24/06/2020 - Pequeno Expediente Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, membros da imprensa. Utilizo a tribuna, na manhã de hoje, para repercutir uma denúncia, uma reivindicação trazida pelo setor gastronômico, o setor de bares e restaurantes da nossa cidade. Esse setor que engloba o trade turismo, a indústria de entretenimento, que é a terceira que mais gera emprego e renda no mundo, existe toda uma cadeia produtiva. Hoje é um dia tão importante para a nossa cultura, mas um dia no qual, infelizmente, nós não teremos as nossas festas culturais de São João, a nossa alegria nas ruas por um distanciamento social necessário para que nós possamos proteger a vida, a saúde e a segurança das pessoas. Senhor Presidente, neste momento, o Nordeste tem um prejuízo de um bilhão de reais em razão da não realização das festas de São João. Aqui no nosso estado, graças à correta e acertada condução do Governador Flávio Dino no combate a Covid19, nós já estamos realizando a retomada das atividades econômicas, a retomada de algumas atividades. Como, por exemplo, a partir do dia 27, bares e restaurantes vão retomar, seguindo um sério protocolo sanitário, um protocolo de segurança, as suas atividades. E se engana, Senhor Presidente, quem pensa que, em razão da reabertura dessas atividades, o problema para esses empreendedores está resolvido. Pelo contrário, eles terão a oportunidade de retomar as suas atividades, mas isso não significa que terão lucro. Isso não significa que eles conseguirão manter os seus empregos, manter os seus empregados, manter as suas atividades tão importantes para nossa economia. Senhor Presidente, antes da pandemia, o setor de bares e restaurantes, o setor de eventos já passava por uma enorme burocracia para regular as suas atividades. O que já era burocrático, o que já era ruim ficou pior. E eu digo isso por uma razão simples, porque antes o que prejudicava era só a burocracia, porque o empreendedor, em vez de empreender, precisava dedicar tempo para buscar autorizações numa série de órgãos: Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente, Delegacia de Costumes e Blitz Urbana. Quando eu digo que o que já era burocrático, o que já era ruim ficou pior, é porque agora, além da burocracia excessiva desnecessária, esses empresários pararam, suspenderam suas atividades por quatro meses e aquelas autorizações, grande parte delas, precisam nesse momento serem renovadas. O que eu trago aqui, Senhor Presidente, é uma reivindicação desse setor tão importante para nossa cidade, para nossa Ilha do Amor, para nossa Ilha que tem uma grande aptidão turística e cultural. Trago aqui uma justa e necessária reivindicação no sentido de que essas autorizações tenham os seus prazos prorrogados. Me refiro aqui à autorização do Corpo de Bombeiros, que tem validade de 12 meses. Que seja prorrogada essa autorização, porque os empresários do setor de bares e restaurantes, a exemplo, tiveram quatro meses sem exercerem suas atividades. Que prorroguem a autorização da Secretaria de Meio Ambiente, que prorroguem a autorização da Delegacia de Costumes, que tem validade de três meses e custa em média 470 reais, a depender da atividade ou do empreendimento. Que prorroguem a autorização da Blitz Urbana para que esses empreendedores, em vez de ter um prejuízo ainda maior, pagando essas taxas, possam ter um fôlego financeiro para manter as suas atividades. É preciso um olhar sensível, não só hoje, mas amanhã e sempre para esse setor que, mais uma vez eu registro, é um setor que vai nos ajudar a retomar a pujança econômica que nós tanto precisamos na nossa cidade para gerar emprego, para gerar desenvolvimento, para gerar riquezas e, consequentemente, melhorias na qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente. Senhor Presidente, esse é o registro. E deixo aqui claro que, a partir de hoje, com o Sindibares, com a Abrasel, seus representantes, eu vou me dirigir a cada um desses órgãos pessoalmente para solicitar a prorrogação dessas autorizações e fazer com que essas atividades possam ter maiores condições de desenvolver a sua cultura, a sua economia e manutenção dos seus empregos. Muito obrigado.

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