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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, galeria, imprensa, internautas, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos acompanham. Senhor presidente, trago a esta tribuna um tema de extrema importância ao nosso estado, deputado Arnaldo Melo, um tema que me preocupa muito, porque somos um estado, deputado Edivaldo Holanda, que ainda depende, temos pessoas que dependem muito de programas sociais, municípios que têm as principais fontes de renda do fundo de participação, aposentadoria e programa Bolsa Família, portanto, é um estado, é uma região como o Nordeste que precisa da atenção do governo federal nesse sentido. Então, a preocupação que eu trago a esta tribuna, deputada Daniella, é que, ao longo do ano de 2019, acompanhamos um corte brutal no programa Bolsa Família aqui no Maranhão e em toda a região Nordeste. Só aqui no nosso estado, no ano de 2019, 150 mil famílias, deputado Ariston, saíram do programa Bolsa Família. A priori, aguardávamos que o governo federal estivesse fazendo um corte de forma linear no País em virtude da questão orçamentária. Pois bem, eis que, no ano de 2020, somos surpreendidos com uma nova concessão ao programa Bolsa Família em todo o País. O governo federal resolveu, no mês de fevereiro, conceder 100 mil novas famílias no programa Bolsa Família, das 100 mil novas famílias, olhe só a concentração para onde foi esse programa, presidente Arnaldo. Das 100 mil novas famílias, 45 mil no Sudeste, 29 mil novas famílias no Sul, 15 mil no Centro-Oeste, 6.500 no Norte e três mil famílias no Nordeste. Nós temos a maior fila de espera de famílias aguardando serem beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. A justificativa técnica, depois de muita confusão feita com o Ministério, foi de que o Nordeste não estava se adequando, deputado Zito, às condicionalidades do programa, tanto condicionalidade de educação quanto condicionalidade da saúde. Estive na Secretaria do Desenvolvimento Social aqui no Estado, conversei com a coordenação do programa, e essa explicação técnica dada pelo Ministério da Cidadania não é verdadeira. Não consta, dentro do programa do CAD Único, da coordenação do Bolsa Família no Maranhão, essa falta da condicionalidade aqui no nosso estado. Não consta! Fica muito claro o viés político direcionado a esse programa. Tudo bem que há discricionariedade do governo federal e de seu governantes na hora da tomada de decisão para aplicação de programas sociais e qualquer programa público, mas aí ultrapassa a discricionariedade. Já entramos a debater a legalidade do que foi feito. Recordo-me, fui o secretário de Desenvolvimento Social, aqui no Maranhão, deputado Glalbert, e tive a grata satisfação de na época ter sido reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social como o Estado que teve um dado recorde, deputada Andreia, de atualização cadastral dos programas sociais. O Maranhão chegou a 92% de atualização cadastral, permitindo que famílias que estavam escondidas dos programas sociais pudessem ser vistas, ou seja, preparamos todo um terreno. Só eu como secretário entreguei 130 equipamentos do CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, que é a porta de entrada desses programas, equipados com computadores. Fizemos de forma permanente qualificação e preparação dos profissionais dos programas sociais dos municípios maranhenses. E aí vem o Governo federal e simplesmente corta, Deputado Adriano, corta aquilo que nós temos no nosso estado, que é um estado ainda de pessoas pobres e tem a necessidade de programas sociais como este. E aí eu deixo a pergunta aos senhores deputados, à sociedade maranhense: qual o critério e o questionamento? Sobretudo, ao Governo federal, qual o critério utilizado pelo Governo federal para cortar cento e cinquenta mil famílias do Maranhão do programa Bolsa Família e qual o critério para a concessão de novos benefícios, deixando a região Nordeste com apenas 3% dos novos benefícios e a região sul e sudeste com 75%? Não precisa aqui eu relatar a diferença social de desenvolvimento humano da região Nordeste com a região Sul e Sudeste. Todos sabem. Fica aqui o questionamento, fica aqui a minha indignação e fica a cobrança ao Governo federal para que se posicione se a uma discricionariedade com relação a alianças políticas. Esse dinheiro não passa por mão de governador, por mão de prefeito. Esse dinheiro vai direto para a mão de quem precisa, para a mão do povo, para a mão das famílias mais carentes do estado do Maranhão. Com isso nós vamos reduzir as vendas dos comércios nas cidades maranhenses. Ora nós estávamos trabalhando para que as cidades que ainda não tinham sequer um caixa eletrônico ou uma casa lotérica pudessem ter para que aquele recurso ser sacado naquele município e ser usado dentro do seu próprio município. E agora o Governo federal simplesmente resolve cortar boa parte dos benefícios do Bolsa Família no Maranhão. É de se lamentar, é de se questionar e é de se preocupar, senhores deputados. Porque faz diferença, Pastor Cavalcante, esse recurso dentro dos comércios municipais, esse recurso na melhoria da alimentação das crianças. É comprovado que as crianças de famílias de baixa renda melhoraram a sua alimentação quando passaram a receber o benefício do programa Bolsa Família. É bem verdade e eu concordo, no nascedouro do programa Bolsa Família, você tem que sempre buscar dar autonomia para aquela família ser dependente e não precisar do benefício, mas não cortar desta forma e não favorecer região Sul e região Sudeste em detrimento da região Nordeste, em detrimento do Maranhão, em detrimento de São Luís. Portanto fica a nossa indignação e o nosso posicionamento contrário à atitude que o Governo federal tomou e a favor das pessoas em vulnerabilidade social do nosso estado do Maranhão. Era isso, Senhor Presidente.