O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira(16), o Projeto de Lei 250/2019, de autoria do deputado Drº Yglésio Moisés (PDT) e coautoria do deputado Othelino Neto (PC do B), presidente da Casa, que estabelece diretrizes estaduais para a implementação de cuidados paliativos direcionados aos pacientes com doenças que ameaçam a vida. O projeto, aprovado em segundo turno, vai agora à sanção governamental.
O projeto tem como finalidade reafirmar a vida e a morte como processos naturais, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e seus familiares, por meio da identificação precoce, prevenção e alívio do sofrimento físico, social, emocional e espiritual.
Os cuidados paliativos deverão ser ofertados em qualquer ponto da rede de atenção à saúde, notadamente a atenção básica, a atenção domiciliar, a atenção ambulatorial, urgência e emergência e atenção hospitalar. O poder público poderá criar, em parceria com as instituições de ensino superior maranhenses, três cadastros distintos, mas complementares entre si, quais seja:
- Cadastro Estadual de Portadores de Doenças Crônicas, de Evolução Progressiva, Degenerativas e Sem Possibilidade de Cura;
- Cadastro dos Profissionais da Equipe Multidisciplinar;
- Cadastro dos Serviços que Oferecerão os Cuidados Paliativos, que deverá auxiliar os pacientes e seus familiares no momento da escolha pela mais adequada prática de assistência, que visa oferecer dignididade e diminuição de sofrimento.
Antes da aprovação em plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a relatoria do deputado Antônio Pereira (DEM) e da Comissão de Saúde, com a relatoria do deputado Wendell Lages (PMN).