A TV Assembleia (canal aberto digital 9.2) estreou, na quinta-feira (24), às 21h, o Parlatório, novo programa semanal de entrevistas criado pela emissora para debater temas eleitorais. O primeiro programa, apresentado pelo jornalista Juracy Filho, foi ao ar com a participação do procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, e do procurador geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Tarcísio Almeida Araújo.
Os entrevistados trataram das novas regras eleitorais em vigor nas eleições de 2020, dos impactos da Covid-19 no processo eleitoral e da estrutura das eleições. Juraci Guimarães explicou, por exemplo, que o não emprego da biometria é algo necessário, por se tratar de uma medida restritiva visando à segurança dos eleitores.
"Vivenciamos uma pandemia mundial e precisamos tomar medidas que evitem aglomerações e o contato das pessoas com objetos que podem ser uma fonte de propagação do vírus. Logo, o não emprego da biometria se faz necessário por pressupor esse contato. Além disso, o uso de álcool em gel, nesse caso, danificaria o sistema de identificação da biometria".
Prorrogação de mandato
"A possibilidade de prorrogação de mandato seria absurda do ponto de vista político-democrático-republicano e, também, sob a ótica constitucional. Não é somente o Brasil que está realizando eleições este ano. Outros países também o fazen e adiaram sua datas, respeitando a democracia. Ou seja, a prorrogação de mandato sem a participação popular, sem o referendo da sociedade, seria uma afronta à democracia brasileira", disse Juraci Guimarães.
Para o procurador geral da Assembleia, Tarcísio Almeida Araújo, "prorrogar o mandato sem a permissão da população é ferir a vontade soberana do povo".
"O importante é encontrar mecanismos que possam preservar a democracia e as eleições. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe a possibilidade do voto por correspondência. Aqui no Brasil, nós temos a tecnologia da urna eletrônica, que é uma das mais avançadas e seguras", frisou Tarcísio Almeida Araújo.
Eventos na campanha
"A fiscalização de eventos que não atendam às medidas sanitárias para evitar a propagação do vírus, na legislação vigente, é uma atribuição da Vigilância Sanitária. Contudo, estamos buscando a portaria da Vigilância para disciplinar os atos eleitorais, possibilitando que o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral tenham poder de polícia.", explicou Juraci Guimarães.
Propaganda em outdoors
Conforme Juraci Guimarães, atualmente, a lei proíbe o uso de outdoors e o Ministério Público Eleitoral tem sido bastante atuante quanto a essa fiscalização. Ele revelou que há vários casos de condenações motivadas por propaganda eleitoral antecipada com o uso de outdoor de maneira subliminar.
O Parlatório receberá especialistas para discutir temas técnicos referentes às eleições municipais de 2020 todas as quintas-feiras, com reprise às sextas-feiras, às 13h30.
Novo canal
Desde o dia 29 de agosto, a TV Assembleia está sendo transmitida pelo canal 9.2. A mudança de sintonia, que abrangeu toda a rede legislativa de TV, permite que os canais da TV Senado, TV Câmara e TV Assembleia estejam mais próximos da TVs comerciais, facilitando ainda mais o acesso à programação.