03/09/2015 15h22

O deputado Eduardo Braide (PMN) abriu uma discussão no Plenário, na manhã desta quinta-feira (3), acerca de propostas da Reforma Política que estão em fase de votação no Congresso Nacional. Ele iniciou seu discurso fazendo referência à votação do Projeto de Lei nº 75/2015, no Senado da República.

“Inicio essa explanação informando que o que foi votado na quarta-feira, no Senado da República, não foi a Emenda Constitucional que a Câmara aprovou em dois turnos. Nesta quarta-feira foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Deputados e que, na Câmara dos Deputados, recebeu o número de 5.735 de 2013, de autoria do deputado Hilário Marques e outros deputados. Este Projeto foi aprovado em seus dois turnos na Câmara e foi encaminhado para votação no Senado”, frisou Eduardo Braide.

Ele explicou que este Projeto recebeu no Senado o nº 75/2015, com propostas da Minirreforma Política. Em seguida, Eduardo Braide passou fazer comentários sobre os principais pontos que foram aprovados no Plenário do Senado na quarta-feira (02), entre os quais a redução do tempo de campanha eleitoral.

As convenções partidárias que aconteciam do dia 10 até o dia 30 de junho passam a acontecer agora de 20 de julho até 5 de agosto. E os registros das candidaturas passam a ter o prazo para o seu protocolo até o dia 15 de agosto e, consequentemente, reduz-se também o período de campanha para 45 dias e o tempo de programa no rádio e na televisão reduz-se para 35 dias.

Eduardo Braide informou que o Senado aprovou na quarta-feira a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

“Primeiro ponto que eu quero destacar: nesse sentido, o Senado da República alterou o entendimento da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados tinha aprovado a possibilidade de financiamento privado, mas o Senado alterou”, frisou Eduardo Braide que, com um extenso discurso, passou a discorrer sobre as propostas que considera mais polêmicas na Reforma Política.

A proposta de reforma política aprovada na noite de quarta-feira pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.

O projeto traz ainda um reforço para estimular a participação de mulheres na vida pública. Emenda da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) estabelece que entre 1º de abril a 30 de julho dos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular publicidade institucional para incentivar a participação feminina na política e esclarecer as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Em seu discurso no Plenário, o deputado Eduardo Braide disse ainda que o projeto estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70% do maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.

Para as escolhas de senador, deputados e vereadores, o teto de gastos será de 70% do maior custo nas eleições imediatamente anteriores. A Justiça eleitoral terá que divulgar, até o dia 20 de julho do ano da eleição, quais são os limites de gastos.

A distribuição do dinheiro do fundo partidário ficará restrita aos partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10% das cidades distribuídas em pelo menos 14 estados. Em 2022, deverão ser 20% dos municípios em 18 estados. Parte desse fundo - de 5% a 15% - terá que ser destinado ao financiamento das campanhas políticas de mulheres. O fundo partidário é formado basicamente por dinheiro público e serve para dar assistência financeira aos partidos políticos.

As regras das pesquisas eleitorais também são alteradas pelo projeto. Os institutos poderão ficar proibidos de prestar serviço durante as campanhas aos veículos de comunicação se nos últimos 12 meses anteriores às eleições tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos da administração pública.

Ao encerrar seu discurso, Eduardo Braide fez referência ainda ao voto em trânsito. Os eleitores que estiverem no dia da eleição fora das cidades onde moram poderão ter o direito de votar. Os senadores aprovaram emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que prevê a instalação de urnas especiais para os eleitores em trânsito.

Agora, a partir de 2020, só participarão de debates aqueles candidatos que tiverem filiados a um partido que tenha pelo menos 4 deputados federais e depois de 2020, nas eleições subsequentes aqueles que tiverem filiados a partidos que tiverem mais de 9 deputados federais.

“Eu fiz questão de tecer alguns comentários até mesmo para que a gente fique a par dessa situação da Reforma Política e possa, embora não seja a Assembleia competente para votar essa matéria, quem sabe, encaminhar sugestões no que diz respeito à discussão da Reforma Política”, declarou Eduardo Braide ao concluir seu pronunciamento.

APARTES

Os deputados Paulo Neto (PSDC), Fernando Furtado (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PR) e Rafael Leitoa (PDT) fizeram apartes ao discurso proferido pelo deputado Eduardo Braide, também questionando os possíveis reflexos da Reforma Política nas próximas eleições.