Consultoria Legislativa

Natureza

A Consultoria Legislativa é um dos órgãos de consultoria e assessoramento da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. É de sua competência assessorar os trabalhos das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, nas suas funções legislativa e fiscalizadora.

 

Atribuições

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (Resolução nº 449/2004), compete à Consultoria Legislativa a elaboração de:

a) minutas de proposições legislativas;

b) minutas de pareceres sobre proposições;

c) pareceres avulsos;

d) minuta de relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Compete, também, aos consultores legislativos a preparação de: estudos relativos a assuntos de interesse do Parlamento, notas técnicas opinativas e informativas sobre matérias em tramitação e pesquisas sobre temas que serão debatidos na Assembléia Legislativa.

 

Missão

Atender às demandas das Comissões, buscando sempre cumprir os prazos da matéria em análise ou em elaboração. 

Outrossim, compete à Consultoria a elaboração de trabalhos objetivos, coerentes e de qualidade, zelando pela confidencialidade dos mesmos nos termos previstos pelo Regimento da Casa. 

 

Áreas de Atuação

Para melhor atender à diversidade de temas, a Consultoria Legislativa estruturou-se em 8 (oito) áreas de especialização:

a) Direito Constitucional

b) Direito Tributário;

c) Direito Administrativo;

d) Economia;

e) Finanças Públicas;

f) Orçamento Público;

g) Cultura Brasileira e

h) Meio Ambiente. 

 

Dinâmica dos Trabalhos

Cada consultor responde por, pelo menos, uma especialidade de maneira integral, podendo atuar subsidiariamente em outras áreas diferentes da principal. Para melhor elaboração dos trabalhos, os mesmos podem ser distribuídos a um ou mais consultores, dependendo da complexidade e abrangência dos temas. Quando necessário, serão criados grupos de trabalho específicos, por tempo determinado. Essa flexibilidade do arranjo institucional permite que a Consultoria Legislativa assessore todas as comissões. 

 

Os pareceres, notas e estudos técnicos preservam a autoria dos consultores, que são independentes em suas posições técnicas.

 

Histórico

A Consultoria Legislativa foi criada pela Resolução Legislativa nº 452/2004, sendo seus cargos providos pelo concurso público regido pelo Edital n° 001/2004, de 19 de outubro do mesmo ano. Os primeiros consultores tomaram posse no dia 1º de março de 2005.

Conforme a reforma administrativa da Assembléia Legislativa, realizada através da Resolução Legislativa nº 460/2005, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no dia 23 de fevereiro de 2005, em seu artigo 3º, a Assessoria Legislativa passou à denominação de Consultoria Legislativa, ficando assim subordinada às Comissões Técnicas.

 

Quadro de Consultores

O atual corpo de consultores é formado por profissionais com graduação nas áreas de Direito, Economia, Ciências Contábeis e Ciências Biológicas constituindo, assim, uma equipe de trabalho multidisciplinar.

Entre os seus integrantes, encontram-se profissionais com pós-graduação strictu sensu(MESTRADO) lato sensu (ESPECIALIZAÇÃO).

Além da formação acadêmica e da experiência profissional, os consultores possuem especialização informal em outras áreas do conhecimento.

A atual composição da Consultoria Legislativa conta com os seguintes profissionais, segundo a área de especialização:

 

a) DIREITO CONSTITUCIONAL

 

Carlos Eduardo de Oliveira Lula (Licenciado

• Bacharel em Direito – UFMA

• Especialista em Direito Constitucional – UniCEUMA

• Especialista em Direito Processual Civil – Unisul/SC

• Autor da Obra “Direito Eleitoral”, Editora Imperium

• Prof. da Escola Judiciária Eleitoral (EJE)/TRE-MA

• Prof. de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. 

 

José Anderson Abreu Rocha

• Bacharel em Direito – SOCIESC/Joinville-SC

• Especialista em Direito Constitucional – LFG/Anhanguera

• Especialista em Direito Administrativo – LFG/Anhanguera

 

b) DIREITO TRIBUTÁRIO

 

Ronald Franklin da Silva Carneiro

• Bacharel em Direito – UFMA

• Especialista em Direito Processual Tributário –LFG/Anhanguera

 

Guilherme José Lima

• Bacharel em Direito – UFMA

• Especialista em Direito Tributário – FGV

• Especialista em Direito Constitucional – Faculdade Internacional Signorelli

 

Wagner Antônio Sousa de Araújo

• Bacharel em Direito – UFMA

• Especialista em Direto Tributário – FGV

 

c) DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Suzamira Ramos Moura Santos Silva

• Bacharel em Direito – UFMA

• Especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo- Universidade Estácio de Sá- RJ

• Especialista em Direito do Trabalho- ESMATRA 

 

d) ECONOMIA

 

Aristides Lobão Neto (CONSULTOR-GERAL)

• Bacharel em Ciências Econômicas – UniCEUMA

• Especialista em Finanças e Mercado de Capitais –Escola de Negócios da PUC/RJ - IAG MASTER

• Mestre em Economia Empresarial – Finanças e Investimentos – Universidade Cândido Mendes/RJ

 

e) FINANÇAS PÚBLICAS

 

? No momento o cargo encontra-se vago,aguardando realização de concurso público para o devido preenchimento.

 

e) ORÇAMENTO PÚBLICO

 

Flávio Olímpio Neves Silva (CONSULTOR-GERAL ADJUNTO)

• Bacharel em Ciências Contábeis – UFMA

• Bacharel em Direito – UniCEUMA

• Especialista em Contabilidade Pública - UniCEUMA

• Professor Universitário;

• Mestre em Administração e Controladoria – UFC 

 

Thiara das Neves Pereira Diniz

• Bacharel em Administração – UniCEUB

• Especialista em Gestão Empresarial – FGV

• Especialista em Gestão Pública – Faculdade Internacional Signorelli

 

g) CULTURA BRASILEIRA

 

Ana Elvira Barros Ferreira Lopes Bouéres

• Bacharel em Direito – UFMA

• Especialista em Direito Civil – Estácio de Sá/RJ

• Mestre em Políticas Públicas – UFMA

• Professora da Graduação do Curso de Direito

 

h) MEIO AMBIENTE

 

Luzenice Macedo Martins

• Licenciada e Bacharel em Ciências Biológicas – UFMA

• Mestre em Saúde e Meio Ambiente – UFMA

• Consultora nas Áreas de Planejamento em GestãoAmbiental e Ecoturismo

• MBA em Gestão do Ensino de Ciências, Tecnologia e Inovação.


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