Procuradoria da Mulher - Apresentação

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Assembleia Legislativa do Maranhão, criada por meio de uma Resolução Legislativa Nº 782/16. A proposta foi uma iniciativa da ex-deputada estadual Valéria Macedo (PDT), que ocupou o cargo de procuradora da Mulher no biênio 2017/2018. Atualmente, a deputada Helena Duailibe (Solidariedade) é a atual procuradora da Mulher da Alema, eleita para o biênio 2019/2020.

O principal objetivo deste órgão é zelar pela defesa dos direitos das mulheres, receber, examinar e encaminhar as instituições competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher e a abordagem em outros assuntos, que diz respeito ao público feminino.

A Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando nas Comissões da Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres do Maranhão.

A Procuradoria da Mulher foi instalada no Palácio Manuel Beckamn, na Assembleia Legislativa do Estado, com a inauguração no dia 08 de março de 2017. O funcionamento ocorre de segunda-feira a sexta-feira. Para mais informações, o telefone de contato é (98) 3269-3487.


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