conta no final do mês, foi o reaviso com 15 dias, com 30 dias cortaram a energia, ou seja, um mês, meu irmão, deputado Zito Rolim, um mês, né, como que aquela conta fosse empobrecer ou enricar mais a Equatorial, sem o cidadão olhar a senhora de 92 anos de idade. Então, outro problema que nós temos que trazer, dentro desse projeto de lei, são as pessoas que estão desempregadas, aquelas que, de hipótese alguma, que eles têm a avaliação deles, têm na pesquisa dele de mercado aquelas pessoas que estão de forma transitória, que está desempregado, mas tem a potencialização de arrumar um outro emprego, tem aquela que está desempregado, mas tem o seu negócio por fora como se fosse um autônomo, e quando tem um desempregado que não tem perspectiva de emprego e é desempregado mesmo, aí eles também têm que trazer essa pesquisa junto aos órgãos aí que fazem esse controle para ter a tolerância. Como é que o estado mais pobre da Federação, deputado Duarte, onde tem uma empresa, como foi dito na reunião, uma das mais organizadas, mais capacitadas e mais ricas do Brasil, querem fazer com esse tipo de atitude para penalizar a população! Lá na reunião, deputado Leonardo Sá, eu coloquei e perguntei: a Cemar tem obrigação de pagar o ISS para os municípios? Tem. Pelos postes que estão colocados na cidade. Ali é uma prestação de serviço. Eu perguntei se as cidades pagam rigorosamente mês a mês, porque, quando Raimundo Louro foi prefeito da cidade de Pedreiras, existia um rombo tanto do município como da Cemar para com o município, e aí foram falar em ajuste de contas para juntar as contas para saber, mas quando juntou o Município ainda ficou com um saldo. Rapaz, eu acho que até hoje não pagaram esse saldo. E aí qual é a penalidade que a Cemar sofre? E aí quer dizer que o cidadão deveu, o pau comeu! A Cemar, porque é uma empresa rica, forte, no estado do Maranhão, não tem nenhum tipo de penalidade? Então, senhoras e senhores deputados, é isso que eu venho trazer à tona. Nós sabemos que a vida dessa pessoa não vai voltar, mas nós temos que evitar que outras padeçam, que outros momentos como esse aconteçam, porque é muito triste o nosso estado ter uma empresa que não tenha essa responsabilidade. Eu quero passar aqui, só para concluir, presidente, eu quero aqui parabenizar V.Ex.ª pela tolerância que está dando a esse assunto. Deputado Duarte.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (aparte) – Deputado Vinícius Louro, eu faço esse aparte não apenas para me solidarizar, mas apoiar a sua iniciativa. Cabe registrar que nós também utilizamos as tecnologias, existe o grupo de WhatsApp dos deputados e, ontem à noite, Vossa Excelência foi o primeiro parlamentar a levar ao nosso conhecimento aquele vídeo, aquele triste vídeo, com aquelas imagens registradas por aquele consumidor diante daquela situação extremamente absurda. Então, eu registro aqui publicamente e parabenizo Vossa Excelência por, mesmo naquele horário da noite, estar focado em atender, não o eleitor, mas atender o consumidor, aqueles que mais precisam. Essa visão humanizada, respeitosa, deputado Zé Inácio, deputado Leonardo Sá, é que a gente precisa garantir nas empresas, nas fornecedoras de serviços, principalmente em serviços públicos como a Cemar que agora se chama Equatorial. É um serviço público essencial, a Constituição Federal de 88 já estabelece isso, a Resolução 414, o artigo 11 dessa resolução da Aneel, que diz que esse serviço é um serviço essencial. Então, eu mais uma vez falo da importância daquele projeto que nós protocolamos no ano passado, projeto esse que, outrora, foi protocolado pelo deputado César Pires, não foi aprovado, eu protocolei também, não foi aprovado, mas tem um fato inédito, o STF pacificou um entendimento nesse sentido. O Supremo Tribunal Federal assegura que nós podemos legislar sobre essa matéria. Inclusive eu trago aqui uma pesquisa aprofundada que V. Exa. pediu que eu fizesse, sobre onde tem leis anticorte. Oito Estados. Paraná a Lei n.º 14.040/2003; Paraíba a Lei nº 7.902/2005; Rondônia a Lei nº 1.783/2007; Piauí, estado vizinho, Lei nº 5.750/2008; Tocantins, Lei nº 3.244/2017; Acre a Lei nº 3.508/2019; Pernambuco, Lei nº 16.534/2019; Santa Catarina, Lei nº 17.780/2019. Ou seja, leis do ano passado que foram aprovadas fruto da decisão do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, temos aqui um fato novo, que é mais uma morte. Não é a primeira. Esperamos que seja a última. Diga-se de passagem, há pouco mais de um ano dois funcionários da Cemar foram injustamente alvejados, foram assassinados em razão desse procedimento que não é nada humanizado. Portanto, parabenizo V. Exa. pela iniciativa, pela coragem e pode ter certeza que estamos juntos nas trincheiras das boas lutas, que é a luta em prol dos direitos sociais fundamentais, que é a luta em prol do consumidor. Parabéns.

O SENHOR DEPUTADO VINÍCIUS LOURO - Só para concluir, Senhor Presidente. Deputado Duarte, agradeço as suas considerações, suas palavras. Dizer que aquele seu projeto de lei é sim bom para o Maranhão, onde aqui até na sua totalidade os deputados aqui tanto eu, Leonardo Sá, como o Deputado Zé Inácio votamos com V. Exa., o Deputado Zito Rolim. Votamos com V. Exa. e por esse entendimento do que vem ocorrendo, o que ocorreu. Eu quero aqui até pedir para os deputados, que esse projeto Deputado Duarte, que eu também eu já disse, eu não tenho preocupação de quem dê entrada, eu quero o resultado final. Pode contar com o apoio do Deputado Vinícius Louro. E eu como líder da bancada vou convencer meus pares a votar com o projeto, mas no projeto nós vamos acrescentar, ainda mais, responsabilidades para a Cemar. Trazer aqui essas informações dos enfermos dentro dos municípios, a Cemar tenha esse controle para que ela quando mandar o cidadão, o seu funcionário cortar a luz, ele saber que ali tem um enfermo. Ele mesmo é a ponta ali do trabalho, que ele enxergue e tenha o bom-senso de identificar o que pode e o que não pode no corte. Porque aquele que foi cortar a energia da senhora de 92 anos, ele não é funcionário, ele é um monstro. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ZÉ INÁCIO - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.