História

História

Examinar a história da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão é, antes de tudo, fazer uma belíssima viagem no tempo e contemplar episódios importantes da vida nacional e do Estado, que marcaram a política do País, a partir do Primeiro Império até chegar à noção de democracia que se tem hoje, cujo princípio fundamental é a ideia de que o poder emana do povo e em seu nome é exercido.

O fato mais longínquo, atrelado ao parlamento estadual, reporta à primeira Constituição Brasileira, de 1824, outorgada por D. Pedro I, que criou os Conselhos Gerais das Províncias (nessa época ainda não havia estados e municípios). Essas estruturas não tinham poderes legislativos, mas a elas competia elaborar projetos de interesse específico da região, de acordo com o grau de urgência e necessidade.

Apesar de a Carta Magna ter vigorado a partir de 1824, o Conselho Geral da Província só foi instalado no Maranhão em 1º de dezembro de 1829, num dos salões superiores ao lado direito da Capela-Mor da Sé, onde hoje está edificado o Palácio Episcopal, na praça Pedro II. Os conselheiros, em número de 21, não poderiam ter idade inferior a 25 anos.

O Conselho Geral da Província teve seis anos de existência, encerrando suas atividades em 1835, para dar lugar à Assembleia Legislativa Provincial, que se estenderia até 1889. Com ela surgem os deputados provinciais. Eles eram eleitos em dois turnos. O mandato era de dois anos. As sessões legislativas duravam apenas dois meses.

Um imóvel próprio para a Assembleia Legislativa, que ainda funcionava no Consistório da Sé, foi tema de discussão por mais de meio século. Somente em 1885 a sede do poder passou a ser o edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís, onde a Casa permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas.

Com o golpe que derrubou o regime imperial e instituiu a República, a partir de 1889, os conselhos provinciais passaram a denominar-se Congressos dos Estados. Nessa etapa da história, cabe destacar que o Congresso do Maranhão, oriundo da República, chegou a eleger, de forma indireta, o primeiro governador do Estado, José Lourenço de Sá Albuquerque, que meses depois seria deposto numa manobra da oposição liderada pelo deputado Benedito Leite, com o apoio do Exército.

A partir daí, uma sequência de acontecimentos altera a noção de identidade nacional. Golpes e revisões constitucionais deram a tônica do século XX, determinando uma série de fechamentos e reaberturas do Legislativo maranhense, sendo que o último grande abalo verificou-se com a deposição do presidente João Goulart, em 1964, o que repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a cassação de mandatos, prisões e ameaças de torturas. Em 1984, quando da eleição dos delegados estaduais que votariam no Colégio Eleitoral para escolha do sucessor do Presidente João Figueiredo, a Assembleia também viveu momentos de agitação, com a presença em suas dependências de seguranças armados de metralhadoras e fuzis, fato que acabou ganhando as páginas dos grandes jornais do País e o espaço das principais redes de televisão.

PROTAGONISTAS

Nesses quase dois séculos de atividades (176 anos: 1885-2011), o parlamento estadual teve entre seus membros personagens históricos de reconhecida inteligência, como João Lisboa, Sotero dos Reis, Odorico Mendes, Benedito Leite, Genésio Rego, Tarquínio Lopes, Barbosa de Godois, Viveiros de Castro, Domingos Barbosa, Dunshee de Abranches, Viriato Corrêa, Lino Machado, Rosa Castro, Zuleide Bogéa, Fernando Viana, Orlando Leite e Erasmo Dias, dentre outros.

Vale destacar também nomes que ocuparam o cargo de presidente da Assembléia, alguns de reconhecido valor intelectual e inegável capacidade de articulação política, outros pelos fatos históricos ocorridos em sua gestão. Desse grupo fazem parte Dom Marcos Antônio de Sousa (1840-42) teólogo, deputado às cortes de Lisboa e intelectual de renome internacional; Luís Antônio Vieira da Silva (1860-61), detentor do título de Visconde e autor do livro História da Independência do Maranhão; Gentil Homem de Almeida Braga (1864-65), promotor público, magistrado, jornalista, poeta e prosador, autor de Entre o Céu e a Terra.

