23/09/2020 - Pequeno Expediente Adriano Adriano

Jose Adriano Cordeiro Sarney

Aniversário: 20/06
Profissão: Administrador

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, servidores desta Casa, maranhenses. Senhor Presidente, subo mais uma vez a esta tribuna para defender os formados e não nomeados do concurso da PM. Estes formados e não nomeados que inclusive fruto de um desrespeito, uma ilegalidade do governo estadual, pois eram efetivados na SEGEP e foram exonerados. Exonerados, sem nenhum tipo de respeito em relação à estabilidade do servidor público. Então, todo esse processo deste concurso e suas consequências estão cravados de ilegalidades, irresponsabilidades e mentiras porque o governador, inclusive, nas eleições de 2018, se aproveitou do Curso de Formação desses três mil, mais de três mil nomeados, quer dizer, mais de três mil concursados e formados para fazer propaganda; propaganda eleitoral antecipada dizendo que, de fato, nomeou todas essas três mil pessoas e que essas pessoas estavam atuando na rua, atuando na segurança do Maranhão e na segurança de São Luís. E hoje vimos, na semana passada, o aumento da escalada da violência no Maranhão, em especial, em São Luís, com a morte cruel do senhor Francisco Teixeira, motorista de ônibus e aqui quero me solidarizar com toda a família do senhor Francisco Teixeira, que morreu de forma covarde na semana passada. Agora, se nós houvéssemos um efetivo maior, se o Governador tivesse cumprido a sua palavra, tanto com estes formados e não nomeados, nós teríamos mais segurança no Maranhão e na cidade de São Luís e coisas desse tipo não teriam ocorrido. Vidas seriam salvas. Continuando as ilegalidades, o Governo do Estado simplesmente rasga o Estatuto da PM, Lei nº 6513/95, que determina que os alunos do curso de formação são considerados policiais na ativa. E estes policiais, já chamo eles de policiais, são formados e deveriam já estar na ativa. Infelizmente, o Governo estadual, em nome do seu Governador que fez a promessa, ele mesmo, pessoalmente, que iria chamar estes formados para a ativa, infelizmente, mais uma vez, dá um mau exemplo a chamar e nomear apenas 40 deles, sendo que ainda restam 1.986 pessoas e policiais nomeados. Não se pode chamá-los de cadastro de reserva, não, senhor. Não são cadastro de reserva. A partir do momento em que se faz o treinamento que todos fizeram, a partir do momento em que eles se tornam concursados e efetivados no Governo Estadual, não se pode mais chamá-los de reserva, mas, sim, do quadro efetivo, o que são do quadro efetivo. Então, mais uma vez aqui, Senhor Presidente, para que todo o Maranhão possa nos ouvir nesta tribuna, nós pedimos a clara nomeação destas mais de 1.980 pessoas concursadas e formadas no curso da Polícia Militar com, inclusive, custos ao erário estadual e que hoje estão aí ao léu. Muitos deles largaram seus empregos. Muitos deles largaram a sua família em outros estados, em outros municípios e estão apenas aguardando a decisão do Governo Estadual. Lembrando que, no final do ano passado, tivemos uma longa discussão aqui nesta Casa sobre a LOA. E estava na LOA, no Orçamento Estadual, a nomeação de todos esses concursados. O que mais uma vez não foi chamado, mais uma vez não foi comprido pelo Governo Estadual. Então fica aqui a minha cobrança e indignação para que todos esses concursados, formados sejam chamados imediatamente para ajudar na segurança de São Luís e do Maranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente.

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