22/07/2020 - Pequeno Expediente Roberto Costa

José Roberto Costa Santos

Aniversário: 18/03
Profissão: Administrador

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O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, galeria. Senhor Presidente, eu venho destacar uma vitória importante que nós tivemos semana passada, que é uma luta que estamos travando há aproximadamente três anos contra a direção nacional do Banco da Amazônia. Há três anos, o Banco da Amazônia tomou a decisão de fechar a agência do banco em Bacabal. Nós estivemos, na época, junto com a comissão de vereadores de Bacabal, junto com o Prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, inclusive no BASA, na direção nacional em Belém. Mas o banco tomou uma decisão irredutível e declarou lá, em alto e bom som, que não teria outra forma de manter a agência aberta porque, na visão deles, o banco tinha dificuldades em obter lucros na agência de Bacabal. E dentro da finalidade principal do banco, vai realmente de confronto. Na verdade, há um interesse na população, que é a questão do fomento. O Banco é um banco oficial que fomenta economicamente toda a região. E, naquele momento, nós entramos com ação popular e tivemos uma decisão do juiz de Bacabal. E esta liminar garantiu a permanência do banco em Bacabal. Inclusive, esta liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Há um mês, nós também tivemos a comunicação, inclusive, por parte dos funcionários da agência do Banco da Amazônia, que a direção nacional tinha agora tomado uma outra decisão, que era dessa vez o fechamento da agência do banco em Pinheiro e do Banco da Amazônia em Santa Inês. Dois grandes municípios que são polos dessas duas regiões e que necessitam dessa agência exatamente para fazer o trabalho todo de investimento em relação à agricultura familiar, em relação ao agronegócio e, acima de tudo, ao trabalho que o banco tem social, porque tanto na agência de Santa Inês, como na agência de Pinheiro, o banco paga pensão e aposentadoria do INSS a cerca de dois mil aposentados, isso mostra que o banco tem um papel econômico fundamental, mas tem acima de tudo, ele tem um papel social, porque ele faz todo um trabalho também de atender uma parcela da população que precisa desse atendimento, principalmente num momento como esse que vivemos de pandemia, de isolamento, onde as pessoas precisam na verdade de ter a garantia do distanciamento social. E se você fecha uma agência, o que acontece é que os bancos, as agências do banco já são poucas nos municípios, terminam criando uma aglomeração muito maior, e nós entramos também com ação popular em Pinheiro e na cidade de Santa Inês. Em Pinheiro, nós conseguimos a decisão também da Justiça, em Pinheiro, que manteve, deu uma liminar com o apoio decisivo, eu quero deixar bem claro aqui, do Ministério Público que deu um parecer perfeito, a promotora, se eu não me engano, Linda Luz, que reforçou a nossa luta e conseguimos também essa decisão para manter o banco de Pinheiro aberto, o BASA aberto. E em Santa Inês, a juíza, na verdade, negou a nossa ação popular e o que nós fizemos, buscamos a nossa assessoria jurídica, Dr. Bruno, inclusive, que é o assessor jurídico aqui do gabinete, junto também com a Dra. Thaisa Mohana, que também representa o escritório Mohana. Buscamos a parceria do Sindicato dos Bancários, com também a Associação do Empregados do Banco da Amazônia, e entramos com ação civil pública, aqui, na Vara de Direitos Difusos. E, na sexta-feira, agora, era o último prazo, era o dia que o Banco ia encerrar a sua participação efetiva dentro da cidade de Santa Inês. E quero destacar, aqui, que o Deputado Felipe dos Pneus também entrou com uma ação popular dentro de Santa Inês e estava dentro dessa luta que nós travamos. O Deputado Felipe dos Pneus, a Câmara Municipal de Santa Inês, o Sindicato Rural de Santa Inês, inclusive, boa parte das prefeituras e das câmaras municipais, a associação maçônica também de Santa Inês, todos deram as mãos para que a gente pudesse buscar essa decisão de garantir o Banco da Amazônia também aberto na cidade de Santa Inês. E, quando foi na sexta-feira, nós tivemos essa decisão importante e fundamental da Vara de Direitos Difusos aqui de São Luís, que nos deu também através dessa ação civil pública, uma decisão da permanência do Banco em Santa Inês. Então é uma vitória, digamos assim, parcial, mas importante porque o Banco, tanto de Santa Inês como de Pinheiro, encerraria as suas atividades na sexta-feira. E, com isso, nós continuamos com os bancos abertos e continuamos travando essa luta pela permanência desse banco nessas duas cidades importantes do Maranhão. É uma luta que nós já viemos travando há três anos. Começamos com a cidade de Bacabal e hoje a agência do Banco de Bacabal da Amazônia continua aberta em função dessa decisão que nós conseguimos na justiça. E tenho certeza que, com o apoio do Deputado Felipe dos Pneus e todos os nossos amigos que fazem parte dessas duas regiões tão fundamentais, nós vamos continuar nesta luta para manter o Banco da Amazônia em pleno funcionamento, atendendo a nossa população e fazendo o serviço social que é o seu maior objetivo. Muito obrigado, Senhor Presidente.

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