Neste 7 de agosto de 2019, dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos de vigência, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão preparou uma programação especial para destacar os avanços no combate ao abuso e à violência contra a mulher no país, em especial, no estado do Maranhão.
A procuradora da Mulher, deputada Helena Duailibe (Solidariedade), fez uso da tribuna, onde destacou os avanços conquistados a partir da vigência da lei, e também alertou sobre a importância de denunciar os vários casos que continuam vitimando as mulheres.
“Essa data em que se comemora os 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha representa muita alegria para nós, mulheres, porque temos conseguido avançar bastante. Estamos realizando uma programação, hoje, em todo o estado, com toda a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, visitando as residências, entrando nos coletivos, fazendo com que as pessoas escutem a importância do dia de hoje para nós, mulheres”, disse Helena Duailibe.
Além de manifestação em plenário, a deputada Helena Duailibe, acompanhada da juíza da 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Lúcia Helena Heluy da Silva; da diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; da comandante da Patrulha Maria da Penha, coronel Augusta Andrade e da promotora Celma Martins, deu continuidade às atividades no hall do Legislativo estadual, com a distribuição de panfletos aos servidores da Casa e visitantes.
Na oportunidade, também houve a apresentação de uma peça teatral de combate à violência contra a mulher, encenada por funcionários do Detran/Ma. Em seguida, foram feitas visitas aos diversos setores da Assembleia, com a distribuição dos panfletos com informações sobre a importância de denunciar os abusos e violências contra as mulheres.
Nos panfletos, contam informações sobre os canais de atendimento à mulher, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, por meio dos telefones 2314-8649/ 3286-86-8651; 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, telefone 3231-0420; da Procuradoria de Defesa da Mulher, celular 99108-1452; da Procuradoria da Mulher, telefones 3269-3487 e 3269-3488 e, também através dos números 180 ou 190.
“Estamos agora na Assembleia repercutindo essa lei, informando aos nossos servidores a importância do combate à violência contra as mulheres”, afirmou a procuradora Helena Duailibe.
No final desse mês, haverá uma grande concentração na Praça Deodoro, levando mais informações ao público externo. “Nós precisamos sair cada vez mais nas ruas, fazendo com que as mulheres percam o medo, saibam aonde nós podemos proteger e levar cada vez mais esse empoderamento para que a mulher saiba que ela precisa ser respeitada. Homem que é homem, não bate em mulher”, acentuou Helena Duailibe.
Mecanismo eficaz
A juíza Lúcia Helena Heluy disse que tem muito o que comemorar nos 13 anos da Lei Maria da Penha, apesar dos inúmeros casos de violência contra a mulher. “Hoje, nós temos uma lei que é considerada uma das três melhores leis do mundo, mas, infelizmente, o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no ranking mundial de países que mais matam mulheres. Então, a lei existe, ela é um instrumento muito eficaz, agora ela precisa realmente ser e efetivada”, disse a juíza Lúcia Helena Helluy.
Ela acrescentou ainda que, “infelizmente, no cenário de hoje, ainda existem mulheres que estão morrendo dentro dos seus ambientes domésticos sem sair dos seus lares para pedirem medidas protetivas que, segundo ela, são mecanismos fortemente eficazes”.
“Nós precisamos dar visibilidade aos trabalhos que estão sendo realizados pela Rede de Enfrentamento contra a violência, dar visibilidade ao trabalho da Casa da Mulher Brasileira aqui em São Luís, dar visibilidade a todas essas atividades desenvolvidas, inclusive, contra a violência”, ressaltou a magistrada.
De acordo com Lúcia Helena, é necessário passar coragem para que essas mulheres consigam romper o ciclo da violência, pois, não é admissível que ainda morram mulheres em larga escala sem se dirigirem à Casa da Mulher Brasileira. "Precisamos da união de todos para que possamos informar essas mulheres sobre como protegê-las aqui em São Luís”, acrescentou.
Para a Coronel Augusta Andrade, são 13 anos de uma lei que veio para dar voz às mulheres e, também, ajudá-las a compreender que tem uma lei que as ampara. “É muito importante que a gente comemore. São várias ações durante esse dia, exatamente para que a gente possa alertar e fazer com que essas informações cheguem ao maior número de mulheres. O mais importante é a divulgação”.
É importante elas saberem que existe a Delegacia da Mulher aqui em São Luís que funciona 24 horas; que existe a Casa da Mulher Brasileira e que existe a Patrulha Maria da Penha que fiscaliza as medidas protetivas. A partir do momento em que elas se sentem amparadas, com políticas públicas do Governo do Estado, elas passam a ter coragem de procurar ajuda”, ponderou coronel Augusta Andrade.
Redução da violência
Para Susan Lucena, a Lei Maria da Penha significa hoje uma redução dos números dos casos de violência da mulher como um todo, mas também, os casos de feminicídios. “Essa lei tem exercido um papel muito importante porque ela é mais preventiva do que punitiva. Ela tem um mecanismo chamado de medida protetiva de urgência que tem salvado vidas, porque o homem não pode se aproximar da mulher, não pode mandar mensagem, não pode ligar, ele precisa se afastar dessa mulher para que ela possa seguir com a vida dela de forma segura”, garantiu Susan Lucena.
Ela destacou, ainda, que a Patrulha Maria da Penha tem feito um trabalho muito grande, acompanhando essas medidas protetivas, além da 2ª Vara da Mulher, que funciona também na Casa da Mulher Brasileira, e analisa essas medidas protetivas de urgência.
“O processo é feito de forma muito célere, porque a gente está falando de vidas. Toda essa ação conjunta, toda essa parceria de forma irmanada, tem trabalhado no enfrentamento da violência contra a mulher”, finalizou Susan Lucena.
