14/07/2020 - Discussão de Medida Provisória César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus continue a abençoar todos nós! Senhor Presidente, há pouco, nós nos referíamos e elogiávamos a ação do Ministério Público quando começa a cobrar nos municípios os planos de aplicações e as aplicações dos recursos por parte do poder público municipal quando do dinheiro da covid. Há pouco também recebi do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que de igual monta está fazendo o mesmo procedimento junto às prefeituras municipais em relação aos dinheiros da covid. O senador Roberto Rocha propagou nos fundos de ônibus que o Maranhão recebeu mais de seis bilhões de reais para um orçamento de vinte e dois bilhões de reais, isso chega a ser quase 1/3 do orçamento do estado e deverá passar de um terço, porque a arrecadação diminuiu muito. Então, o meu reconhecimento ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, mas eu pediria também aos dois órgãos que também voltassem as suas lupas para o governo do Estado, que tem recebido dinheiro demais, para propaganda e para pouco feito. Alardeia-se construções, mas se esquece de dizer a qualidade de resposta dessas construções. São péssimas. Outro dia, ele fez esse crédito de vinte milhões e revogou com outro decreto, sinal de que o dinheiro está em excesso e agora traz para nós aqui para provar para essa Casa, nada mais, nada menos do que setenta e um milhões, duzentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta reais para atender a programação constante no anexo único desta Medida Provisória, anexo único é a própria dotação orçamentária. Ele não faz o detalhamento de como vai aplicar esses recursos e ainda assim sem esses detalhamentos, pelo andar da carruagem aqui, essa Casa vai aprovar. Protocolei, eu ia protocolar alguma coisa no Ministério Público Federal, para surpresa minha, o vigia, o seu Antônio José da Silva, diz que lá só vai abrir no dia 03 de agosto. Se eu fizer um pedido arguindo a Lei de Acesso à Informação, o governo também criou instrumento que veda a possibilidade, ainda que de nós, parlamentares, viermos a pedir qualquer tipo de esclarecimento e se nós nos aventurarmos a pedir à Mesa, já temos o quê? A negação anunciada. Sim, satisfeito, recorrendo aos pressupostos básicos desse Regimento e pedir nessa Casa, também já temos a resposta anunciada, haja vista o comportamento histórico de negação. Perde, portanto, essa Casa um patrimônio líquido e certo dela, de fazer investigação. Vedada a Lei de Acesso à Informação, vedada por esta Casa qualquer pedido e ainda encontra o Ministério Público Federal fechado. Restou à Procuradoria, com seus tentáculos nos municípios, fazerem corrigir as aplicações e o Tribunal de Contas. Vivemos, senhores, uma terra de desmando, de tirania e a gente aqui na Casa ainda acha isso muito bonito, eu sei que a juventude, o glamour da vida, essa forma de imaginar que estamos sendo heróis a serviço de um governo, ela pode poder enaltecer nossas almas, mas enfraquece a capacidade de legislação, enfraquece a capacidade de correção, enfraquece a capacidade, até mesmo de atendimento por parte do Governo, dos deputados. Se o Governo Federal, pelo menos, atendesse os deputados e não eu, que eu não quero nada do Governo, nunca pedi uma emenda, apenas coloquei aí porque tinha que colocar na base legal, eu me recuso a aceitar e nós vamos aprovar isso e alguém me apresenta o plano de aplicação do Governo para tudo isso que está sendo feito, eu disse que aqui nós tínhamos 55 respiradores em São Luís, oficiei ao seu secretário que diga-se ,na verdade, de Saúde, não entende “bulhufas”, não me respondeu. Você pergunta à SEPLAN, não responde. Não é um desrespeito ao deputado César Pires não, porque eu estou cumprindo o meu mister, a minha responsabilidade, os meus valores, as minhas crenças, mas é difícil de compreender como uma juventude tão viva dentro desta Casa ainda não compreendeu a importância de cobrar do Governo. Eu vi agora o Tribunal de Justiça sangrar e afastar dois juízes com votos que fez com que eu visse o enobrecido Tribunal falar bendito, uma senhora desembargadora afastou porque disse que não aceitava um comportamento daquele de um magistrado. E nós, deputados, que hora que nós vamos corrigir as nossas ações? Que horas que nós vamos compreender a importância nossa aqui dentro? Nós vamos aprovar, gente, sem um plano de trabalho, R$ 71 milhões, se quiser gastar em aeronave, gasta. Se quiser gastar em mídia, gasta. Se quiser gastar em fechamento de hospital para poder fechar, fecha. E como é que pode isso? Está aqui, não sou eu que estou dizendo, que alguém se levante e diga o contrário. Eu fico triste quando eu vejo o Ministério Público Federal, em outros locais, pedir afastamento de secretário de Saúde e o daqui ver tanto absurdo, silencia e ainda fecha. É! Eu sei que é difícil! Hoje, eu sei quando eu li um livro das revoluções e a primeira foi o Cristianismo, cada página que você abre, da metade para frente, você começa a chorar o quão foi difícil para aqueles evangelizadores romper com todo o desmando romano, o sofrimento, as decapitações, mas acreditaram na sua crença e na sua fé. Eu continuo acreditando na minha como parlamentar, nos meus valores, na minha vontade de poder transmitir ao povo do Maranhão e a vocês colegas meus a quem eu amo, adoro muito todos, sem exceção e até mesmo aqueles que um dia eu tive o entrevero, já me penitenciei e me recusarei a fazer qualquer coisa desse nível de volta. Mas, senhores, prestem atenção no que nós estamos votando, não é feio para mim, mas se alguém achar bonito, batam palma, a minha alma ela está livre desse dissabor de um dia pagar pelo desencanto desse Parlamento. Muito obrigado.

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