Escola do Legislativo

HISTÓRICO

O surgimento das escolas do legislativo no Brasil deveu-se à promulgação da Constituição Federal de 1988 que, no Artigo 39 § 2º, estabelece a criação de escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. O estado pioneiro na implantação e desenvolvimento de uma escola do legislativo foi Minas Gerais, com uma escola funcionando há mais de 15 anos. Atualmente, existem 24 escolas do legislativo em todo o Brasil.

No Maranhão, a Resolução Legislativa nº 480/2005 criou a Escola do Legislativo do Maranhão que, embora funcionando há um ano em caráter de planejamento e estudos, foi implantada oficialmente em 13 de dezembro de 2006. A Escola pretende atuar na área educacional buscando abranger as variadas modalidades de ensino: cursos presenciais e à distância a nível de educação formal (Ensinos básico e superior); formação continuada para o desenvolvimento pessoal e profissional; resgate histórico-cultural no âmbito do Legislativo; pesquisa e estímulo à pesquisa, bem como a elaboração e execução de projetos decorrentes dessas linhas de ação estratégica.

A Escola do Legislativo do Maranhão conta com o apoio institucional do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), da Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS), do Programa INTERLEGIS do Senado Federal e da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) os quais, em convênios de cooperação, garantem o suporte técnico-científico à Escola.

VISÃO

Ser referência de qualidade na construção de conhecimento e práticas que solidifiquem a democracia no Maranhão, tornando-se um diferencial de qualidade no contexto das escolas do legislativo, tanto na capacitação dos servidores públicos, que dão suporte às atividades do legislativo maranhense, quanto de cidadãos e cidadãs em geral, possibilitando formação de cidadania plena e participativa.

MISSÃO

Capacitar servidores, demais integrantes da Assembléia Legislativa do Maranhão bem como as comunidades de interesse do Legislativo, de forma a contribuir com a construção e a circulação do conhecimento, otimização do capital cultural e de inteligência da Casa, possibilitando que esta não apenas acompanhe o processo de transformação da sociedade, mas que tome a frente das discussões de temas de interesse da população.

OBJETIVOS

- Gerais

- Específicos

 

CONTATO: 

Recepção: 3269-3716 
Coordenação: 3269-3717 
Fax: 3269-3719 
E-mail: escoladolegislativo@al.ma.leg.br


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