12/09/2017 15h41

A procuradora da mulher e deputada Valéria Macedo (PDT) participou nesta quarta-feira (12) da instalação da 2.ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funcionará no Fórum Sarney Costa em São Luís, tendo como titular a juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva.

Para a parlamentar a instalação desta nova unidade da justiça ajuda no enfretamento da violência doméstica e familiar. “Criar uma nova estrutura judiciária, com todo seu aparato técnico e jurídico é sair da fala e entrar no enfrentamento prático da violência vivenciada pelas mulheres em São Luís. Com mais um Vara a Lei Maria da Penha encontrará mais acolhida na sua aplicação prática e no enfrentamento dessa chaga que é a violência contra as mulheres no Maranhão", disse Valéria.

A 2.ª Vara da Mulher em São Luís chega em um momento importante na luta contra a violência de gênero e quando os números de casos judiciais aumentam, tendo em vista uma conscientização de que é necessário denunciar.

A juíza Lúcia Lena conta como será o trabalho da 2.ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no acompanhamento e eficácia das medidas protetivas, segundo a Lei Maria da Penha, que traz mecanismos de defesa para a mulher que sofreu algum tipo de violência seja física, moral, psicológica e outras.

“A nossa competência será com as medidas protetivas de urgência, estabelecida na Lei Maria da Penha, que é o instrumento eficaz, forte de combate à violência. Vamos proferir quais as medidas que a vítima terá desde o afastamento imediato do agressor, proibição de qualquer tipo de contato, até mesmo com a testemunha e familiares. O trabalho do magistrado é proferir, temos outras estruturas que vão fazer o acompanhamento”, esclareceu.

Até julho de 2017, tramitavam na 1ª Vara da Mulher de São Luís 8.162 processos, sendo 1.316 medidas protetivas, 294 inquéritos policiais, 90 ações penais e 13 autos de prisão, entre outros. Os casos de feminicídio - classe processual que passou a fazer parte dos sistemas após autorização do Conselho Nacional de Justiça em agosto - não constam nesta estatística pois tramitam nas Varas do Tribunal do Júri.

Com a instalação da 2ª Vara da Mulher, passam a tramitar na nova unidade os pedidos de medida protetiva - os novos e os que atualmente estavam na 1ª Vara e serão redistribuídos.

A solenidade de inauguração foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, no Fórum Des. Sarney Costa, no bairro do Calhau.

A Procuradora da Mulher da Assembleia, deputada estadual Valéria Macedo, acrescentou que "A Procuradoria da Mulher se sente parcialmente contemplada por uma medida importantíssima como essa, mas precisamos levar essas estruturas para o interior do Maranhão, pelo menos para as principais cidades das regiões do estado onde o serviço especializada da Justiça ainda não existe, essa é uma luta permanente", concluiu.