Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), sob a presidência do deputado Neto Evangelista (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou um pacote de proposituras, com destaque para o projeto de lei nº 505/2019, de autoria do deputado Adelmo Soares (PC do B), que estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Maranhão, para a realização de treinamento e apresentação do plano de evacuação em clínica, hospitais das redes pública e particular e imóveis comerciais e residenciais, para casos de incêndios e danos estruturais. A relatoria foi do deputado Wendel Lages (PMN).
Na sequência, a CCJ aprovou o projeto de lei nº 472/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.3015, de 11 de janeiro de 2010, que concede passagem intermunicipal gratuita aos portadores de câncer, Aids, doenças renais e cardíacas crônicas, no Estado do Maranhão. O projeto também foi relatado pelo deputado Wendel Lages.
Com relatório elaborado pelo deputado Antônio Pereira DEM), e lido pelo presidente da CCJ, Neto Evangelista (DEM), foi aprovado o projeto de lei nº 445/2019, de autoria do deputado César Pires (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do ‘Código QR Inclusivo’ nas embalagens dos produtos fabricados e comercializados no Maranhão.
O deputado Fernando Pessoa foi o responsável pelo relatório positivo ao projeto de lei nº 516/2019, apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito estadual.
A CCJ também aprovou o projeto de lei nº 477/2019, de autoria da deputada Detinha (PR), dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora e visual nos estabelecimentos de serviços, na esfera estadual. O relatório foi elaborado pelo deputado César Pires.
Outro projeto de lei aprovado pela CCJ, nesta terça-feira, foi o de nº 112/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio. A matéria acrescenta o Inciso XIII ao artigo 30, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, criando a Comissão Permanente de Turismo e Cultura. O relator foi o deputado Zé Inácio Lula (PT).
Também foram aprovadas sete moções de aplausos e congratulações a profissionais das mais diversificadas áreas no Estado e quatro projetos de resolução legislativa, sendo um concedendo título de cidadania e três estabelecendo Medalhas do Mérito Legislativo a igual número de personalidades.