O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, deputados, deputadas, povo do Maranhão. Senhor Presidente, venho, hoje, aqui dar conhecimento a todos que faço uma alteração por meio do Projeto de Lei, alterando a Lei n° 6.513, Deputado César Pires, de 95, na tentativa de melhorar o trato público com alguns servidores, especialmente os militares. Nesse meu projeto de lei, na alteração, eu proponho, no artigo 1º, a mudança no artigo 168, onde diz: O policial ou o bombeiro militar que requerer promoção por antiguidade ou merecimento, estando em integral desempenho das suas atividades militares, serão dispensados de apresentação de exames médicos e testes de aptidão física. É tentando, senhores deputados e deputadas, tirar um custo desnecessário de homens e mulheres que fazem fileiras nas entidades militares, em que, a cada tentativa de promoção, precisam apresentar, desnecessariamente, exames médicos. Os que têm planos de saúde tentam fazer por plano de saúde. Os que não têm acarretam débitos para fazerem esses exames. Exames esses que a sua própria atividade que exercem no seu dia a dia já mostra que estão aptos a fazê-los. E é desnecessário. Não tem custo para o Estado. Inclusive, isso tira o custo do TAF, do Teste de Aptidão Física. E eu tenho certeza que vai diminuir a diferença, porque têm muitos que nem fazem os exames por falta de condição financeira. Então entro com essa solicitação, esse projeto que altera também o artigo nº 169 da Lei nº 6.513. O artigo nº 169 passará a vigorar da seguinte forma: O Policial ou Bombeiro Militar denunciado em processo, crime estará apto a requerer promoção por antiguidade ou merecimento, exceto quando houver sentença final condenatória. É para evitar, deputados e senhores do Maranhão, que aconteça o que aconteceu nas últimas promoções. Uma pessoa que pensava que estava apta, quando foi receber a promoção, Deputado César Pires, quando chegou lá, ele tinha um processo crime, uma denúncia de atestado de paternidade. Sendo que a moça, na época em que denunciou, já era até mãe. Então, antes de ser condenado, se já tiver uma simples denúncia, já impossibilita muitos homens e mulheres de estarem aptos a serem promovidos. Então, entro com esses dois projetos, com esses dois artigos, suprimindo e alterando para que a gente diminua essa dificuldade de promoção. Se tiver problema, quem tem que provar é quando ele não estiver em atividade, se está em atividade é porque o Estado tem fé na lei e pode ficar apto. E eu entro também com o projeto que reconhece a atividade física e o exercício físico como essencial para a população do Estado do Maranhão. Todos os Estados estão fazendo, é inadmissível que nessa época de pandemia a gente esteja dando liberdade para abrir bares, abrir outro tipo de atividades econômicas, e academias e locais de práticas esportivas não esteja sendo apto por achar que não é essencial, a própria saúde, o próprio sistema imunológico se reforça quando nós temos atividade física no nosso cardápio diário. Então, são dois projetos com alterações, principalmente levando em consideração que a atividade física também faz bem para o sistema imunológico. É só isso por hoje.
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