14/06/2017 09h04

Comissão de Direitos Humanos discute soluções para famílias do Residencial Nova Esperança

Marcelo Vieira / Agência Assembleia

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Comissão de Direitos Humanos discute soluções para famílias do Residencial Nova Esperança

A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça–feira (13), Audiência Pública para discutir a situação das famílias que vivem no Residencial Nova Esperança, em Paço do Limiar, sob risco de serem retirados de suas moradias pelo Governo do Estado, que tenta na justiça a reintegração de posse da área para construção de um centro sócio educativo.

Com a situação indefinida, representantes das famílias recorreram ao Poder Legislativo para mediar o impasse com o governo do estado. O deputado Júnior Verde presidiu a Audiência Pública que contou com a participação de representantes do Governo, da OAB e das famílias do Residencial Nova Esperança. 

Em setembro de 2015, a Fundação da Criança e do Adolescente –FUNAC- pediu liminarmente a reintegração de posse da área onde é o residencial Nova Vida. A Liminar foi concedida, porém não cumprida, após ficar estabelecido que a reintegração de posse só deveria ser realizada depois de estudo de situação pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Estado.

Ainda foi juntada uma contestação em abril de 2016 dando de conta de que não há requisitos para a concessão de Liminar, já que a posse não havia sido constatada, de maneira que FUNAC nunca esteve naquela localidade e que a mesma nunca teve interesse naquela área.

Para comprovar, foi apresentado a matricula dos documentos eu apontam que a área foi doada pelo governo do estado em 1994. E que causa estranheza o fato de somente agora o governo tenta essa ação e a possível construção desse Centro Sócio Educativo.

Após os estudos, a Polícia Militar tentou a desocupação da área no dia 11 de novembro de 2016. No dia 18 do mesmo mês, o Ministério Público entrou com pedido de suspenção da Ordem Liminar.

O secretário adjunto de Direitos Humanos do Governo, Jonathan Galvão, disse que o governo tem conhecimento da seriedade da situação habitacional do estado e que o caso será tratado com toda atenção necessária e que a partir de mediações negociadas será encontrado uma solução pacífica para o impasse.

“A Secretaria de Direitos Humanos do Governo tem conhecimento do enorme déficit habitacional herdado pelo governo. Temos noção que a situação de habitação é séria e precisa ser enfrentada. Nesse caso nós temos uma área pública que foi ocupada desde 2015 e o estado vem mediando e buscando soluções negociadas. Temos clareza de que existem pessoas em situação de vulnerabilidade e que precisam de habitação e o estado vem trabalhando no sentindo de garantir e buscar soluções para que essas famílias não fiquem em situação de rua. Nós fizemos vários encaminhamentos negociados, juntamente com representantes das famílias, vamos fazer um levantamento da situação e a partir desses estudos vamos encontrar uma solução pacífica para solucionar esse impasse”, disse Jonathan Galvão.

O deputado Júnior Verde defendeu a permanência das famílias. Para ele, o governo do estado não só deve desistir da ação de reintegração de posse como deve garantir aos moradores do residencial Nova Esperança qualidade de vida com acesso a serviços essenciais como abastecimento d’agua, saneamento básico, energia elétrica, pavimentação e acesso à saúde, entre outros serviços que são obrigação do poder público.



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