A Procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Valéria Macedo (PDT), participou, na noite desta segunda-feira (20), no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, do lançamento do projeto “Medidas Protetivas de Urgência: informar para conscientizar a mulher”. A iniciativa, idealizada e realizada pela 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, faz parte da Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa e tem como objetivo gerar reflexão sobre a violência contra a mulher e o feminicídio, cujos dados, no Maranhão, são alarmantes.
Segundo a coordenadora do projeto e juíza titular da 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Lúcia Helena Barros Heluy, é preciso empoderar as mulheres dos mais diversos segmentos sociais, apresentando informações sobre essa violência de gênero e principalmente, sobre as ferramentas legais e institucionais existentes para coibi-las. “Assim, queremos aproximar a estrutura estatal e envolver a rede de combate à violência contra as mulheres, desconstituir preconceitos e juízos de valor sobre o ciclo da violência, esclarecer os aspectos legais da Lei Maria da Penha e fomentar a compreensão da mulher com seus direitos garantidos”, esclareceu.
“Iniciamos hoje, dia 20, Dia da Consciência Negra, os dezesseis dias de ativismo de combate à violência contra a mulher no Estado do Maranhão. Pela manhã, fizemos um grande debate que contou com a presença da senadora Vanessa Graziottin (PC do B/AM), no Palácio Henrique de La Roque. Ela apresentou dados que mostram que a violência contra as mulheres negras aumentou em 22% enquanto que diminuiu em 7% contra as mulheres brancas. O que mostra a brutal desigualdade de nossa sociedade. E, agora, estamos aqui participando desse importante projeto de iniciativa do Poder Judiciário”, afirmou Valério Macedo.
Valéria Macedo parabenizou o trabalho realizado pela juíza Lúcia Helena Barros Heluy e defendeu que se busque esforços de todos os órgãos competentes e também da comunidade no sentido de combater essa chaga que é a violência contra mulher. “Todos nós temos o dever de lutar contra a violência contra a mulher”, salientou.
Segundo a professora, promotora aposentada e ex-deputada, Helena Barros Heluy, a conscientização é fundamental para a compreensão do fenômeno da violência contra a mulher. “Acho que iniciativas como essas podem suscitar, em homens e mulheres, uma reflexão profunda e um olhar diferenciado sobre essa violência brutal, estúpida e perversa. E também para que não se fique só no lamentar, no estarrecer e ficar impactado. Um momento como esse pode gerar frutos, desde que sociedade e poder público caminhe juntos no enfrentamento”, ressaltou.
AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO
A secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, falou das medidas adotadas pelo governador Flávio Dino para o enfrentamento do problema da violência contra a mulher. “Criação de um grupo de trabalho interinstitucional para elaborar um protocolo de ações nas diversas áreas, a criação da Patrulha Maria da Penha e da Coordenadoria das Delegacias Especializadas. Temos carretas percorrendo o estado e fazendo palestras, esse debate com as mulheres, tanto na zona urbana como rural”, revelou.
PATRULHA MARIA DA PENHA
“Somos uma equipe composta por três policiais (dois masculinos e um feminino), numa viatura caracterizada, que faz o acompanhamento das mulheres que são vítimas de violência doméstica. Registramos um boletim de ocorrência e solicitamos as medidas protetivas. Também fiscalizamos o agressor, para que ele não volte a agredir a mulher. Caso ele descumpra as medidas protetivas, pedimos sua prisão em flagrante. Nossa orientação às mulheres vítimas de violência é no sentido de que elas tenham coragem, não tenham vergonha de denunciar”, declarou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a coronel da Polícia Militar Augusta Andrade.
SESSÃO SOLENE NA ASSEMBLEIA
Proposição de autoria da deputada Valéria Macedo, a Assembleia realiza, no próximo dia 23, Sessão Solene em homenagem à “Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, na qual será apresentado e debatido um estudo sobre a violência contra a mulher no Estado do Maranhão, de autoria de uma pesquisadora maranhense. “Isto é muito importante porque nos dar subsídio para o enfrentamento dessa chaga que é muito forte em nosso estado, segundo dados divulgados pelo Instituo de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e o Atlas do Maranhão, que mostram um crescimento de 130% na violência contra a mulher, em nosso estado, no período de 2005 a 2015”, destacou.
CICLO E TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Segundo estudos e pesquisas realizados, a mulher sofre violência psicológica, física, sexual, discriminatória, patrimonial e econômica, cujo ciclo passa por três etapas, quais sejam: tensão, quando há falha na comunicação, medo de causar briga, discussão e empurrões, tentativa de evitar conflitos, ficando calada, reservada e com medo; explosão, perda de controle por parte do agressor, espancamento grave, momento em que mulher deve chamar a polícia, sair de casa e procurara a rede de apoio de abrigo; lua de mel, o agressor volta a ser amoroso e pede desculpas, promete mudar e não cometer os mesmos atos e o casal volta se entender novamente.
MEDIDAS PROTETIVAS
A promotora da Mulher, Selma Martins, defendeu a aplicação das medidas protetivas de urgência, que a mulher precisa romper esse ciclo de violência e que cada mulher que é assassinada é o reconhecimento de que o Estado falhou. “Falhou porque não educou o agressor e não fez com que essa mulher rompesse o ciclo de violência. E odos nós estamos envolvidos nesse processo: o cidadão que pode denunciar, a imprensa que é uma grande aliada e, assim, extirparmos esse mal de nossa sociedade”, acrescentou.
Como exemplo de medidas protetivas, Selma Martins citou o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a mulher e a proibição de aproximação, contato ou estar no mesmo local que a mulher, seus familiares e testemunhas e, especificamente em relação à mulher, seu encaminhamento e de seus dependentes a programas de atendimentos e proteção, bem como seu afastamento sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
PROGRAMAÇÃO
A programação do projeto Medidas Protetivas – Informar para conscientizar a Mulher prossegue nos dias 21/11 (Terça-feira) com Roda de Conversa: “Famílias Unidas pela Paz”, no centro e bairros adjacentes; dia 22/11 (Quarta-feira), no Anjo da Guarda; 23/11 (Quinta-feira), no Coroadinho e dia 24/11 (Sexta-feira), com o encerramento, no auditório da Casa da Mulher Brasileira.
MESA DE ABERTURA
Compuseram a mesa de abertura a juíza da 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lúcia Helena Barros Heluy; representante do Diretor do Fórum, o juiz Hélio Araújo; secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes; a Procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Valéria Macedo; a promotora de justiça titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, Márcia Hayder Carvalho; a promotora de justiça titular da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, Selma Martins; a delegada de polícia da Delegacia Especial da Mulher, Polianne Sousa da Costa; a secretária municipal de Criança e Assistência Social de São Luís, Andréa Lauande; o terceiro vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMA), o juiz Adelvan Nascimento; a representante da Comissão da Mulher e da Advogada da Ordem dos Advogados do Maranhão (OABMA), Larisse Barros Lima e a Coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha, coronel Maria Augusta Andrade.
