30/06/2020 - Encaminhamento de Votação Duarte Júnior


Aniversário: 15/09
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados e deputadas, encaminho o Projeto de Lei da minha autoria que visa alterar a redação da Lei n° 10.789 de 2018, lei de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que visa garantir justiça social, visa garantir geração de emprego e renda aos cidadãos maranhenses. Eu destaco, Senhor Presidente, que esse projeto é fruto de inúmeras manifestações sociais. Antes de apresentá-lo, recebi a proposta do Sindconstrucivil, do sindicato dos trabalhadores da indústria e da construção civil, construção pesada, mobiliário, artefatos de cimento, obras de artes, instalação elétrica, montagens industriais, engenharia consultiva de São Luís e demais municípios. Essa reunião ocorreu no dia 29 de agosto de 2019, no ano passado. No dia 02 de setembro, nos reunimos aqui, na Assembleia, com o Secretário Jobert e a associação de trabalhadores desempregados da construção civil pesada. E aqui, Senhor Presidente, eu faço questão de destacar o nome desses profissionais que contribuíram para que, hoje, esse projeto aqui chegasse: o querido Marco Antônio, Vicente, Paulo, Jorge Magalhães. Destaco também o presidente do Sindconstrucivil, Humberto França Mendes, o Marcone Nascimento, o Marcos, o Marquiel Ribeiro, o Juscinaldo Coelho, Lucas da Silva Lima e, muito especialmente, o diretor do sindicato e da federação, Irineu Mendes, que foi o entusiasta, um verdadeiro guerreiro para que esse projeto chegasse aqui, a essa Casa. Me apresentou e muito me orgulho, pois, o Irineu, além de ser um excelente profissional, tive a honra de ser seu professor na universidade no curso de Direito. Senhor Presidente, após várias reuniões, no dia 06 de setembro, fui até a sede do Sindconstrucivil e lá pude ter acesso a mais detalhes sobre a importância desse projeto. No dia 6 de setembro, no mesmo dia, logo após a reunião, ouvindo as contribuições, nós apresentamos esse projeto aqui nesta Casa e, no dia 18 de setembro, ao lado do companheiro Deputado Estadual Zé Inácio, realizamos uma audiência pública aqui na Assembleia do Estado do Maranhão. Nessa audiência, contamos com a presença de vários setores sociais. E aqui eu friso a presença do Presidente Dr. Marco Antônio, Presidente Sebastião Santos. Contribuímos também com o diálogo entre as categorias. O Fábio Nahuz esteve presente, Vice-Presidente da FIEMA; Jolbert, Secretário do Governo do Estado, Governo Flávio Dino. Ou seja, todos esses agentes contribuíram para esse debate. Não ouvimos apenas um setor, não ouvimos apenas um segmento. Ouvimos todos para que, hoje, possamos aqui votar um projeto que reúne o que de melhor cada setor, cada segmento social desse tem. Esse projeto visa melhorar essa legislação em três pontos. A proposição aqui em análise visa ampliar a obrigatoriedade das empresas vinculadas ao terceiro grupo na indústria da construção e do mobiliário, montagem e manutenção industrial, prestadoras de serviços do Estado do Maranhão. Sendo que esse percentual de 70%, dentro desse 70%, 15% deve ser para a contratação de mulheres. Ampliar ainda o requisito de residência que antes era de seis meses para, de no mínimo, um ano de domicílio eleitoral no estado do Maranhão e, além disso, as empresas deverão fornecer, a cada dois meses, ao sindicato dos trabalhadores a lista com os nomes dos empregados admitidos e também os empregados que, porventura, sejam demitidos para fins de controle e fiscalização dessa legislação. Meus amigos, essa lei é justa e é necessária ainda mais neste momento, pois é um momento de crise, um momento de recessão econômica, onde a taxa de desocupação, no primeiro trimestre de 2020, aumentou em 4%. O que significa dizer que aproximadamente 100 mil cidadãos maranhenses, em números absolutos, estão sem uma ocupação, estão sem um emprego, estão sem uma renda. Por isso, Senhor Presidente, eu peço a todos os parlamentares aqui presentes que aprovem essa legislação para que nós possamos garantir emprego, renda e desenvolvimento em nosso estado e a essas famílias. Meu muito obrigado, Senhor Presidente, ao presidente da CCJ, Ricardo Rios, pela sensibilidade por ter aprovado esse projeto nesta importante comissão, e ao Presidente Senhor Othelino Neto por, nesse momento, fazer com que este projeto entrasse na ordem do dia. Meu muito obrigado.

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