20/04/2017 14h18

César Pires critica veto à emenda que acaba com concentração do ISS em poucos municípios

Aurina Carneiro/ Agência Assembleia

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César Pires critica veto à emenda que acaba com concentração do ISS em poucos municípios

O deputado César Pires (PEN) criticou, na manhã desta quinta-feira (20), o veto do presidente Michel Temer à emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha (PMDB), ao Projeto de Lei que muda o local de cobrança de Impostos sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito.

Apresentada pelo deputado Hildo Rocha, a emenda determina que a arrecadação seja no município em que houve o serviço, diferente do que ocorre hoje, onde o imposto fica na cidade-sede. Isso acaba com a concentração da arrecadação em poucas cidades.

Após o veto presidencial à emenda, César Pires acaba de formular uma moção solicitando que o veto do presidente Temer seja derrubado no Congresso Nacional:

“O que nós estamos pedindo nessa moção é quanto ao veto efetuado pelo presidente da República, quando voltado agora à Câmara, dê aos nossos deputados federais e aos nossos senadores e que seja mantido o texto original proposto pela Câmara Federal, emendado evidentemente pelo deputado Hildo Rocha. E o que nós estamos propondo? Que esse ato de um municipalista como o Hildo Rocha que emendou essa situação e que o Presidente Temer vetou, que esse veto caia tanto no Senado quanto na Câmara Federal com o apoio dos nossos deputados federais e com o apoio dos nossos senadores”, explicou César Pires.

Ele fez questão, em seu discurso, de parabenizar o deputado Hildo Rocha, pela “brilhante ideia de fazer isso, pela forma de se demonstrar cada vez mais um municipalista, voltando os seus olhos para aqueles que precisam. E como é essa situação e dizer assim: Presidente Temer, o senhor está favorecendo o seu Estado, que é São Paulo e virando as costas para Estados que precisam como o nosso Maranhão. Então faço este pedido de apoio para que os nossos parlamentares apoiem esta moção a ser encaminhada aos nossos parlamentares em nível da Câmara Federal e Senado”, discursou César Pires.



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