Integram ainda esse seleto clube Augusto Olímpio Gomes de Castro (1877), jurista, advogado, senador do Império, foi presidente da Província do Maranhão, membro da Academia Maranhense de Letras e do Supremo Tribunal Federal; Benedito Pereira Leite (1898-1900), chefe político e governador do Maranhão; Genésio Euwaldo de Moraes Rego (1926-1930), médico, secretário de Estado do Maranhão, vice-governador, deputado federal e senador, último presidente do Congresso Legislativo, extinto com o golpe de Estado de 1930.

NOVO CAPÍTULO

O golpe de Estado de 1930 abre um novo capítulo na história do parlamento estadual. O Poder Legislativo assume a denominação de Assembleia, cujo modelo perdura até os tempos atuais.

Desse período merecem registros entre seus presidentes Ivar Saldanha (52-53, 55-57, 71-73, 81), que além de deputado foi prefeito de São Luís e governador do Maranhão; Alexandre Costa (61-61), deputado e senador da República; Freitas Diniz (61-62), deputado federal e ícone da resistência democrática; Osvaldo Nunes Freire (66,68), governador do Maranhão; Enoc Vieira (79-81), de sua gestão datam os primeiros livros de História da Assembleia; Ricardo Murad (87-89), ampliou o patrimônio imobiliário e restaurou três edifícios coloniais anexos ao prédio principal.

Manoel Ribeiro (93-2003) manteve-se à frente da Assembleia pelo maior período de tempo ininterrupto. Carlos Alberto Milhomem (2003-2004) teve como marco de sua gestão a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o novo Regimento Interno e a ordem de serviços para a construção do novo prédio do Legislativo.

João Evangelista também presidiu a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por quatro anos (2005-2007 e 2007-2009). Destacou-se pela gestão inovadora ao democratizar as informações, ampliando significativamente os canais de comunicação do Poder Legislativo estadual com a sociedade. As sessões ordinárias e audiências públicas passaram a ser transmitidas, ao vivo, e em tempo real, pela internet.

A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, a implantação da Escola do Legislativo e a construção e inauguração da moderna sede do poder Legislativo, no Sítio do Rangedor, Cohafuma, foram marcos importantes na gestão de Evangelista. A nova sede continua a se chamar Palácio Manoel Bequimão, mesmo nome que possuía no antigo endereço, no Centro Histórico de São Luís.

Marcelo Tavares (2009-2011) implantou o Portal da Transparência do Legislativo estadual, instrumento pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução orçamentária do Parlamento. Outra conquista importante para o poder foi a inauguração da TV Assembleia, que transmite pelo Canal 38 cabo e pela internet as sessões plenárias, bem como as ações desenvolvidas pela instituição e seus deputados.

Arnaldo Melo presidiu a Assembleia Legislativa por quatro anos consecutivos (2011/2012 e 2013/2014), tendo como principal atuação da sua gestão a aproximação do Legislativo Estadual com as Câmaras Municipais por meio da Jornada de Integração Legislativa.

Foi também na gestão de Arnaldo Melo que a Assembleia ganhou o Complexo de Comunicação, a mais moderna estrutura de TV, rádio de agência de notícias do Maranhão, reunida em um prédio de três andares e com tecnologia de ponta. A TV Assembleia, até então em canal fechado pela TVN, passou a ter sua programação transmitida em canal aberto (51.2) por meio do sinal da TV Senado.

Atualmente, a Assembleia Legislativa é presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), eleito em 1º de fevereiro de 2015 para o exercício do biênio 2015/2016.

A atual Mesa Diretora está assim constituída: Humberto Coutinho (Presidente), Othelino Neto (1º Vice-Presidente), Glalbert Cutrim (2º Vice-Presidente), Valéria Macedo (3ª Vice-Presidente), Graça Paz (4° Vice-Presidente), Edilázio Júnior (1º Secretário), Carlinhos Florêncio (2º Secretário), César Pires (3º Secretário) e Francisca Primo (4º Secretário).


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